Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 20 de junho de 2023

Minha casa, minha vida: entenda novas regras e como se inscrever

Governo aprovou novos limites no valor do imóvel para as três faixas de renda consideradas pelo programa. 


Ontem, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o aumento do teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida, que passa a ser de R$ 350 mil para famílias de renda mais alta.

Nas menores faixas de renda, o limite passou para R$ 190 mil ou R$ 264 mil, dependendo da cidade onde fica a casa ou apartamento. Confira as novas regras e como participar do programa.


Famílias na Faixa 1 (de renda mensal até R$ 2.640) e Faixa 2 (entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil) podem comprar, com desconto, imóveis de até R$ 264 mil;

Para as famílias na Faixa 3 (entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil), o teto é de R$ 350 mil.


Na renda familiar, não são contabilizados benefícios assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família, por exemplo. Para as faixas 1 e 2 do programa, o teto do valor do imóvel será calculado de acordo com a quantidade de habitantes de cada município.

R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;

R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;

R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;

R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.Para reduzir ou zerar o valor da entrada nos financiamentos para famílias de baixa renda, sobretudo na primeira faixa, o colegiado também aprovou proposta do governo de elevar o subsídio do FGTS às famílias, para R$ 55 mil.


Isso funciona como um abatimento no valor da casa ou apartamento, que é a maior para quem tem renda mais baixa. O restante do montante pode ser parcelado a juros baixos. Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa é de 4% nas regiões Norte e Nordeste e 4,50%, nas demais.

Como se inscrever

Faixa 1: o cadastro é realizado da prefeitura e no geral pode ser feito nos sites das secretarias relacionadas à política habitacional.

Faixa 2 e 3: as famílias devem procurar incorporadoras vinculadas ao programa ou a Caixa Econômica Federal. Já tendo escolhido o imóvel, você pode fazer uma simulação no site do banco para checar prazos e condições de pagamento, como valor de entrada. Depois, escolha o modelo de financiamento adequado ao seu perfil e separe os documentos pedidos para levar presencialmente até uma agência.

Fonte: o Globo

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