Assembleia Legislativa do Maranhão

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Governo consegue aprovar ajuste fiscal no Senado


O governo conseguiu
finalmente aprovar no Senado o pacote de ajuste fiscal, conhecido como Plano Moretti, com medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação. A equipe econômica estima um impacto positivo de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. Após negociar muito, o governo conseguiu preservar os principais pontos da proposta, apesar de precisar fazer concessões. A principal alteração flexibilizou a redução dos repasses da União a estados e municípios. As mudanças mais significativas defendidas pela oposição foram rejeitadas. A aprovação é considerada uma vitória política do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que conduziu pessoalmente as negociações com parlamentares e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM). (g1)

Eduardo Braga, aliás, afirmou que a economia prevista para 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões após mudanças negociadas durante a votação da proposta no Senado. A redução decorre do acordo firmado com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para alterar as regras de repasse de recursos da Lei Kandir a estados e municípios. Pelo entendimento, as transferências previstas para 2027 passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com quitação integral dos repasses até 2030. (CNN Brasil)

Já o presidente da Câmara
dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que convocará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira para iniciar a análise do pacote de ajuste fiscal. Motta afirmou que a proposta representa apenas um primeiro passo e defendeu medidas mais abrangentes para equilibrar as contas públicas. Durante o Fórum de Buenos Aires, na Argentina, o deputado citou a elevada taxa de juros e afirmou que o país precisa de um ajuste fiscal mais robusto. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que há um acordo para votar o projeto até terça-feira, mantendo o texto aprovado pelo Senado. (Folha)

...e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, deve se encontrar com o presidente Lula durante o feriado para cobrar a fatura da aprovação. Na mesa de negociação estará a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador gostaria de ver preenchida pelo aliado Rodrigo Pacheco, e cargos no governo. (Poder360)

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

As fazendas fantasmas brasileiras

Parece que, para alguns, plantar é só um detalhe: basta a fazenda existir no papel. Diversos casos de “fazendas-fantasmas” utilizadas para pessoas conseguirem crédito bancário ganharam repercussão nos últimos dias.

(Imagem ilustrativa)

Os casos ganharam destaque depois da divulgação do balanço do Banco do Brasil, que revelou a inadimplência da carteira de agronegócio - alcançou 6,92% do total da carteira, um aumento expressivo em relação aos trimestres anteriores (que estava em torno de 4,84% inadimplência superior a 90 dias).

As irregularidades investigadas pela polícia envolvem diferentes bancos e propriedades que só existiriam no papel. Vamos a alguns exemplos:

  • Uma propriedade rural no Pará recebeu R$ 4,6 milhões em financiamento do Banco da Amazônia em 2021. Três anos depois, a fazenda se deslocou 30 km da área original e o CPF associado ao cadastro público da fazenda não aparecia na Receita Federal.
  • No mesmo estado, a PF investiga suspeitas de criação de propriedades rurais fictícias. Documentos apontam financiamentos superiores a R$ 8,4 milhões associados a essas “fazendas fantasmas”.
  • O órgão também identificou indícios de outras fraudes envolvendo operações da Caixa, do Sicoob e do Banco do Nordeste.

O crédito dado à fazenda que não existe tem mais chance de não ser pago. Isso pesa no balanço dos bancos e para os produtores que realmente precisam de dinheiro emprestado.

Isso é especialmente importante no caso do Brasil, porque a agropecuária teve uma participação de 7,5% no PIB no segundo trimestre deste ano.

Com a repercussão, a tendência é que novos casos apareçam: quando o assunto ganha holofote, bancos revisam carteiras e mais fazendas que só existem no papel podem vir à tona.

(The News)

Aeroporto de São Luís espera movimentação 30% maior durante feriado da Consciência Negra

Mais de 21 mil pessoas devem embarcar e desembarcar no terminal entre os dias 19 e 22 de novembro


O Aeroporto Internacional de São Luís, administrado pela ASUR Brasil, tem movimentação prevista de mais de 21 mil passageiros entre os dias 19 e 22 de novembro devido ao feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20. A previsão representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando cerca de 16 mil passageiros passaram pelo terminal.

A estimativa é de 10.801 embarques e 10.674 desembarques, um acréscimo de aproximadamente 5,2 mil passageiros em comparação com 2025. O movimento de aeronaves também deve crescer: estão previstos 127 pousos e decolagens, contra 104 registrados no mesmo período do ano passado, um aumento de 22,1%. Ao todo, serão 64 decolagens e 63 pousos.

Responsável pela administração e operação do Aeroporto Internacional de São Luís, a ASUR acompanha o fluxo de passageiros e atua na gestão da infraestrutura e dos serviços aeroportuários. Para a concessionária, o crescimento previsto durante o feriado também representa uma perspectiva positiva para as atividades econômicas ligadas ao turismo na capital maranhense.

“O aumento previsto na movimentação de passageiros é uma notícia positiva para São Luís, porque representa também oportunidades para a economia da cidade. Nosso compromisso é oferecer uma experiência segura, eficiente e confortável para quem chega ou sai da capital”, destaca Marcelo Angelim, gerente do Aeroporto Internacional de São Luís.

Orientações


Com a expectativa de maior circulação de passageiros durante o feriado, a administração do aeroporto reforça algumas recomendações para evitar contratempos e garantir mais tranquilidade nas viagens. Uma das principais orientações é chegar ao terminal com pelo menos 2 horas de antecedência em relação ao horário previsto para o voo, permitindo tempo suficiente para realizar os procedimentos de embarque.

Os viajantes também devem conferir antecipadamente os horários e eventuais atualizações dos voos diretamente com as companhias aéreas, além de consultar as regras para o transporte de bagagens de mão e despachadas. Outra recomendação é manter os documentos de identificação e o cartão de embarque acessíveis, facilitando a passagem pelos procedimentos de controle e embarque.

Em caso de dúvidas sobre o voo, o passageiro pode procurar a companhia aérea responsável.

Sobre o Aeroporto de São Luís: Atende a capital maranhense com voos para os principais centros urbanos do Brasil, sendo um elo essencial para o turismo e o desenvolvimento econômico do Maranhão. É a principal porta de entrada de visitantes brasileiros e estrangeiros para o Parque Estadual dos Lençóis Maranhenses. Passou a ser administrado pela Asur Brasil em setembro de 2026.


(Cores Comunicação)

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Barreirinhas: prefeitura conquista classificação ouro em Transparência no TCE

Compromisso com a transparência rende ouro à gestão Vinicius Vale em Barreirinhas


A Prefeitura de Barreirinhas conquistou a classificação ouro na avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sob a gestão do prefeito Vinicius Vale, o município registrou índice geral de 85,8% e cumpriu todos os critérios considerados essenciais.

Realizada em 3 de novembro de 2026, a análise verificou a divulgação de informações públicas e as condições de acesso aos dados disponibilizados pela administração municipal. O resultado reconhece o desempenho do portal na apresentação de informações que permitem à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Por meio da plataforma, os cidadãos podem consultar despesas, contratos, licitações, remunerações e transferências de recursos. A disponibilidade desses dados contribui para a fiscalização da gestão e para o acompanhamento das decisões administrativas.

O atendimento a 100% dos itens essenciais indica que Barreirinhas cumpriu integralmente os requisitos básicos de divulgação contemplados nessa categoria da avaliação. Além da publicação dos conteúdos, a análise considera critérios relacionados à clareza e à acessibilidade das informações.

Em nota, a administração municipal afirmou que a classificação reforça o compromisso com a responsabilidade na gestão e com o acesso à informação pública. A prefeitura também informou que dará continuidade às ações voltadas à transparência e ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

(do Blog Leonardo Cardoso)

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Bastidores de Brasília


O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a definir hoje, quando retorna de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha, a composição de seu ministério. A informação foi dada pelo vice (e presidente em exercício) Geraldo Alckmin (PSB) ao sair de uma visita ao Inep, onde acompanhou o segundo dia do Enem. Alckmin, que comandou a pasta da Indústria e Comércio entre 2023 e o início deste ano, é um dos cotados para o Ministério da Fazenda, assim como o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT). (UOL)

Além de Alckmin, o PSB tem certeza de que conseguirá emplacar seu presidente, João Campos, na Esplanada, provavelmente como ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, mesmo cargo exercido por seu pai, Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo em 2014. O partido também gostaria de ver Simone Tebet e Márcio França com algum ministério, mas acha menos provável. (Estadão)


Um dos abacaxis 
que Lula terá de descascar é o apetite do Centrão, que tem os votos de que o governo precisa no Congresso, mas não se mostrou exatamente fiel no atual mandato. Partidos como PSD, MDB, Republicanos e a federação União-PP estão de olho em ministérios com grande orçamento e capacidade de investimento, como Transportes, Cidades e Saúde, em troca do apoio no Legislativo. Por seu lado, o Executivo tenta reduzir a ingerência dos parlamentares, via emendas, sobre o Orçamento da União, o que torna o Congresso menos dependente da liberação de verbas pelos ministérios. (Globo)

Uma pasta que está despertando atenção, mais pelas atribuições que pelo eventual nomeado, é a da Segurança Pública, uma promessa de campanha do presidente Lula. Governadores do PT e aliados do partido defendem que o Executivo tenha uma postura mais firme no combate à criminalidade. O objetivo é tirar da oposição a bandeira da segurança, atuando para conter o crime organizado e a ocupação de territórios. (UOL)

A derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais não arrefeceu a disposição dos líderes no Senado para aprovar o fim da reeleição — o candidato defendia a proposta como garantia de que não tentaria se perpetuar no poder. A mudança, que tem apoios à direita e à esquerda, seria discutida no bojo de uma reforma eleitoral, mas há duas questões sem consenso. A primeira é se a reeleição ficaria vetada apenas para presidente, como defendia o candidato do PL, ou atingiria também prefeitos e governadores. A outra é se a alteração viria com a ampliação dos mandatos no Executivo de quatro para cinco ou seis anos. (Folha)

O tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil acabou estreitando nossa relação com os países asiáticos, disse o presidente Lula neste fim de semana, durante visita às Filipinas. “Ao invés de a gente ficar chorando ou implorando para que o governo americano tivesse dó do Brasil, a gente resolveu procurar outros parceiros para vender e comprar”, afirmou. Lula disse ainda que, nesta viagem, conclamou outros países a enviarem delegações ao Brasil para discutir parcerias na exploração de terras raras, mas ressaltou que não quer apenas exportar matéria-prima. “Eu não quero vender; eu quero produzir as baterias no Brasil”, disse. (CNN Brasil)

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

STF mantém transição do fim da escala 6x1 e rejeita pedidos de adiamento das empresas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o cronograma de transição para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, negando os pedidos de suspensão e prorrogação de prazos apresentados por entidades patronais, como a CNI e a CNI.


Diretrizes e Cronograma de Transição

  • A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa a ser de 42 horas, assegurando dois repousos semanais remunerados (escala 5x2). Decisão do ministro permite jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

  • A redução subsequente para 40 horas semanais permanece marcada para dezembro de 2027, seguindo o modelo gradual estipulado pelo Congresso Nacional.

  • Ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores ajustem eventuais acordos e convenções coletivas quanto à compensação e ao usufruto das folgas.

"Em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados", frisou o ministro.

Impactos Setoriais e Prazos

  • Flexibilização de folgas: O magistrado pontuou que o formato dos dois dias de repouso pode contemplar especificidades de setores que operam em alta temporada ou ciclos sazonais (como turismo, comércio e agricultura), desde que não haja supressão do direito.

  • Setor público: O prazo inicial de adaptação de um ano para contratos com o poder público foi reduzido para 180 dias, expirando em meados de abril de 2027.

  • Salários: A decisão reforça que todas as alterações ocorrem de maneira irredutível, preservando integralmente os salários e pisos das categorias.

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Governo articula ajuste de R$ 80 bi, incluindo saúde e educação

Dario Durigan, ministro da fazenda

Passada a eleição
, hora do aperto. O governo federal está negociando com o Senado medidas de ajuste fiscal para 2027 de até R$ 80 bilhões — 5% do PIB —, podendo atingir os pisos de gasto com saúde e educação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Turquia, na COP31, autorizou a negociação em sua ausência, desde que preservadas as promessas de campanha. Negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ajuste deve ser apresentado ainda esta semana por senadores governistas na forma de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Como os pisos para saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos) estão previstos na Constituição, o projeto vai prever que as receitas extraordinárias com petróleo e gás sejam retiradas do cálculo desses pisos. (g1)

A primeira etapa do ajuste tem maior foco no Orçamento do ano que vem, que está mais pressionado, mas o governo também prepara uma segunda rodada de medidas para ajudar a viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030. (Globo)

E o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que problemas complexos exigem múltiplas frentes e recomendou cautela com propostas simplificadoras, sem citar diretamente a proposta de teto para a Selic defendida pelo economista André Lara Resende. “Toda vez que tiver um problema complexo, que tem aí há muitos anos, e alguém apresentar para vocês uma solução simples, desconfie”, afirmou. (Estadão)

Governo consegue aprovar ajuste fiscal no Senado

O governo conseguiu finalmente aprovar no Senado o pacote de ajuste fiscal, conhecido como Plano Moretti, com medidas para conter despesas ...