Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

As fazendas fantasmas brasileiras

Parece que, para alguns, plantar é só um detalhe: basta a fazenda existir no papel. Diversos casos de “fazendas-fantasmas” utilizadas para pessoas conseguirem crédito bancário ganharam repercussão nos últimos dias.

(Imagem ilustrativa)

Os casos ganharam destaque depois da divulgação do balanço do Banco do Brasil, que revelou a inadimplência da carteira de agronegócio - alcançou 6,92% do total da carteira, um aumento expressivo em relação aos trimestres anteriores (que estava em torno de 4,84% inadimplência superior a 90 dias).

As irregularidades investigadas pela polícia envolvem diferentes bancos e propriedades que só existiriam no papel. Vamos a alguns exemplos:

  • Uma propriedade rural no Pará recebeu R$ 4,6 milhões em financiamento do Banco da Amazônia em 2021. Três anos depois, a fazenda se deslocou 30 km da área original e o CPF associado ao cadastro público da fazenda não aparecia na Receita Federal.
  • No mesmo estado, a PF investiga suspeitas de criação de propriedades rurais fictícias. Documentos apontam financiamentos superiores a R$ 8,4 milhões associados a essas “fazendas fantasmas”.
  • O órgão também identificou indícios de outras fraudes envolvendo operações da Caixa, do Sicoob e do Banco do Nordeste.

O crédito dado à fazenda que não existe tem mais chance de não ser pago. Isso pesa no balanço dos bancos e para os produtores que realmente precisam de dinheiro emprestado.

Isso é especialmente importante no caso do Brasil, porque a agropecuária teve uma participação de 7,5% no PIB no segundo trimestre deste ano.

Com a repercussão, a tendência é que novos casos apareçam: quando o assunto ganha holofote, bancos revisam carteiras e mais fazendas que só existem no papel podem vir à tona.

(The News)

Aeroporto de São Luís espera movimentação 30% maior durante feriado da Consciência Negra

Mais de 21 mil pessoas devem embarcar e desembarcar no terminal entre os dias 19 e 22 de novembro


O Aeroporto Internacional de São Luís, administrado pela ASUR Brasil, tem movimentação prevista de mais de 21 mil passageiros entre os dias 19 e 22 de novembro devido ao feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20. A previsão representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando cerca de 16 mil passageiros passaram pelo terminal.

A estimativa é de 10.801 embarques e 10.674 desembarques, um acréscimo de aproximadamente 5,2 mil passageiros em comparação com 2025. O movimento de aeronaves também deve crescer: estão previstos 127 pousos e decolagens, contra 104 registrados no mesmo período do ano passado, um aumento de 22,1%. Ao todo, serão 64 decolagens e 63 pousos.

Responsável pela administração e operação do Aeroporto Internacional de São Luís, a ASUR acompanha o fluxo de passageiros e atua na gestão da infraestrutura e dos serviços aeroportuários. Para a concessionária, o crescimento previsto durante o feriado também representa uma perspectiva positiva para as atividades econômicas ligadas ao turismo na capital maranhense.

“O aumento previsto na movimentação de passageiros é uma notícia positiva para São Luís, porque representa também oportunidades para a economia da cidade. Nosso compromisso é oferecer uma experiência segura, eficiente e confortável para quem chega ou sai da capital”, destaca Marcelo Angelim, gerente do Aeroporto Internacional de São Luís.

Orientações


Com a expectativa de maior circulação de passageiros durante o feriado, a administração do aeroporto reforça algumas recomendações para evitar contratempos e garantir mais tranquilidade nas viagens. Uma das principais orientações é chegar ao terminal com pelo menos 2 horas de antecedência em relação ao horário previsto para o voo, permitindo tempo suficiente para realizar os procedimentos de embarque.

Os viajantes também devem conferir antecipadamente os horários e eventuais atualizações dos voos diretamente com as companhias aéreas, além de consultar as regras para o transporte de bagagens de mão e despachadas. Outra recomendação é manter os documentos de identificação e o cartão de embarque acessíveis, facilitando a passagem pelos procedimentos de controle e embarque.

Em caso de dúvidas sobre o voo, o passageiro pode procurar a companhia aérea responsável.

Sobre o Aeroporto de São Luís: Atende a capital maranhense com voos para os principais centros urbanos do Brasil, sendo um elo essencial para o turismo e o desenvolvimento econômico do Maranhão. É a principal porta de entrada de visitantes brasileiros e estrangeiros para o Parque Estadual dos Lençóis Maranhenses. Passou a ser administrado pela Asur Brasil em setembro de 2026.


(Cores Comunicação)

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Barreirinhas: prefeitura conquista classificação ouro em Transparência no TCE

Compromisso com a transparência rende ouro à gestão Vinicius Vale em Barreirinhas


A Prefeitura de Barreirinhas conquistou a classificação ouro na avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sob a gestão do prefeito Vinicius Vale, o município registrou índice geral de 85,8% e cumpriu todos os critérios considerados essenciais.

Realizada em 3 de novembro de 2026, a análise verificou a divulgação de informações públicas e as condições de acesso aos dados disponibilizados pela administração municipal. O resultado reconhece o desempenho do portal na apresentação de informações que permitem à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Por meio da plataforma, os cidadãos podem consultar despesas, contratos, licitações, remunerações e transferências de recursos. A disponibilidade desses dados contribui para a fiscalização da gestão e para o acompanhamento das decisões administrativas.

O atendimento a 100% dos itens essenciais indica que Barreirinhas cumpriu integralmente os requisitos básicos de divulgação contemplados nessa categoria da avaliação. Além da publicação dos conteúdos, a análise considera critérios relacionados à clareza e à acessibilidade das informações.

Em nota, a administração municipal afirmou que a classificação reforça o compromisso com a responsabilidade na gestão e com o acesso à informação pública. A prefeitura também informou que dará continuidade às ações voltadas à transparência e ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

(do Blog Leonardo Cardoso)

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Bastidores de Brasília


O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a definir hoje, quando retorna de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha, a composição de seu ministério. A informação foi dada pelo vice (e presidente em exercício) Geraldo Alckmin (PSB) ao sair de uma visita ao Inep, onde acompanhou o segundo dia do Enem. Alckmin, que comandou a pasta da Indústria e Comércio entre 2023 e o início deste ano, é um dos cotados para o Ministério da Fazenda, assim como o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT). (UOL)

Além de Alckmin, o PSB tem certeza de que conseguirá emplacar seu presidente, João Campos, na Esplanada, provavelmente como ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, mesmo cargo exercido por seu pai, Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo em 2014. O partido também gostaria de ver Simone Tebet e Márcio França com algum ministério, mas acha menos provável. (Estadão)


Um dos abacaxis 
que Lula terá de descascar é o apetite do Centrão, que tem os votos de que o governo precisa no Congresso, mas não se mostrou exatamente fiel no atual mandato. Partidos como PSD, MDB, Republicanos e a federação União-PP estão de olho em ministérios com grande orçamento e capacidade de investimento, como Transportes, Cidades e Saúde, em troca do apoio no Legislativo. Por seu lado, o Executivo tenta reduzir a ingerência dos parlamentares, via emendas, sobre o Orçamento da União, o que torna o Congresso menos dependente da liberação de verbas pelos ministérios. (Globo)

Uma pasta que está despertando atenção, mais pelas atribuições que pelo eventual nomeado, é a da Segurança Pública, uma promessa de campanha do presidente Lula. Governadores do PT e aliados do partido defendem que o Executivo tenha uma postura mais firme no combate à criminalidade. O objetivo é tirar da oposição a bandeira da segurança, atuando para conter o crime organizado e a ocupação de territórios. (UOL)

A derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais não arrefeceu a disposição dos líderes no Senado para aprovar o fim da reeleição — o candidato defendia a proposta como garantia de que não tentaria se perpetuar no poder. A mudança, que tem apoios à direita e à esquerda, seria discutida no bojo de uma reforma eleitoral, mas há duas questões sem consenso. A primeira é se a reeleição ficaria vetada apenas para presidente, como defendia o candidato do PL, ou atingiria também prefeitos e governadores. A outra é se a alteração viria com a ampliação dos mandatos no Executivo de quatro para cinco ou seis anos. (Folha)

O tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil acabou estreitando nossa relação com os países asiáticos, disse o presidente Lula neste fim de semana, durante visita às Filipinas. “Ao invés de a gente ficar chorando ou implorando para que o governo americano tivesse dó do Brasil, a gente resolveu procurar outros parceiros para vender e comprar”, afirmou. Lula disse ainda que, nesta viagem, conclamou outros países a enviarem delegações ao Brasil para discutir parcerias na exploração de terras raras, mas ressaltou que não quer apenas exportar matéria-prima. “Eu não quero vender; eu quero produzir as baterias no Brasil”, disse. (CNN Brasil)

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

STF mantém transição do fim da escala 6x1 e rejeita pedidos de adiamento das empresas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o cronograma de transição para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, negando os pedidos de suspensão e prorrogação de prazos apresentados por entidades patronais, como a CNI e a CNI.


Diretrizes e Cronograma de Transição

  • A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa a ser de 42 horas, assegurando dois repousos semanais remunerados (escala 5x2). Decisão do ministro permite jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

  • A redução subsequente para 40 horas semanais permanece marcada para dezembro de 2027, seguindo o modelo gradual estipulado pelo Congresso Nacional.

  • Ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores ajustem eventuais acordos e convenções coletivas quanto à compensação e ao usufruto das folgas.

"Em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados", frisou o ministro.

Impactos Setoriais e Prazos

  • Flexibilização de folgas: O magistrado pontuou que o formato dos dois dias de repouso pode contemplar especificidades de setores que operam em alta temporada ou ciclos sazonais (como turismo, comércio e agricultura), desde que não haja supressão do direito.

  • Setor público: O prazo inicial de adaptação de um ano para contratos com o poder público foi reduzido para 180 dias, expirando em meados de abril de 2027.

  • Salários: A decisão reforça que todas as alterações ocorrem de maneira irredutível, preservando integralmente os salários e pisos das categorias.

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Governo articula ajuste de R$ 80 bi, incluindo saúde e educação

Dario Durigan, ministro da fazenda

Passada a eleição
, hora do aperto. O governo federal está negociando com o Senado medidas de ajuste fiscal para 2027 de até R$ 80 bilhões — 5% do PIB —, podendo atingir os pisos de gasto com saúde e educação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Turquia, na COP31, autorizou a negociação em sua ausência, desde que preservadas as promessas de campanha. Negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ajuste deve ser apresentado ainda esta semana por senadores governistas na forma de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Como os pisos para saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos) estão previstos na Constituição, o projeto vai prever que as receitas extraordinárias com petróleo e gás sejam retiradas do cálculo desses pisos. (g1)

A primeira etapa do ajuste tem maior foco no Orçamento do ano que vem, que está mais pressionado, mas o governo também prepara uma segunda rodada de medidas para ajudar a viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030. (Globo)

E o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que problemas complexos exigem múltiplas frentes e recomendou cautela com propostas simplificadoras, sem citar diretamente a proposta de teto para a Selic defendida pelo economista André Lara Resende. “Toda vez que tiver um problema complexo, que tem aí há muitos anos, e alguém apresentar para vocês uma solução simples, desconfie”, afirmou. (Estadão)

Justiça Federal libera R$ 2,4 milhões do tríplex do Guarujá para a OAS

O famoso triplex do Guarujá é e sempre foi da OAS; nunca pertenceu ao Lula.


A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou a liberação de R$ 2.428.275,78 para a empreiteira OAS Empreendimentos. O montante é referente ao valor arrecadado e corrigido do leilão do apartamento tríplex no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), que havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Jato.

Com o encerramento definitivo e a anulação das condenações da Lava Jato, a Justiça reconheceu que não existem mais impedimentos legais nem base jurídica para a retenção dos valores em conta judicial.

Contexto Histórico e o Leilão

prédio do tríplex que nunca foi de Lula

O imóvel no litoral paulista foi um dos pontos centrais das acusações da Operação "Lava Jato" contra o presidente Lula, sob a tese de que teria sido reservado como propina da construtora OAS. O ex-procurador Deltan Dallagnol chegou a afirmar que não tinhas provas mas tinha convicções. O então juiz Sérgio Moro condenou Lula, portanto, sem provas. Lula acabou sendo preso injustamente.

  • 2018: O imóvel foi levado a leilão judicial determinado pelo então juiz Sérgio Moro e arrematado por R$ 2,2 milhões.

  • Destino do dinheiro: O valor obtido na venda ficou depositado em uma conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal.

  • Propriedade formal: Registralmente, o apartamento sempre permaneceu em nome da OAS Empreendimentos.

Motivações Jurídicas da Liberação

A devolução dos recursos foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). A decisão fundamenta-se nos seguintes pontos:

  • Anulação das condenações: O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba e declarou a suspeição de Sérgio Moro.

  • Arquivamento da ação: O processo foi transferido para a Justiça Federal do DF e posteriormente arquivado (por prescrição) a pedido do próprio MPF.

  • Ausência de pendências: A Justiça confirmou que nem o imóvel nem o dinheiro da venda integravam os acordos de delação premiada ou leniência da construtora.

  • Sem restrições externas: Outros tribunais consultados informaram que não possuíam impedimentos atrelados a esse montante específico.

"Com o encerramento da ação penal e a anulação dos atos judiciais de Curitiba pelo STF, deixou de existir a base legal para manter os valores retidos em juízo."

As fazendas fantasmas brasileiras

Parece que, para alguns, plantar é só um detalhe: basta a fazenda existir no papel. Diversos casos de “fazendas-fantasmas” utilizadas para p...