Patente do Mounjaro: O que esperar após o fim da exclusividade do Ozempic

Com o recente encerramento da patente da semaglutida (Ozempic), o mercado farmacêutico e os pacientes voltam suas atenções para o próximo grande nome dos tratamentos para diabetes e obesidade: o Mounjaro. 

Entender os prazos de propriedade intelectual é fundamental para prever quando versões mais acessíveis deste medicamento chegarão às farmácias brasileiras.

Quem: Laboratório Eli Lilly (detentor da patente) e pacientes. Onde: Mercado farmacêutico brasileiro. Quando: Projeções baseadas no registro atual no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para a próxima década.

Diferença de Prazos entre Medicamentos

Enquanto o Ozempic já completou seu ciclo de 20 anos de exclusividade no Brasil em março de 2026, abrindo caminho para genéricos e biossimilares, o Mounjaro percorre uma linha do tempo diferente. A molécula tirzepatida é uma inovação mais recente no mercado global e nacional.

Previsão para a Queda da Patente

A proteção intelectual de um medicamento no Brasil geralmente dura 20 anos a partir da data do depósito do pedido de patente. No caso do Mounjaro:

• Depósito no INPI: O pedido de registro foi realizado pela Eli Lilly em junho de 2016.

• Vigência esperada: Seguindo a regra geral, a patente deve expirar em junho de 2036.

• Lançamento no Brasil: O medicamento foi oficialmente lançado no mercado brasileiro apenas em 2025.

O Cenário Legislativo e a "Quebra" de Patente

Existe uma movimentação paralela no Congresso Nacional que pode alterar esse cronograma. Projetos de lei buscam facilitar o que se chama de "licenciamento compulsório" (ou quebra de patente) para medicamentos de alto interesse público.

• Discussão sobre o Mounjaro como item de interesse público para o sistema de saúde.

• Críticas de setores da indústria sobre o desestímulo à inovação e pesquisa.

• Impacto direto no custo de produção, que poderia cair drasticamente com a entrada de concorrentes.

"A discussão é bem-vinda, mas é preciso equilíbrio para não ferir o direito de propriedade intelectual e o incentivo à pesquisa científica no país." — Adriana Ventura, Deputada Federal.

Próximos Passos para o Consumidor

Até que a patente expire ou seja flexibilizada, o Mounjaro permanece sob domínio exclusivo da Eli Lilly. Recentemente, novas atualizações foram aprovadas para facilitar o uso:

• Aprovação da versão multidose pela Anvisa em março de 2026.

• Manutenção da exigência de retenção de receita médica para a compra.

• Expectativa de monitoramento de preços pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

(Com informações de O Globo e Infomoney)

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24 de março de 2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar. 

A decisão foi fundamentada no agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que está internado em Brasília desde o dia 13 de março para o tratamento de uma pneumonia bacteriana.

Contexto e Saúde

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa e conta com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente, de 71 anos, apresenta um quadro de broncopneumonia aspirativa e, segundo o entendimento do ministro, o ambiente domiciliar é o mais adequado para a sua recuperação plena e para a preservação de sua dignidade, dada a necessidade de monitoramento contínuo.

Regras e Restrições

A concessão do benefício tem caráter temporário e impõe uma série de condições rigorosas para a manutenção do regime:

• Prazo inicial: A prisão domiciliar terá duração de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

• Comunicação: Proibição total de uso de redes sociais e de qualquer meio de comunicação externa (celular ou telefone), seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

• Visitas: Restrição de visitas de aliados políticos; filhos podem visitar apenas nos dias e horários padrão do sistema prisional.

• Divulgação: Proibição da publicação de fotos ou vídeos do ex-presidente durante este período.

"A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, indica que o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde durante o prazo necessário para sua integral recuperação." — Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Ao final do prazo de 90 dias, o magistrado realizará uma nova análise, que poderá incluir perícia médica oficial, para decidir se o ex-presidente deverá retornar ao estabelecimento prisional ou se a medida humanitária será prorrogada.

Ratinho Jr desiste de candidatura; Escala 6x1; prisão domiciliar de Bolsonaro e mais notícias rápidas

Ratinho Jr – desistiu da disputa presidencial. Em nota, Ratinho Jr. afirmou que permanecerá no cargo até o fim do mandato, em dezembro. O governador paranaense disse que a decisão foi tomada após reflexão com a família. O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) deve migrar para o PL e oficializar candidatura ao governo do Paraná em oposição ao grupo de Ratinho Jr. A tendência é que o atual governador concentre esforços na sucessão estadual, apoiando um candidato próprio contra Moro. (Folha)

No PSD, a pré-candidatura - do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ganha força. Ratinho Jr. era o pré-candidato mais bem posicionado nas pesquisas, com 7% das intenções de voto, seguido por Caiado, com 4%, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, com 3%, segundo levantamento da Quaest de março. Nos bastidores, aliados do presidente do PSD, Gilberto Kassab, avaliam que Caiado reúne melhores condições para a disputa, com destaque para sua atuação na área de segurança pública e a proximidade com o agronegócio. (g1)

Já Kassab - afirmou que a definição do candidato do partido ocorrerá até o fim de março. Em nota, ele citou Caiado e Leite como nomes na disputa interna. Segundo o dirigente, ambos têm apresentado propostas que podem orientar o plano de governo da sigla. (Globo)

Flávio Bolsonaro (PL) – partiu para o ataque às candidaturas do PSD antes mesmo de uma definição de quem será o escolhido do partido para disputar as eleições. Um jingle com críticas à chamada terceira via e ao Centrão foi exibido durante a transmissão ao vivo de um evento de Flávio Bolsonaro no Nordeste, no último fim de semana. A música afirma que a “terceira via” é “sequelada” e diz que partidos do Centrão irão “cair do cavalo”. (CNN Brasil)

Visto como trunfo para a reeleição do presidente Lula (PT), o fim da escala de trabalho 6x1 pode vir por Medida Provisória (MP), já que, na avaliação do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está “empacada” na Câmara. O prazo estabelecido pelo executivo para que a PEC ande é de duas semanas, ao fim das quais Lula lançaria mão da MP, que tem efeito imediato. Outra ala do governo prefere um projeto de lei com regime de urgência, que precisaria ser votado em 45 dias. (Estadão)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com base no quadro de saúde apresentado. Em parecer pedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a condição clínica do ex-presidente exige acompanhamento constante, mais adequado ao ambiente familiar do que ao sistema prisional. Segundo Gonet, a evolução do estado de saúde recomenda a flexibilização do regime, já que Bolsonaro estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis. (UOL)

Ministros do STF avaliam que Moraes passou a ter mais elementos para atender o pedido de prisão domiciliar após o posicionamento da PGR. Nos bastidores, integrantes da Corte consideram que o parecer do procurador-geral reforça os laudos médicos e os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente. A avaliação é de que a posição da PGR, somada ao quadro de saúde de Bolsonaro, aumenta a tendência de concessão da prisão humanitária. (Globo)

Orleans Brandão cumpre agenda municipalista com entrega de obras em Loreto

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (23) em uma extensa agenda de trabalho no município de Loreto, no Sul do estado. 

Após cumprir cronograma em Balsas e Tasso Fragoso, a comitiva estadual realizou a inauguração de espaços públicos e assinou ordens de serviço que visam fortalecer a cidadania e a infraestrutura local.

Cidadania e Assistência Jurídica

Um dos marcos da visita foi o fortalecimento do acesso à justiça e aos serviços públicos essenciais. A chegada de novas unidades de atendimento visa descentralizar os serviços estaduais, evitando que a população precise se deslocar por longas distâncias.

• Inauguração do Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Maranhão (DPE).

• Reforço no atendimento de serviços de cidadania com o Viva/Procon.

"Mais um dia de andanças pelo nosso estado, entregando obras essenciais à população. Agora em Loreto, inauguramos equipamentos públicos que vão reforçar principalmente o atendimento dos serviços de cidadania e melhorar os espaços de convivência da cidade", destacou Orleans Brandão.

Lazer e Urbanização

O município recebeu novos equipamentos voltados para o convívio social e o bem-estar dos moradores, além de autorizações para modernizar áreas comerciais e de tráfego.

• Inauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe (revitalizada).

• Inauguração da Praça Nossa Senhora de Loreto.

• Assinatura do termo de autorização para urbanização do entorno do calçadão da MA-347.

• Autorização para construção do Portal da Cidade.

Educação e Infraestrutura

O governo estadual também assegurou a continuidade do desenvolvimento urbano e educacional de Loreto através de novas frentes de trabalho:

• Assinatura de ordem de serviço para a implantação do Colégio Militar.

• Autorização para pavimentação de diversas ruas do município.

"Com essa inauguração, estamos ampliando a presença da Defensoria em Loreto, o que facilita o acesso dos cidadãos aos seus direitos e à proteção de suas garantias. É um avanço significativo", afirmou o governador Carlos Brandão.

Governo do Maranhão entrega pacote de 20 obras no aniversário de 108 anos de Balsas

Em celebração ao aniversário de 108 anos de Balsas, o governador Carlos Brandão, acompanhado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, realizou nesta segunda-feira a entrega de um robusto pacote de serviços. 

A agenda contemplou cerca de 20 equipamentos públicos em setores estratégicos como infraestrutura, segurança, educação e saúde, reafirmando a parceria entre o Estado e o município para o desenvolvimento da região sul.

Infraestrutura e Mobilidade Um dos grandes destaques das celebrações foi a inauguração da Estrada do Maravilha, a primeira via vicinal totalmente asfaltada de Balsas. Com 2,5 km de extensão, a obra facilita o acesso a povoados rurais e ao Balneário Maravilha. Além disso, a gestão entregou a restauração da ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, uma demanda aguardada pela comunidade há mais de duas décadas.

Educação e Tecnologia O setor educacional recebeu investimentos significativos com a entrega do Colégio Militar 2 de Julho e da quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego. Focado na inclusão digital, o governo promoveu o ‘Festival Conecta’, distribuindo 2.500 tablets educacionais pelo programa "Educação de Verdade", e inaugurou a Estação Tech para ampliar o acesso tecnológico na cidade.

Segurança e Saúde A segurança pública foi reforçada com o envio de novas viaturas para a Polícia Militar. Na saúde, o governo distribuiu 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários, visando otimizar o atendimento básico, e assinou a ordem de serviço para a implantação da Clínica Sorrir, especializada em cuidados odontológicos.

Desenvolvimento Social e Lazer Balsas passou a contar com seu segundo Restaurante Popular, ampliando a rede de segurança alimentar. Também foram entregues:

• 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ para pequenos empreendedores.

• Duas Areninhas Esportivas nos povoados Angelim e Jardim Iracema.

• Sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho.

• Veículos para as áreas de Assistência Social e Educação.

"Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade", afirmou o secretário Orleans Brandão.

Governo antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, o decreto que oficializa a antecipação do pagamento do 13º salário para os beneficiários do INSS. 

A medida, que vem sendo adotada nos últimos anos, visa injetar recursos na economia brasileira ainda no primeiro semestre, com um impacto financeiro estimado em R$ 78,2 bilhões.

Cronograma de Pagamentos

O abono anual será pago em duas parcelas, seguindo o calendário oficial de benefícios do INSS (abril e maio), organizado pelo número final do cartão de benefício:

• 1ª Parcela (50% do valor): Será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, junto com o benefício da competência de abril.

• 2ª Parcela (Diferença entre o total e a antecipação): Será paga entre os dias 25 de maio e 8 de junho, junto com os benefícios de maio.

Quem tem direito

A antecipação contempla cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o país. O abono é destinado a quem recebeu, ao longo do ano, os seguintes benefícios:

• Aposentadoria (todos os tipos);

• Pensão por morte;

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

• Auxílio-acidente;

• Auxílio-reclusão.

Nota: Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º salário, por se tratarem de benefícios assistenciais.

Impacto Econômico

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a liberação desses valores é uma estratégia fundamental para movimentar o comércio e o setor de serviços em todos os municípios brasileiros.

"A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios" — Ministério da Previdência Social

Governo do Estado amplia obras de infraestrutura em mais quatro bairros de São José de Ribamar

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, esteve em São José de Ribamar nesta quarta-feira (18) para lançar novas frentes de trabalho do maior programa de infraestrutura viária da história do município. 

As intervenções agora chegam aos bairros Parque Araçagy, Vila Sarney Filho II, Jota Lima e Vila Kiola, integrando um pacote que prevê 100 quilômetros de pavimentação em toda a cidade.

Infraestrutura e Mobilidade

O projeto visa transformar a realidade local, combatendo problemas históricos de lama e falta de acesso, melhorando a mobilidade urbana e garantindo dignidade aos moradores que esperavam por essas melhorias há décadas. Nesta nova etapa, serão executados cerca de 19 quilômetros de vias pavimentadas.

Detalhamento dos Serviços

O governo estadual distribuirá os trabalhos de pavimentação asfáltica e aplicação de blocos de concreto da seguinte forma:

• Parque Araçagy: Pavimentação asfáltica de 15 vias, totalizando mais de cinco quilômetros, com início pela Rua do Vinho até a Avenida General Arthur Carvalho.

• Vila Sarney Filho II e Jota Lima: Implantação de 13 quilômetros de asfalto, beneficiando diretamente 27 ruas das duas comunidades.

• Vila Kiola: Execução de três quilômetros de calçamento com blocos de concreto (bloquetes) em oito vias locais.

• Avanço Geral: O programa já atua nos bairros Jardim Tropical, Parque Jair e Jardim Turu, com a meta final de atingir 350 ruas em todo o município.

"Estamos iniciando mais quatro frentes de trabalho, dentro do maior pacote de infraestrutura já realizado na história de São José de Ribamar. O que queremos é ajudar a cidade, tirar as pessoas dessa situação e garantir mais qualidade de vida para todos", afirmou o secretário Orleans Brandão.