STF mantém transição do fim da escala 6x1 e rejeita pedidos de adiamento das empresas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o cronograma de transição para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, negando os pedidos de suspensão e prorrogação de prazos apresentados por entidades patronais, como a CNI e a CNI.

Diretrizes e Cronograma de Transição

• A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa a ser de 42 horas, assegurando dois repousos semanais remunerados (escala 5x2). Decisão do ministro permite jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

• A redução subsequente para 40 horas semanais permanece marcada para dezembro de 2027, seguindo o modelo gradual estipulado pelo Congresso Nacional.

• Ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores ajustem eventuais acordos e convenções coletivas quanto à compensação e ao usufruto das folgas.

"Em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados", frisou o ministro.

Impactos Setoriais e Prazos

• Flexibilização de folgas: O magistrado pontuou que o formato dos dois dias de repouso pode contemplar especificidades de setores que operam em alta temporada ou ciclos sazonais (como turismo, comércio e agricultura), desde que não haja supressão do direito.

• Setor público: O prazo inicial de adaptação de um ano para contratos com o poder público foi reduzido para 180 dias, expirando em meados de abril de 2027.

• Salários: A decisão reforça que todas as alterações ocorrem de maneira irredutível, preservando integralmente os salários e pisos das categorias.

Governo articula ajuste de R$ 80 bi, incluindo saúde e educação

Dario Durigan, ministro da fazenda

Passada a eleição, hora do aperto. O governo federal está negociando com o Senado medidas de ajuste fiscal para 2027 de até R$ 80 bilhões — 5% do PIB —, podendo atingir os pisos de gasto com saúde e educação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Turquia, na COP31, autorizou a negociação em sua ausência, desde que preservadas as promessas de campanha. Negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ajuste deve ser apresentado ainda esta semana por senadores governistas na forma de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Como os pisos para saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos) estão previstos na Constituição, o projeto vai prever que as receitas extraordinárias com petróleo e gás sejam retiradas do cálculo desses pisos. (g1)

A primeira etapa do ajuste tem maior foco no Orçamento do ano que vem, que está mais pressionado, mas o governo também prepara uma segunda rodada de medidas para ajudar a viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030. (Globo)

E o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que problemas complexos exigem múltiplas frentes e recomendou cautela com propostas simplificadoras, sem citar diretamente a proposta de teto para a Selic defendida pelo economista André Lara Resende. “Toda vez que tiver um problema complexo, que tem aí há muitos anos, e alguém apresentar para vocês uma solução simples, desconfie”, afirmou. (Estadão)

Justiça Federal libera R$ 2,4 milhões do tríplex do Guarujá para a OAS

O famoso triplex do Guarujá é e sempre foi da OAS; nunca pertenceu ao Lula.

A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou a liberação de R$ 2.428.275,78 para a empreiteira OAS Empreendimentos. O montante é referente ao valor arrecadado e corrigido do leilão do apartamento tríplex no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), que havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Jato.

Com o encerramento definitivo e a anulação das condenações da Lava Jato, a Justiça reconheceu que não existem mais impedimentos legais nem base jurídica para a retenção dos valores em conta judicial.

Contexto Histórico e o Leilão

prédio do tríplex que nunca foi de Lula

O imóvel no litoral paulista foi um dos pontos centrais das acusações da Operação "Lava Jato" contra o presidente Lula, sob a tese de que teria sido reservado como propina da construtora OAS. O ex-procurador Deltan Dallagnol chegou a afirmar que não tinhas provas mas tinha convicções. O então juiz Sérgio Moro condenou Lula, portanto, sem provas. Lula acabou sendo preso injustamente.

• 2018: O imóvel foi levado a leilão judicial determinado pelo então juiz Sérgio Moro e arrematado por R$ 2,2 milhões.

• Destino do dinheiro: O valor obtido na venda ficou depositado em uma conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal.

• Propriedade formal: Registralmente, o apartamento sempre permaneceu em nome da OAS Empreendimentos.

Motivações Jurídicas da Liberação

A devolução dos recursos foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). A decisão fundamenta-se nos seguintes pontos:

• Anulação das condenações: O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba e declarou a suspeição de Sérgio Moro.

• Arquivamento da ação: O processo foi transferido para a Justiça Federal do DF e posteriormente arquivado (por prescrição) a pedido do próprio MPF.

• Ausência de pendências: A Justiça confirmou que nem o imóvel nem o dinheiro da venda integravam os acordos de delação premiada ou leniência da construtora.

• Sem restrições externas: Outros tribunais consultados informaram que não possuíam impedimentos atrelados a esse montante específico.

"Com o encerramento da ação penal e a anulação dos atos judiciais de Curitiba pelo STF, deixou de existir a base legal para manter os valores retidos em juízo."

Saúde: um cirurgião brasileiro está revolucionando a medicina

Você já pensou ser possível um ser humano viver com dois corações? Bom, não só é possível, como essa foi a solução que o cirurgião brasileiro Fábio Gaiotto criou para tratar a hipertensão pulmonar.

A técnica foi utilizada apenas duas vezes na história. O caso mais recente é o de um jovem de 20 anos que fez a cirurgia neste ano, permaneceu com dois corações durante 35 dias e está se recuperando.

Como funciona essa técnica? O método conecta um coração doado ao coração doente para trabalharem juntos até a pressão pulmonar do paciente cair. Quando isso acontece, o coração original é retirado, ficando apenas o transplantado.

• Antes do jovem, o procedimento tinha sido realizado apenas em um homem de 54 anos em 2021 — que está plenamente recuperado.

Uma das principais vantagens desse método é que o paciente não precisa mais realizar o transplante de coração e de pulmão para tratar os problemas de saúde, que era o que geralmente acontecia.

A cirurgia foi realizada no Einstein por meio de um programa que permite utilizar a infraestrutura do hospital em paciente do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apesar dos resultados positivos, a técnica ainda está em fase de avaliação científica. O médico brasileiro pretende realizar a cirurgia em mais quatro pacientes para reunir dados e validar o método desenvolvido.

(The News)

Novo presidente do Paraguai pede a renúncia de todo o seu gabinete de ministros

Assunção, Paraguai — 9 de novembro de 2026 — O recém-empossado presidente do Paraguai, Pedro Alliana, solicitou nesta segunda-feira (9) que todos os ministros e ocupantes de cargos de alto escalão do governo coloquem seus cargos à disposição. 

A medida busca acelerar a reformulação do poder Executivo no país após a renúncia do ex-presidente Santiago Peña na última semana.

Apesar do pedido de demissão coletiva, Alliana reforçou em comunicado oficial que o funcionamento de todas as instituições públicas seguirá com absoluta normalidade.

Reformulação do gabinete e troca na autoridade monetária

O anúncio da renúncia coletiva ocorre no mesmo dia em que o novo mandatário já havia iniciado trocas pontuais no governo:

• Ministério do Interior: posse de Ariel Martínez;

• Ministério de Obras Públicas: posse de Juan Carlos Baruja;

• Chefia de Gabinete: posse de Rolando de Barros;

• Banco Central do Paraguai (BCP): indicação do economista Jorge Schreiner para assumir a presidência da instituição, nomeação que ainda passará pela aprovação do Senado.

Contexto da crise política e econômica

A troca de comando e a reestruturação dos ministérios ocorrem em meio a turbulências políticas e financeiras no país. O ex-mandatário Santiago Peña renunciou ao cargo no dia 5 de novembro diante de pressões ligadas a uma severa crise bancária.

Entre as prioridades declaradas pela nova gestão estão:

• Acelerar a devolução de economias aos correntistas e clientes afetados pela paralisação bancária;

• Implementar medidas de alívio tributário para mitigar o impacto da crise sobre a população e as empresas.

"O funcionamento de todas as instituições continuará com absoluta normalidade."

— Pedro Alliana, presidente do Paraguai, ao comunicar a reestruturação da equipe de governo.

STF suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

PGR alega que liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. 

A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A MP é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). 

Paralelamente, empresas responsáveis pelas bets têm acionado a primeira instância da Justiça Federal em todo o país, em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar. 

Uma limitar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Isso levou a Procuradoria-Geral da República a pedir ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a suspender todas as ações similares que tramitem em qualquer tribunal do país, enquanto o Supremo não dá uma decisão final sobre o assunto. 

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Entre os processos citados pelo procurador em seu pedido estão as decisões, no início de outubro, da Justiça Federal em São Paulo e do 3º Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletrônica. Mais de 10 processos sobre a matéria tramitam apenas em São Paulo.

Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que “há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa”. 

Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública sobre o assunto, antes de levar o caso a julgamento do plenário. Na ocasião, ele disse ter a impressão de que as bets devem, de fato, ser banidas.

(EBC)

Bastidores do "Banco Master" paraguaio

Protestos tomaram as ruas de Assunção, capital do Paraguai, após a crise no Ueno Bank deixar cerca de 3 milhões de clientes sem acesso normal ao dinheiro depositado na instituição. Entre eles, há aposentados que recebem seus benefícios pelo banco.

A revolta também tem um motivo político: o Ueno administrava cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos, e a crise levantou questionamentos sobre a fiscalização da instituição.

Manifestantes pedem a saída do presidente Santiago Peña, que renunciou hoje (05/11), enquanto o presidente do Banco Central que pediu demissão ontem.

Agora, o Banco Central assumiu o controle do banco e iniciou um processo para organizar o pagamento dos clientes.

O fundo de garantia cobre até cerca de R$ 209 mil por pessoa, mas o prejuízo total ainda não foi calculado publicamente.

Mas a história fica ainda mais quente com dois pequenos detalhes:

O presidente paraguaio, Santiago Peña, foi sócio do grupo controlador do Ueno até março de 2025; O presidente do Banco Central, Carlos Carvallo comandou o banco até agosto de 2023, quando assumiu no BC.

Temos, então, um "Banco Master" paraguaio...Quem será o VORCARO de lá?