Como evitar descontos ilegais na aposentadoria do INSS

Para evitar descontos ilegais no INSS, siga estas recomendações e utilize as ferramentas disponíveis:

1. Monitore Regularmente o Extrato de Pagamento:

• Acesse o Meu INSS: Utilize o site (gov.br/meuinss) ou o aplicativo "Meu INSS" para verificar mensalmente seu extrato de pagamento.
• Verifique os Descontos: Identifique todas as rubricas de desconto. Se houver alguma cobrança desconhecida de associações, sindicatos ou outras entidades, fique atento.

2. Utilize as Ferramentas de Bloqueio e Exclusão no Meu INSS:

• Excluir Mensalidade Associativa: Se identificar um desconto não autorizado, utilize a função "Excluir mensalidade associativa" no Meu INSS para solicitar a interrupção imediata da cobrança. Siga estes passos:
  1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. Vá em "Serviços" e clique em "Novo pedido".
  4. Digite "Excluir mensalidade" no campo de busca.
  5. Selecione "Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício".  
     
  6. Leia as instruções e siga os passos indicados.
• Bloquear Mensalidade: Para impedir preventivamente descontos futuros de entidades, você pode solicitar o "bloqueio de mensalidade" no Meu INSS. Isso permite que você retome os descontos no futuro, caso deseje. Para bloquear:
  1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. No campo de pesquisa, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".
  4. Selecione o serviço correspondente.
  5. Leia as informações e siga as instruções.

3. Esteja Atento a Abordagens Suspeitas:

• Não Forneça Dados Pessoais Facilmente: Desconfie de ligações, mensagens ou visitas presenciais solicitando seus dados bancários ou informações do INSS em nome de associações ou sindicatos. O INSS não entra em contato dessa forma para oferecer serviços de associações.
• Leia Atentamente Antes de Assinar: Se alguma entidade oferecer benefícios e solicitar sua filiação com desconto em folha, leia atentamente o contrato e certifique-se de que você realmente deseja o serviço e autoriza o desconto.

4. Em Caso de Desconto Indevido, Tome as Seguintes Providências:

• Entre em Contato com a Entidade: Tente contato direto com a associação ou sindicato responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 que pode aparecer no seu extrato, para solicitar o cancelamento e o estorno dos valores.
• Registre uma Reclamação na Ouvidoria do INSS: Utilize a Central 135 ou a plataforma Fala BR (Ouvidoria do Governo Federal) para registrar uma reclamação formal sobre o desconto não autorizado.
• Registre uma Ocorrência no Portal do Consumidor: O site Consumidor.gov.br é uma plataforma onde você pode registrar sua reclamação contra a entidade que realizou o desconto indevido. Isso pode levar à suspensão ou rescisão do contrato da entidade com o INSS em caso de muitas queixas.
• Envie um E-mail ao INSS: Você pode relatar o ocorrido e solicitar informações sobre o ressarcimento através do e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.
• Acompanhe o Pedido de Ressarcimento: Se solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS ou telefone 135, acompanhe o andamento do pedido pela plataforma ou telefone.
• Procure um Advogado Especializado: Se tiver dificuldades em resolver a situação ou se os valores descontados forem significativos, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações legais.

Importante: O governo suspendeu temporariamente todos os novos acordos entre o INSS e entidades associativas. Além disso, os valores descontados indevidamente a partir de maio de 2025 serão retidos e restituídos aos beneficiários na folha de pagamento seguinte. No entanto, é fundamental que você continue monitorando seu extrato e utilizando as ferramentas de bloqueio e exclusão para garantir a segurança do seu benefício.

INSS: Governo vai devolver descontos ilegais de aposentados

 

O governo federal prepara um plano para ressarcir integralmente os valores que foram descontados ilegalmente dos aposentados e pensionistas do INSS após uma operação que descobriu descontos irregulares, disse nesta quinta-feira o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Os descontos começaram na gestão passada e o atual governo autorizou uma completa investigação.

A decisão foi tomada depois que uma operação da CGU e da Polícia Federal descobriu que entidades faziam descontos em folha dos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de mensalidades que não haviam sido autorizadas. A operação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir na véspera o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os valores descontados dos beneficiários chegariam a R$6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas não se sabe ainda quanto disso seria de fato ilegal e não autorizado.

O ministro da CGU informou que todos os descontos de associações estão suspensos a partir deste mês, e que os aposentados e pensionistas terão o ressarcimento dos valores descontados do pagamento de maio, que já foi fechado.

Para os valores restantes, o governo prevê um levantamento mais detalhado dos descontos irregulares e um pente-fino em todas as associações autorizadas a fazer descontos, de acordo com o ministro.

Com apoio da Alema, Encontro de Prefeitos e Prefeitas inicia nesta quinta-feira em São Luís

 

Iracema Vale, presidente da Alema

O Governo do Maranhão capacitará gestores municipais para ampliar o alcance das políticas públicas no estado, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, que consolidará gestão municipalista no Maranhão. Realizado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://eventos.ma.gov.br.

O Encontro de Prefeitos e Prefeitas trata-se de um grande evento com gestores municipais de todas as partes do estado para ampliar o alcance das políticas públicas, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população. O evento garante contato direto dos gestores municipais para tirarem dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual.

“Neste grande encontro, realizado juntamente com a Famem, vamos fortalecer o diálogo entre o Governo do Estado e os gestores municipais. É um momento para que todos se informem sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria importantíssima para o municipalismo. Assim, garantimos que os benefícios dessas políticas cheguem na ponta, a cada cidadã e cidadão do Maranhão”, assinalou o governador Carlos Brandão.

A Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse que o Encontro representa uma oportunidade valiosa para todos os gestores municipais. “É uma forma de compartilharmos experiências, adquirirmos novos conhecimentos e fortalecermos a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do nosso estado”, destacou a parlamentar.

O presidente da Famem, Roberto Costa, destaca a importância dos gestores municipais se inscreverem para participarem do evento. “As inscrições estão disponíveis para todos os prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, e também para os secretários dos municípios. É a grande oportunidade de capacitar gestores e trocar experiências. O encontro é o espaço ideal para a construção coletiva de um Maranhão melhor para todos. Junto ao governador Carlos Brandão, nosso grande líder municipalista contamos com a participação ativa dos 217 municípios do nosso estado”, afirmou.

Maranhão Livre da Fome

Durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas serão ministradas 26 oficinas. Ainda durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. 

O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. 

O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Semag. Todos os órgãos estaduais estão envolvidos com o planejamento e organização do evento para que prefeitas e prefeitos possam ter a melhor orientação possível e levem ainda mais ações e serviços para a população maranhense. 

O evento contará com oficinas, palestras e estandes de diversas secretárias e órgãos, além de apresentar pontos focais e informações dos programas estaduais.
Durante o evento serão ministradas oficinas pela equipe da Semag para os gestores municipais sobre o acesso e manuseio do sistema do Maranhão Livre da Fome. 

Além disso, o órgão apresentará outras iniciativas realizadas ao longo dos últimos dois anos, como o programa de eficiência energética em prédios administrativos do governo; a ampliação da oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio; entre outras ações.

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Brasileiros gastam 30 bilhões por mês com apostas online

 

Como mostrou o Banco Central, os brasileiros gastaram R$ 90 bilhões com casas de apostas online entre janeiro e março – R$ 30 bilhões por mês.

E o hábito de jogar está se espalhando pela América Latina, segundo um relatório da Bain & Company feito a partir de 5,7 mil entrevistas no mês passado em países como Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México e Peru. Neste último, 70% dos entrevistados já apostaram ou ainda apostam, enquanto na Argentina esse número chega a 40%.

A pesquisa também destaca como esse gasto tem impactado a vida financeira das famílias. No Brasil, 26% afirmam economizar menos dinheiro por causa das bets; 24% relatam ter gastado menos em bens e serviços não-essenciais; 16% indicam ter reduzido o consumo de bens e serviços essenciais; e 16% afirmam ter contraído dívidas ou pedido dinheiro emprestado para jogar.

(Globo)

Premiere - 80% das pessoas assistem sem pagar

 

A conta não fecha. De acordo com dados divulgados pela Globo, 80% das pessoas que assistem ao Premiere — canal por assinatura de futebol da emissora — não pagam por isso.

O número foi revelado pelo diretor de produtos digitais da empresa, Manuel Belmar, que classificou a situação como uma “endemia”.

O cálculo inclui desde gatonet e TV box até sites piratas e compartilhamento de senha. Considerando que o Premiere tem cerca de 2,5 milhões de assinantes e arrecada R$ 750 milhões ao ano, o número chama atenção. Considerando a parcela dos usuários clandestinos que teriam condições de assinar o canal, a Globo estima que poderia faturar até R$ 500 milhões a mais — um aumento de 66% na receita.   A situação, porém, não é exclusiva do futebol Em 2024, o prejuízo com transmissões ilegais em TV por assinatura ultrapassou R$ 12 bilhões. Mas o buraco é ainda mais embaixo quando se observa o impacto geral da pirataria no país: Rombo de R$ 4 bilhões no setor audiovisual R$ 1,4 bilhão evaporou em cópias não autorizadas de livros e materiais didáticos R$ 500 bilhões de prejuízo total em 2024 Enquanto autoridades seguem com operações como a 404, voltada para coibir serviços ilegais de IPTV, o país ainda enfrenta o desafio de equilibrar o acesso à cultura com o combate ao consumo de conteúdo pirata.

Assembleia aprova MP que cria o Programa Mãos à Obra

 

Planário da Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão.

O programa tem o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e incentivar a contratação de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.

Mercado de trabalho

As contratações a serem realizadas no âmbito do programa observarão, como uma das diretrizes, a garantia de que as contratações tenham, preferencialmente, o percentual de 51% e o mínimo obrigatório de 10% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Também será garantida, preferencialmente, a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a execução dos serviços e demandas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidade responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão, respeitando o sigilo previsto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Embasamentos legais

A Medida Provisória atende ao que está disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, na qual serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A iniciativa também encontra embasamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica (art. 25, § 1º, inciso I).

Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, idealizou o Programa Mãos à Obra, que reúne a necessidade da manutenção dos prédios da rede estadual do Estado do Maranhão que, atualmente, são mais de 3.500 unidades espalhadas em todo o Estado, com a adequação à Lei de Licitações e à Lei Maria da Penha.

Inspirado no santo dos pobres, Papa Francisco foi coerente até o fim

 

Na noite em que foi escolhido para comandar a Igreja Católica, o Papa Francisco surpreendeu ao aparecer sem a estola vermelha e o crucifixo de ouro usados pelos antecessores. Era o primeiro sinal de mudanças na Santa Sé.

Eleito aos 76 anos, o argentino Jorge Mario Bergoglio disse desejar “uma Igreja pobre e para os pobres”. A pregação combinava com sua trajetória de vida.

Como padre em Buenos Aires, ele ficou conhecido por frequentar favelas e bairros populares. Ao ser nomeado cardeal, continuou a cruzar a cidade de metrô, sem seguranças ou assessores.

Bergoglio não era visto como favorito no Conclave de 2013, convocado após a renúncia de Bento XVI. Assim que a apuração dos votos terminou, o cardeal brasileiro Cláudio Hummes soprou em seu ouvido: “Não se esqueça dos pobres”.

“Aquilo entrou na minha cabeça. Imediatamente lembrei de São Francisco de Assis”, contou o papa, que escolheu o nome na hora. Avesso a mordomias, ele dispensou o apartamento no Palácio Apostólico e passou almoçar nas mesas comunitárias no refeitório do Vaticano.

Em 12 anos de pontificado, Francisco se notabilizou pelo estilo simples e pelas críticas à concentração da riqueza. “O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal”, escreveu em 2020, na encíclica Fratelli Tutti ("Todos Irmãos", em italiano).

O texto conclamava os católicos a questionarem as desigualdades e o “império do dinheiro”. “Solidariedade é uma palavra que nem sempre agrada”, afirmou. “É também lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra e de casa”, sentenciou.

A pregação por justiça social gerou reações exaltadas. Em autobiografia lançada em 2024, Francisco explicou que apenas defendia a doutrina social da Igreja. “Os pobres são a bandeira do Evangelho e estão no coração de Jesus. Isso não é comunismo. Isso é cristianismo em estado puro”, disse.

Francisco também incomodou a ala conservadora do clero ao pregar a tolerância e o respeito às minorias. Embora não tenha revisado os dogmas católicos, ele sustentou ideias progressistas em temas como homossexualidade, divórcio, aborto e celibato de sacerdotes.

O papa ainda se dedicou à defesa dos imigrantes, dos refugiados e dos civis afetados por guerras. Nem as internações por problemas respiratórios interromperam sua rotina de ligações diárias para a paróquia em Gaza.

Na última mensagem pública, lida por um auxiliar no domingo de Páscoa, ele voltou a criticar o conflito e a cobrar um cessar-fogo na região. Mesmo fragilizado pela doença, Francisco foi coerente até o fim.

Por Bernardo Mello Franco