Governo estadual entrega importantes obras no sul do Maranhão

O governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e prefeitos locais, realizou uma maratona de inaugurações nos municípios de Açailândia, Buriticupu, São João do Paraíso e Nova Colinas entre a última sexta-feira (06) e sábado (07) de fevereiro de 2026. A agenda contemplou investimentos estratégicos em saúde, educação, infraestrutura e segurança alimentar.

Saúde e Meio Ambiente

As entregas visam descentralizar o atendimento especializado e oferecer espaços de convivência de alta qualidade para a população da região sul.

• Açailândia: Entrega de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e revitalização completa do Parque Ambiental.

• Buriticupu: Inauguração do Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva, com capacidade para 72 atendimentos diários.

• Nova Colinas: Assinatura de ordem de serviço para a reforma do Hospital Municipal.

Educação e Segurança

O governo expandiu o modelo de ensino militar e reforçou a infraestrutura de segurança pública nos municípios visitados.

• Buriticupu: Implantação de um novo Colégio Militar para atender 510 alunos.

• Nova Colinas: Implantação de uma unidade do Colégio Militar Tiradentes e ordem de serviço para a reforma da Delegacia de Polícia Civil.

Segurança Alimentar e Infraestrutura

O fortalecimento da rede de combate à fome e a melhoria da mobilidade urbana também foram prioridades da comitiva estadual.

• São João do Paraíso: Inauguração de um Restaurante Popular.

• Nova Colinas: Inauguração de um Restaurante Popular, autorização para dois quilômetros de pavimentação asfáltica e construção do portal de entrada da cidade.

Vozes da Parceria Municipalista

"Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a vida dos maranhenses. Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança alimentar." — Orleans Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas.

"Todos os avanços que temos conquistado em São João do Maranhão é graças à parceria com esse governo que é de verdade municipalista." — Marcos Vinícius, prefeito de São João do Paraíso.

TJMA restabelece autonomia da Câmara de São Luís e suspende ordem que travava a pauta legislativa

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara. 

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial. 

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.

Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

Carteira assinada em alta e aumento da renda média dos trabalhadores

Renda real subiu 5% em 2025 e chegou a R$ 3.613, um recorde na série histórica medida pelo IBGE

Carteira assinada em alta...

2025 foi um marco para a economia brasileira. No dia 30 de janeiro, foram divulgados os dados do PNAD e IBGE, com a taxa de desocupação fixada em 5,6% — o menor nível anual desde o início da série histórica em 2012 —, o país aproxima-se do que economistas classificam como "pleno emprego", transformando a dinâmica entre patrões e empregados.

Recordes no Setor Privado e Público

A expansão do mercado de trabalho não foi apenas quantitativa, mas também qualitativa, com um avanço expressivo nos postos formais de trabalho em diversas esferas.

• Carteira Assinada em Alta: O número de empregados no setor privado com carteira assinada atingiu o recorde de 39,4 milhões, refletindo uma maior confiança do empresariado.

• Setor Público: O contingente de ocupados em atividades ligadas ao poder público também alcançou o pico histórico de 13 milhões de pessoas no último trimestre de 2025.

• Trabalho por Conta Própria: O segmento registou 26,1 milhões de trabalhadores, demonstrando a força do empreendedorismo e das plataformas digitais na economia atual.

"O país atravessa um período marcado por taxa de desemprego em mínimas históricas e crescimento real dos salários. Para 2026, o desafio será manter este ritmo de crescimento do PIB, estimado em 2,3%, equilibrando o consumo das famílias com a convergência da inflação para a meta"

Massa Salarial e Poder de Compra

O crescimento da "massa de rendimento real habitual" — a soma de todos os salários pagos no país — foi o motor do consumo das famílias ao longo do ano passado.

• Massa Salarial Recorde: O montante total chegou a R$ 361,7 bilhões, uma expansão de 7,5% em comparação com 2024.

• Rendimento Médio: O valor médio recebido pelo trabalhador brasileiro fixou-se em R$ 3.613, impulsionado pela escassez de mão de obra em setores técnicos.

• Ganhos por Setor: A agropecuária liderou os ganhos reais (+9,3%), seguida pela construção civil (+5,5%) e pelo setor de serviços e administração pública.

(Por César Soares, consultor e auditor)

Apoio Político Consolidado em Açailândia para Orleans Brandão

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu centenas de lideranças políticas em Açailândia, na noite desta sexta-feira (6). 

O evento, organizado pelo prefeito Dr. Benjamin, demonstrou a força do municipalismo e a união de diversos gestores da região tocantina em torno do projeto de continuidade da atual gestão estadual.

Apoio Municipalista

Os gestores presentes destacaram a facilidade de diálogo com Orleans Brandão e a eficiência na entrega de obras essenciais, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

• Infraestrutura e Saúde: Destaque para a inauguração da UPA local e o suporte aos hospitais regionais.

• Parceria Institucional: Reconhecimento do papel de Orleans como interlocutor direto entre os municípios e o Governo do Estado.

• Continuidade: Defesa da manutenção do modelo de gestão que prioriza as demandas do interior.

“Não podemos correr o risco de eleger um governador que não nos dê acesso, que não seja municipalista, que não tenha o cuidado com os municípios como tem o Orleans Brandão”, afirmou o prefeito Dr. Benjamin.

Lideranças Presentes

Orleans saúda o público presente

O encontro contou com uma expressiva comitiva de gestores e parlamentares que ratificaram o apoio ao pré-candidato:

• Prefeitos: Dr. Benjamin (Açailândia), Franklin Duarte (Bom Jesus das Selvas), Eustáquio Sampaio (Cidelândia), Léo Cunha (Estreito), Paula do Quininha (Itinga do Maranhão), Deoclides Macedo (Porto Franco), Flávio Soares (Ribeirãozinho do Maranhão), Edinalva Brandão (São Francisco do Brejão), Antônio Coelho (Sítio Novo), Bartolomeu (Senador La Rocque) e Fábio Holanda (João Lisboa).

• Deputado Federal: Duarte Jr.

• Deputados Estaduais: Antonio Pereira, Kekê Teixeira e Júnior Cascaria.

“O Maranhão vai seguir com força, avançando com diálogo e muito trabalho, em parceria, pois vejo a vida das pessoas mudando em cada município e estou com gás para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do estado", concluiu Orleans Brandão, com garra e otimismo.

Fim da "Farra": Flávio Dino Dá 60 Dias para o Fim dos Penduricalhos Ilegais nos Três Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (5), em Brasília, que os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) revisem e suspendam, no prazo de 60 dias, o pagamento de "penduricalhos" ilegais no serviço público. A decisão liminar visa impedir que verbas indenizatórias sem base legal sejam utilizadas para elevar salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Fiscalização e Transparência

A decisão estabelece que todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal devem publicar atos detalhando cada verba paga, incluindo seu valor, critério de cálculo e o fundamento legal específico. Somente parcelas expressamente previstas em lei poderão ser mantidas fora do teto.

Exemplos de "Penduricalhos" Vetados

A decisão de Dino detalha diversos benefícios que têm sido usados para "turbinar" remunerações de forma irregular:

• Licença compensatória: Pagamento por dias trabalhados (como 1 dia de folga ou bônus a cada 3 dias de trabalho), muitas vezes convertidos em dinheiro.

• Auxílio-locomoção e combustível: Pagos inclusive a servidores que não comprovam deslocamento ou necessidade de serviço.

• Acúmulo de férias: Quando o servidor opta por não tirar férias para vendê-las, transformando o descanso em parcela indenizatória.

• Gratificações por acúmulo de funções: Pagas por tarefas realizadas dentro da mesma jornada de trabalho regular.

• Auxílio-educação e saúde: Verbas pagas independentemente da comprovação de gastos com mensalidades escolares ou planos de saúde.

Impacto e Justificativa

O ministro classificou o fenômeno como uma "multiplicação anômala" de verbas que distorce o limite constitucional. Segundo ele, a transformação de direitos em "parcelas vendáveis" desvirtua a finalidade das indenizações públicas.

"Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei — votada no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado." — Flávio Dino, ministro do STF.

MP cobrará da Prefeitura de São Luís a liberação de recursos para Hospital Aldenora Bello

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou nesta quinta-feira (05), em São Luís, que as Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa instaurem procedimento para apurar a retenção de recursos destinados ao Hospital do Câncer Aldenora Bello. A medida ocorre após uma comitiva de vereadores formalizar uma representação contra a Prefeitura de São Luís pelo não pagamento de emendas parlamentares destinadas à unidade de saúde.

Saúde e Assistência Pediátrica

O montante em questão é fundamental para a reestruturação do atendimento oncológico infantil na capital maranhense.

• Implantação de ala pediátrica: Criação de uma estrutura moderna com 90 leitos.

• Ampliação da capacidade: Salto dos atuais 23 para 90 leitos infantis, além de 32 novos leitos para adultos.

• Meta de conclusão: Caso o recurso seja liberado, a previsão de entrega do projeto é para o final de 2026.

Orçamento e Impasse Institucional

Os vereadores alegam falta de diálogo com a gestão municipal para a liberação de valores que já estão previstos no orçamento.

• Recursos assegurados: R$ 12 milhões indicados em emendas ao orçamento de 2025.

• Complementação futura: Compromisso do parlamento de destinar mais R$ 8 milhões ainda este ano.

• Total do investimento: O projeto completo da ala pediátrica está orçado em R$ 20 milhões.

Posicionamento das Autoridades

“O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta.” — Danilo Castro, procurador-geral de Justiça.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse.” — Raimundo Penha, vereador de São Luís.

Vereadores de São luís cobram liberação de R$ 12 milhões para o Hospital Aldenora Bello

Uma comissão de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, nesta quinta-feira (05/02), às 10h, na sede do MPMA. O objetivo é buscar a mediação do Ministério Público para que a Prefeitura de São Luís libere o repasse de emendas destinadas à saúde oncológica pediátrica.

Saúde e Infraestrutura

A verba de R$ 12 milhões, assegurada desde novembro de 2025, é fundamental para o início das obras de uma nova ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. A falta do repasse municipal, que deveria ter ocorrido há dois meses, trava a ampliação de uma unidade que é referência única no Maranhão para o tratamento de crianças.

As metas de entrega com a liberação dos recursos incluem:

• Construção de uma nova ala pediátrica, ampliando de 23 para 90 leitos;

• Instalação de 32 novos leitos para adultos;

• Aumento da capacidade total da unidade para 275 leitos;

• Previsão de conclusão das obras até o final de 2026.

Mobilização Parlamentar

Esta é a segunda ida dos vereadores ao MPMA em menos de uma semana. Ao todo, 25 parlamentares assinaram a representação que cobra celeridade do Executivo Municipal. Além dos R$ 12 milhões já travados, a Câmara se comprometeu a destinar outros R$ 8 milhões este ano para completar o orçamento total da obra, orçada em R$ 20 milhões.

"A verba está assegurada desde o fim de novembro mas, a liberação que deveria ter sido feita há dois meses pela Prefeitura de São Luís, ainda não saiu."

Cenário Oncológico

O Hospital Aldenora Bello é responsável por 50% dos diagnósticos de câncer no estado, realizando mais de 30 mil atendimentos mensais. O Maranhão enfrenta desafios críticos, como a maior incidência mundial de câncer de pênis e altas taxas de leucemia infantil, o que torna a fila de espera de 700 pacientes uma prioridade urgente para a saúde pública.

Vereadores que assinam a representação para o Ministério Público:

1 - Anderson Borges

2 - André Campos

3 - Andrey Monteiro

4 - Antônio Garcez

5 - Astro de Ogum

6 - Beto Castro

7 - Clara Gomes

8 - Concita Pinto

9 - Daniel Oliveira

10 - Edson Gaguinho

11 - Fábio Filho

12 - Flávia Berthier

13 - Marcos Castro

14 - Marcelo Poeta

15 - Marlon Botão

16 - Marquinhos

17 - Nato Júnior

18 - Octávio Soeiro

19 - Professora Magnólia

20 - Raimundo Júnior

21 - Raimundo Penha

22 - Rommeo Amin

23 - Thay Evangelista

24 - Thiago Freitas 

25 -Wendell Martins