O governador Carlos Brandão anunciou seu retorno após um breve recesso, nesta quarta-feira (30). No anúncio, também citou a entrega de novas obras e serviços em São Luís, bem como em outros municípios, em comemoração ao aniversário da capital.
O governador Carlos Brandão anunciou seu retorno após um breve recesso, nesta quarta-feira (30). No anúncio, também citou a entrega de novas obras e serviços em São Luís, bem como em outros municípios, em comemoração ao aniversário da capital.
O presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (28/6) a Lei Complementar nº 198/2023,
a fim de manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico. A nova Lei
altera duas normas anteriores — a Lei Complementar 91/1997 e a Lei 14.133/2021,
a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — aplicando um redutor
financeiro sobre eventuais ganhos (com a especificação de forma e prazo).
A medida visa evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo
uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de
coeficiente inferior do FPM. De acordo com um levantamento feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), 601 municípios podem ter decréscimo
de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à
mudança de faixa populacional.
O estudo aponta que, atualmente, 168 municípios são contemplados
pela Lei Complementar 165/2019. Todos deixarão de ter o suporte legal diante da
perda da eficácia da norma, a partir do Censo 2022. Com efeito, a nova Lei
pretende equacionar em definitivo a questão, prevenindo eventuais quedas
bruscas de arrecadação e consequente risco de inviabilizar a prestação das
políticas públicas.
REGRA
DE TRANSIÇÃO — A legislação institui uma regra de transição, garantindo
segurança jurídica e exequibilidade aos Planos Plurianuais (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas e
vigentes.
O redutor financeiro previsto na Lei define a restrição inicial
de 10% no exercício seguinte ao da publicação da contagem populacional do censo
do IBGE, passando a 20% no segundo exercício seguinte ao da publicação. A queda
segue ano a ano, gradativamente, até 90% no nono exercício. A partir de 1º de
janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes
individuais no FPM fixados em conformidade com a população aferida no censo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicará instrução
normativa referente ao cálculo das quotas do FPM, com efeito imediato para a
distribuição do Fundo ainda em 2023, em até dez dias.
NOTA do blog – Essa medida
esvazia o movimento grevista das prefeituras no dia de hoje (30/8), uma vez que
grande parte da reinvindicação dos municípios está sendo atendida. O restante depende
do aumento da arrecadação. Convenhamos que o governo está fazendo sua parte -
aprovando o novo Arcabouço Fiscal, a taxação dos fundos de investimentos
privativos, sem falar da luta pela Reforma Tributária.
O Congresso Nacional, oxalá, fará
a sua parte!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta
segunda-feira (28/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário-mínimo
(SM).
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a
partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do SM passarão a levar em
conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos
12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto
(PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente
crescimento real, o SM será reajustado pelo INPC.
Com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Até 30 de abril o SM era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais. A política a partir de 2024, quando o SM tem potencial de chegar a R$ 1.461.
Os pagamentos das aposentadorias, pensões, Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego daqueles que ganham um SM
representam um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano e são
referência para repasses diretos do Governo Federal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que a
valorização é um aliado importantíssimo nos esforços para mais uma vez acabar
com a fome no país. “Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o SM
foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa
decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa
da Fome”.
Batizada de
“minireforma eleitoral”, a mudança nas regras eleitorais, que ganhou prioridade na tramitação na Câmara, promete modificações estruturais na
legislação já para as próximas eleições.
O plano de
trabalho que o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) quer aprovar na semana do
feriado de 7 de setembro tem oito tópicos relevantes:
1) federações partidárias, 2) prestação de contas, 3) propaganda eleitoral, 4) regras do sistema eleitoral,
5) registro de candidatura, 6) financiamento de campanhas, 7) inelegibilidade, 8) Violência política contra a mulher
Ao menos quatro são considerados por especialistas como mudanças estruturantes, como: federação partidária, sobre prestação de contas, propagandas eleitorais e o que trata das regras do sistema eleitoral.
O plano de
trabalho não detalha como devem ser as mudanças. Ele se limita a dar linhas
gerais de como cada assunto será discutido na Câmara. Nos bastidores, porém,
deputados pretendem incluir nesse pacote todas as regras que vem sendo
discutidas, como a anistia a multas, e as reduções de 30% para 15% das cotas
para mulheres e negros.
Apesar de
pouco detalhado, o relator do plano já definiu o prazo que pretende incluí-lo
para votação. Vai discutir o texto de amanhã a quinta e votar na semana que vem.
(Com informações de Lauro Jardim)
Novo modelo está
sendo apresentado aos ministérios, que poderão aderir ou não. Até 7.826 vagas
podem ser preenchidas nesse formato em 2024
O governo federal vai lançar uma prova nacional, unificando os concursos públicos na esfera federal, uma espécie de "Enem dos concursos". Chamado de Concurso Nacional Unificado, o modelo desenhado pelo Ministério da Gestão tem como objetivo facilitar o acesso da população às provas, inclusive nos municípios do interior.
A proposta
está sendo apresentada aos ministérios na Esplanada nesta sexta-feira, e cada
pasta poderá decidir se prefere aderir a esse modelo ou fazer os concursos por
conta própria. Se todos aderirem, a previsão é que 7.826 vagas sejam
preenchidas nesse formato em 2024.
A primeira prova deverá ser realizada
em 25 de fevereiro, com o lançamento do edital no fim deste ano. A estreia será
em 179 municípios, sendo 39 na região Norte; 50, Nordeste; 18 no Centro-Oeste;
49 no Sudeste, e 23, Sul.
Segundo o Ministério, as vagas estão autorizadas para as seguintes áreas: administração e finanças públicas (580); setores econômico, infraestrutura e Regulação (1.115); Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (1.040); Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (1.194); Saúde, Justiça e politicas sociais (1.470); Trabalho e Previdência (940), dados, tecnologia e informação pública (895) e nível intermediário 692.
As vagas serão agrupadas por carreiras em blocos: os
candidatos para Trabalho e Previdência farão a mesma prova, por exemplo. Já os
candidatos para administração e finanças, outra. Todas elas serão realizadas no
mesmo dia.
Por Cacá Diegues
A onda levantada hoje contra a inteligência artificial (IA), por
físicos, matemáticos e mais gente da mídia, não me parece justa. O grande Noam
Chomsky, por exemplo, chega a dizer que a IA representa uma ameaça direta ao
pensamento, à linguagem e ao próprio humanismo. Logo ele, que nos tem ajudado
tanto a compreender melhor nosso tempo, graças à linguagem e à melhor
compreensão do que os poderosos desejam de nós.
Não acho nada disso. Confesso que não domino o sistema, mas dá
para entender do que se trata, como pensar e se comportar diante da novidade.
Como toda tecnologia, a IA tem uma abertura para o Mal, como
tiveram centenas de outras invenções do homem para fazer de sua vida uma coisa
mais leve e presumível. Mas só. É bobagem pensar que uma invenção humana exista
só para destruir a Humanidade. De minha parte, sinto que a IA serve muito mais
à aproximação do cérebro às máquinas, em vez de considerá-la uma vitória das
máquinas sobre o cérebro.
A IA nasceu na verdade no século XVIII com Thomas Bayes. Ele
dizia que a mente humana atribuía probabilidades às ideias e as modificava à
luz da experiência. Podemos dizer então que a IA é exatamente nosso instrumento
de verificação da verdade e essa verdade surgirá soberana depois desse
confronto. De certo modo, estaremos valorizando o que vemos diante de nós, o
novo e único real. Arthur Clarke, com o roteiro do filme “Uma odisseia no
espaço”, dirigido por Stanley Kubrick, que ele escreveu em 1968, previu essa
distinção para o ano de 2001. O que é verdade para um indivíduo ou para um
grupo de indivíduos, não importa quando, não é necessariamente verdade para
outro.
Sabemos pouco sobre o cérebro e o comportamento humano ditado
por ele. Mas se temos certeza de nossa incerteza podemos garantir que
dificilmente um sistema inventado pelo ser humano poderá reproduzir com
perfeição o modo como ele funciona. Criaremos expectativas e falaremos de
possibilidades que, pelo menos por enquanto, nunca poderão ser comprovadas.
A IA é uma forma avançada da cultura digital, mas enquanto
estiver sendo criada e desenvolvida pela mente humana jamais poderá ser
considerada mais importante e poderosa que nosso cérebro. O ChatGPT é uma
invenção nossa, do ser humano, e como tal não terá nunca um padrão universal
que determine sua infalibilidade.
Se nossa mente depende de informações, regras e hábitos tão
variáveis quanto os que já vivenciamos, imaginem se seremos capazes de criar
novas informações, regras e hábitos universais que se tornem ciência.
A ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia estipulou o prazo de cinco dias para o
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o
presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, se
manifestarem sobre promulgação de projeto de lei que homenageia o coronel e
ex-deputado estadual Erasmo Dias, conhecido por ter liderado a invasão à
Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura, levando à
prisão quase 900 alunos.
"Determino sejam requisitadas, com
urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas
no prazo máximo e improrrogável de cinco dias", afirmou a ministra em
decisão desta sexta-feira, 25.
A lei foi sancionada por Tarcísio em 27 de
junho. A nova legislação homenageia o militar ao dar o nome "Deputado
Erasmo Dias" a um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista, cidade
natal do coronel.
A decisão de Carmen
Lúcia responde a uma ação direta de inconstitucionalidade que foi articulada
pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, núcleo representativo dos estudantes de
direito da PUC-SP, com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL. No processo, o
centro e as agremiações afirmam que "Erasmo Dias, quando Secretário de
Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a
asfixia do movimento estudantil em território paulista".
"Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um
dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais
perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas
das novas formas de autoritarismo", afirmam as instituições.
"Erasmo Dias coleciona violações à
democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura
militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de
legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à
Constituição da República", completo o grupo na ação.
A norma surgiu a partir de um projeto de
lei do hoje ex-deputado Frederico d'Avila (PL) apresentado em 2020. A
justificativa do texto discorre sobre a trajetória do militar e afirma que
Erasmo Dias representa "a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres
valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado
empenho". "Merece destaque sua notória participação no Movimento de
Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo
Dias, como a força que pôs fim a anarquia comunista", disse o parlamentar
no documento.
Nascido em Paraguaçu Paulista, Erasmo Dias
era formado e licenciado em História pela Universidade de São Paulo e bacharel
em Direito. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 1974, no
governo de Emílio Garrastazu Médici, e ficou no poder até março de 1979,
período em que protagonizou ações controversas.
Erasmo Dias ganhou notoriedade pela invasão
ao campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em 22 de setembro de 1977.
Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da União
Nacional dos Estudantes (UNE) quando foram surpreendidos por bombas
incendiárias. A ação resultou na prisão de cerca de 900 estudantes, que foram
levados para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o
Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops).
Erasmo Dias morreu em 2010, aos 85 anos, vítima de complicações decorrentes de um câncer.
![]() |
Vinicius Vale lidera pesquisas |
O Instituto INOP entrevistou 400 eleitores, entre
os dias 14 e 17 de agosto. A pesquisa mediu as intenções de voto para prefeito
nas eleições de 2024 no município de Barreirinhas. A margem de erro estimada é
de 3,5%, para mais ou para menos, com 95% de grau de confiabilidade.
No questionamento: Se as eleições do próximo ano fossem hoje, e sendo estes os candidatos, em qual destes você votaria para prefeito? O pré-candidato Vinícius Vale foi escolhido por 30,25%, Léo Costa ficou como segunda opção com 25,25%, Amílcar Rocha fica em terceiro lugar com 13,50% das intenções de voto, depois Joab Marreiros com 6,25%, Salete Cunha 3,00%, Tiago Rodrigues, Augusto Ferreira e Leonildes Chaves empatam com 1,50%. Já 10,50% dos interrogados não escolhem nenhum deles e 7,25% não sabem ou não opinam.
Em um cenário que questiona: E se as eleições
fossem apenas entre estes candidatos: Vinícius Vale ficaria com 35,00%, Léo
Costa com 33,00% e Amílcar com 15,75%.
Ainda segundo o levantamento, 78,50% dos entrevistados desaprovam a administração do atual prefeito da cidade, Amílcar Rocha. Ou seja, uma rejeição enorme, que dificilmente o atual gestor conseguirá reverter.
O deputado informou que o Maranhão receberá adequações da BR-135/316, duplicação da BR-010, moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida', obras de saneamento básico e outros serviços (Assecom/Dep. Carlos Lula).
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado estadual
Carlos Lula (PSB) destacou os investimentos do ‘Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC)’ nos estados. A iniciativa do Governo Federal vai investir
cerca de R$ 1,7 trilhão em nove diferentes áreas.
O Maranhão receberá adequações da BR-135/316, de Miranda do
Norte até a cidade de Timon; a duplicação da BR-010, trecho de Imperatriz até
Açailândia, além de e moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e a universalização
do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz.
“Na prática, isso significa a retomada do papel do Estado
brasileiro como facilitador do desenvolvimento e não como um obstáculo a ele.
Significa que o Governo está ajudando as pessoas e não tornando a vida delas
difícil. Significa cuidar em vez de atrapalhar. É uma nova realidade de
investimento público, sem orçamento secreto e sem um Governo Federal refém do
Legislativo”, destacou o deputado Carlos Lula.
O Maranhão será beneficiado nas áreas de Inclusão Digital e Conectividade,
com investimentos de R$ 3,1 bilhões; Educação, Ciência e Tecnologia, com R$
21,1 bilhões em recursos; Infraestrutura Social e Inclusiva, onde serão
aplicados R$ 400 milhões; Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 7,7
bilhões investidos; Transporte Eficiente e Sustentável receberá R$ 15 bilhões;
Transição e Segurança Energética, com R$ 30,5 bilhões; e Inovação para a
Indústria da Defesa com R$ 900 milhões.
“É dever do poder público garantir condições para que a economia
se desenvolva de forma plena. Nós estamos retomando um lugar de destaque no
cenário nacional. Isso tinha ficado esquecido nos últimos anos, com uma
política macroeconômica confusa e nada propositiva, com medidas populistas que
não visavam à totalidade da nossa população, e sim alguns setores e com uma
política externa bélica, que acreditava que brigar era melhor que dialogar e
firmar parcerias”, ressaltou o parlamentar.
A partir de setembro, mais de R$ 136 milhões serão lançados em
editais para seleção de projetos minoritários de estados e municípios nas áreas
de cidades, saúde, educação, cultura e esporte.
Saúde
Em seu discurso, Carlos Lula destacou ainda os investimentos na
área da saúde e sua reunião com a ministra da pasta, Nísia Trindade, e com o
secretário Executivo, Nésio Fernandes, em Brasília. O Governo Federal vai
investir R$ 1,3 bilhão no Maranhão para construção de novas unidades básicas de
saúde, policlínicas, maternidades e aquisição de novas ambulâncias para
melhorar o acesso dos maranhenses ao tratamento especializado.
“Ao contrário do que tínhamos nos anos anteriores, e posso
afirmar como presidente do Conass que fui, o tratamento é outro. No lugar de
portas fechadas, temos hoje um diálogo institucional sério, republicano. No
lugar de ligações não atendidas, temos hoje uma postura que muito nos orgulha.
Primeiro porque a ministra e sua equipe têm currículo, trajetória e
personalidade pública à altura do cargo, coisa que por diversas vezes não
aconteceu no passado. E em segundo lugar, porque temos uma equipe ministerial
que acredita, defende e trabalha todos os dias para fortalecer o SUS”, afirmou
Carlos Lula.
A Justiça
de São Paulo determinou hoje o bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa de turismo
123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que
tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa não é a única derrota
judicial da empresa após o cancelamento
de pacotes promocionais.
A
determinação de hoje, proferida pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto,
no interior de São Paulo, é referente a passagens aéreas para Madri, na
Espanha, no valor de mercado, segundo o jornal Valor
Econômico. O bloqueio foi feito via Sisbajud, sistema que envia ordens
judiciais de retenção de valores por via eletrônica.
O
cliente desse caso pagou cerca de R$ 7 mil na compra do pacote promocional
flexível em outubro de 2022. Após o anúncio na última
semana, ele entrou com processo na segunda-feira (21).
"O procedimento para o bloqueio dos valores já foi iniciado na tarde de
hoje", informou o advogado do cliente, Leonardo Pontes, ao
jornal. Cabe recurso.
Em
outra condenação, datada de ontem, a 5ª Vara Cível de Guarulhos, na região
metropolitana de São Paulo, exigiu que a empresa 123milhas emita, em cinco
dias, quatro passagens aéreas de ida e volta do trecho
São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro. Haverá multa diária de R$ 300
em caso de descumprimento.
O juiz
Artur Pessôa De Melo Morais entendeu que a empresa não pode deixar de cumprir
os termos previstos em contrato sem explicar os casos excepcionais que poderiam
autorizar essa medida. Essa decisão é passível de recurso.
O
modelo "praticado há tempos, atingiu muitos incautos pelo país a fora,
tendo a requerida (empresa), por certo, auferido bastante renda/lucro", portanto,
não pode, agora, suspender "os direitos sociais ao transporte e ao lazer
(artigo 6º, caput, da Constituição Federal) de milhares de pessoas",
afirmou o magistrado.
Relembre o caso
A 123milhas anunciou na sexta-feira (18) que não
vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a
dezembro de 2023, e
que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente.
A companhia informou que os clientes não poderão
ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária
de 150% do CDI (Certificado
de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para
compra de passagens, hotéis e pacotes.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à
"persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa
vontade".
A
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB),
acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta
terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar),
Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na
exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem
Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou
que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na
temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais
sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.
Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa
conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento
regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo
essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa,
segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou
Iracema.
Texto de Bolsonaro insinuava fraude na eleição e
tinha críticas ao ministro Luís Roberto Barroso. Empresário Meyer Nigri,
fundador da construtora Tecnisa, responde no WhatsApp ter repassado para
"vários grupos!"
O então
presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para "repassar ao
máximo" uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques
ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mensagem
consta em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre conversas do fundador da Tecnisa,
o empresário Meyer Nigri, que recebeu o texto em junho do ano passado. Bolsonaro tinha o hábito de
mandar a mesma mensagem para diversos contatos, o que indica que o mesmo texto possa ter sido enviado para
outras pessoas.
Em junho do
ano passado, um contato identificado como "Pr Bolsonaro 8" — que a PF
afirma ser do ex-presidente — enviou a Nigri uma mensagem afirmando que Barroso
cometeu "interferência" e "desserviço à
democracia" por atuar contra a adoção do voto impresso. O
texto ainda afirma, sem provas, que o Datafolha estaria "inflando" os
números do então pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva para "dar
respaldo" ao TSE.
A PF afirma
que a mensagem tinha "conteúdo não lastreado ou conhecidamente falso (fake
news), atacando integrantes de instituições públicas especialmente Ministros do
STF, desacreditando
o processo eleitoral brasileiro".
Neste domingo (20), os mais de
26 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Assembleia Legislativa do
Maranhão realizarão as provas objetivas, nos 26 locais definidos pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.
O concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de
cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de
servidores da Casa.
As provas serão realizadas no turno da manhã para os cargos de
nível superior e à tarde para os de nível médio. Para os candidatos que farão
prova no turno matutino, os portões serão abertos às 6h30 e fechados às 7h30.
Para os que farão prova no turno vespertino, os portões serão abertos às 13h30
e fechados às 14h30.
Os locais de prova podem ser acessados pelos candidatos no site
da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos). Os gabaritos das provas objetivas serão
divulgados dia 22 de agosto.
O consultor legislativo e membro da Comissão de Concurso da
Assembleia, Flávio Olímpio, destacou que todas as informações sobre o concurso
estão disponíveis de forma clara no site da Fundação Getúlio Vargas.
Flávio Olímpio ressaltou a credibilidade e a expertise da FGV na
realização de concursos em todos os setores da administração pública e da
iniciativa privada. “É uma instituição de renome nacional e internacional, com
uma expertise na realização de concursos públicos no âmbito do setor público e
na esfera privada, sempre primando pela lisura e transparência”, complementou.
Cronograma
O cronograma das etapas do concurso da Assembleia vem sendo
cumprido rigorosamente. As inscrições para o certame iniciaram 27 de fevereiro
e foram encerradas dia 10 de abril. Os candidatos que requereram, no prazo, a
devolução do valor pago pela inscrição no concurso que foi anulado, tiveram o devido
ressarcimento. No próximo domingo serão realizadas as provas objetivas,
conforme previsto no Edital.
De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da ALEMA.
Cargos
Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor
legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo
(11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06
e R$ 3.619,48.
(Agência Assembleia)
Existem
moedas que valem muito mais do que o número estampado nelas, e esse é o caso de
uma da edição comemorativa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de
Janeiro.
Ilustrada
com dois atletas paralímpicos que usam próteses nas pernas, o modelo pode valer
até R$ 20 mil se for bifacial — uma moeda é considerada bifacial quando tem
ilustração nos dois lados.
Roberto
Alves de Souza, um dos maiores colecionadores do país, já ofereceu R$ 20 mil
pela compra de uma dessas moedas bifaciais em publicações nas redes sociais. Em
outro post, ele disse que a moeda pode valer até R$ 100 mil.
Edição comemorativa
O Banco Central lançou 16 modelos de moedas de R$ 1
para as Olimpíadas. A
maioria entrou no mercado a partir de novembro de 2014 — já a mais rara de
todas foi lançada ainda em 2012, quando o Brasil recebeu a bandeira olímpica
logo após os Jogos de Londres.
Feitas
em aço como as moedas convencionais, elas têm desenhos de modalidades
esportivas e dos mascotes dos Jogos.
Na
época, foram fabricados 20 milhões de cada modelo. Essas moedas foram colocadas em circulação, ou seja, qualquer
pessoa pode ter recebido uma de troco. Outra parte da produção também foi
vendida em embalagens especiais para coleção.
As que
foram lançadas antes do 1º e 2º lotes, em 2014, tendem a ser mais valorizadas
porque são mais difíceis de achar. Desde
seu lançamento, os modelos estão se valorizando e sendo vendidos por preços
altos na internet.
Normalmente, o preço das moedas colecionáveis é divulgado
em catálogos especializados. Entre
os fatores que influenciam o preço de uma nota estão: raridade, conservação e
possíveis erros de impressão.
Se você encontrou
cédulas antigas em casa, os colecionadores indicam que procure algum
especialista em numismática para avaliar a coleção.
Outra opção é procurar
catálogos oficiais que podem ser encontrados nas livrarias. Entre eles estão o
"Catálogo Vieira Cédulas Brasileiras" e "Bentes Livro Oficial
das Moedas do Brasil 1500 - 2022".
Você também pode fazer buscas por vídeos na internet de
colecionadores que explicam quais os modelos mais raros e como identificá-los.
(UOL)
O advogado do Tenente-Coronel Mauro Cid afirma que ele
apenas cumpria ordens superiores e, portanto, não tem nada a ver com nada, mas
esse é um assunto já resolvido pela ética. Ninguém é obrigado a cumprir ordens
ilegais. É uma tentativa do advogado de eximir seu cliente de culpa, mas não
tem nenhum sentido. O que importa nessa argumentação é que, aparentemente, Cid
está jogando a culpa para Bolsonaro. É um movimento importante, porque ele sabe
tudo o que aconteceu e é capaz de fazer uma delação premiada.
É a mesma situação do hacker Walter Delgatti, que disse que Bolsonaro pediu para ele invadir urnas, para assumir um grampo no ministro Alexandre de Moraes e prometeu indulto se fosse preso. Tudo está se voltando para o que já se presumia, que o chefe de tudo é o ex-presidente Bolsonaro. Ele é que comandava, que dava as ordens e a sua situação fica cada vez mais grave.
O advogado Wassef, ao assumir ter recomprado o Rolex, deu mais provas de que realmente houve a movimentação para recomprar o relógio. No recibo que mostrou, o vendedor é o mesmo com quem o Coronel Cid negociava. Não há como discutir essas evidências, está tudo provado. Acredito que a PF possa estar com medo da repercussão política para não indiciar Bolsonaro, mas pode ser também o mesmo que aconteceu com Lula: só foram pegá-lo depois que todos tinham sido presos e feito delação, e depois que a história toda foi contada.
Com líderes políticos muito populares é preciso ter certeza do que está sendo feito. Ter provas cabais, para evitar reação ou acusação de injustiça. As provas contundentes levam à condenação, como levaram Lula. A questão dele agora é que uma decisão do STF anulou as provas. E Bolsonaro espera a mesma coisa. Ele diz que será anistiado pelo próximo presidente que vai eleger.
Para evitar descontos ilegais no INSS, siga estas recomendações e utilize as ferramentas disponíveis: 1. Monitore Regularmente o Extrato de ...