Assembleia Legislativa do Maranhão

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Carlos Brandão anuncia entrega de obras em seu retorno ao governo

 

O governador Carlos Brandão anunciou seu retorno após um breve recesso, nesta quarta-feira (30). No anúncio, também citou a entrega de novas obras e serviços em São Luís, bem como em outros municípios, em comemoração ao aniversário da capital. 

O comunicado foi publicado nas redes sociais oficiais do governador. “Estamos de volta e vamos entregar, nos próximos dias, diversas obras e serviços em comemoração ao aniversário de 411 anos de São Luís e também para os demais municípios do nosso estado. Agradeço ao Felipe Camarão, que esteve à frente do nosso Governo, e seguimos na missão de um Maranhão melhor para todos”, divulgou Brandão.

O texto se refere às inúmeras entregas que o governador e sua equipe devem realizar essa semana, que incluem a inauguração da nova alça do elevado do Jaracaty, inauguração de escolas e melhorias na rede de internet móvel nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, dentre outras entregas que serão realizadas.

(Secom)

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

FPM: nova Lei mantém coeficientes de municípios com redução populacional

 


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (28/6) a Lei Complementar nº 198/2023, a fim de manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico. A nova Lei altera duas normas anteriores — a Lei Complementar 91/1997 e a Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — aplicando um redutor financeiro sobre eventuais ganhos (com a especificação de forma e prazo).

 

A medida visa evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 601 municípios podem ter decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional.

O estudo aponta que, atualmente, 168 municípios são contemplados pela Lei Complementar 165/2019. Todos deixarão de ter o suporte legal diante da perda da eficácia da norma, a partir do Censo 2022. Com efeito, a nova Lei pretende equacionar em definitivo a questão, prevenindo eventuais quedas bruscas de arrecadação e consequente risco de inviabilizar a prestação das políticas públicas.

REGRA DE TRANSIÇÃO — A legislação institui uma regra de transição, garantindo segurança jurídica e exequibilidade aos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas e vigentes.

 

O redutor financeiro previsto na Lei define a restrição inicial de 10% no exercício seguinte ao da publicação da contagem populacional do censo do IBGE, passando a 20% no segundo exercício seguinte ao da publicação. A queda segue ano a ano, gradativamente, até 90% no nono exercício. A partir de 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes individuais no FPM fixados em conformidade com a população aferida no censo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicará instrução normativa referente ao cálculo das quotas do FPM, com efeito imediato para a distribuição do Fundo ainda em 2023, em até dez dias.

NOTA do blog – Essa medida esvazia o movimento grevista das prefeituras no dia de hoje (30/8), uma vez que grande parte da reinvindicação dos municípios está sendo atendida. O restante depende do aumento da arrecadação. Convenhamos que o governo está fazendo sua parte - aprovando o novo Arcabouço Fiscal, a taxação dos fundos de investimentos privativos, sem falar da luta pela Reforma Tributária.

O Congresso Nacional, oxalá, fará a sua parte!


Lula sanciona política de valorização do salário mínimo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário-mínimo (SM).

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do SM passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o SM será reajustado pelo INPC.

Com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Até 30 de abril o SM era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais. A política a partir de 2024, quando o SM tem potencial de chegar a R$ 1.461. 

Os pagamentos das aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego daqueles que ganham um SM representam um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano e são referência para repasses diretos do Governo Federal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que a valorização é um aliado importantíssimo nos esforços para mais uma vez acabar com a fome no país. “Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o SM foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”.

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terça-feira, 29 de agosto de 2023

Nova "minireforma eleitoral" terá Rubens Júnior (PT/MA) como relator


Batizada de “minireforma eleitoral”, a mudança nas regras eleitorais, que ganhou prioridade na tramitação na Câmara, promete modificações estruturais na legislação já para as próximas eleições.

O plano de trabalho que o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) quer aprovar na semana do feriado de 7 de setembro tem oito tópicos relevantes:

1) federações partidárias, 2) prestação de contas, 3) propaganda eleitoral, 4) regras do sistema eleitoral, 

5) registro de candidatura, 6) financiamento de campanhas, 7) inelegibilidade, 8) Violência política contra a mulher

Ao menos quatro são considerados por especialistas como mudanças estruturantes, como:  federação partidária, sobre prestação de contas, propagandas eleitorais e o que trata das regras do sistema eleitoral.

O plano de trabalho não detalha como devem ser as mudanças. Ele se limita a dar linhas gerais de como cada assunto será discutido na Câmara. Nos bastidores, porém, deputados pretendem incluir nesse pacote todas as regras que vem sendo discutidas, como a anistia a multas, e as reduções de 30% para 15% das cotas para mulheres e negros.

Apesar de pouco detalhado, o relator do plano já definiu o prazo que pretende incluí-lo para votação. Vai discutir o texto de amanhã a quinta e votar na semana que vem.

(Com informações de Lauro Jardim)


 

 


Governo federal terá ‘Enem’ para concurso público já em 2024


Novo modelo está sendo apresentado aos ministérios, que poderão aderir ou não. Até 7.826 vagas podem ser preenchidas nesse formato em 2024

O governo federal vai lançar uma prova nacional, unificando os concursos públicos na esfera federal, uma espécie de "Enem dos concursos". Chamado de Concurso Nacional Unificado, o modelo desenhado pelo Ministério da Gestão tem como objetivo facilitar o acesso da população às provas, inclusive nos municípios do interior.

A proposta está sendo apresentada aos ministérios na Esplanada nesta sexta-feira, e cada pasta poderá decidir se prefere aderir a esse modelo ou fazer os concursos por conta própria. Se todos aderirem, a previsão é que 7.826 vagas sejam preenchidas nesse formato em 2024.

 

A primeira prova deverá ser realizada em 25 de fevereiro, com o lançamento do edital no fim deste ano. A estreia será em 179 municípios, sendo 39 na região Norte; 50, Nordeste; 18 no Centro-Oeste; 49 no Sudeste, e 23, Sul.

Segundo o Ministério, as vagas estão autorizadas para as seguintes áreas: administração e finanças públicas (580); setores econômico, infraestrutura e Regulação (1.115); Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (1.040); Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (1.194); Saúde, Justiça e politicas sociais (1.470); Trabalho e Previdência (940), dados, tecnologia e informação pública (895) e nível intermediário 692.

As vagas serão agrupadas por carreiras em blocos: os candidatos para Trabalho e Previdência farão a mesma prova, por exemplo. Já os candidatos para administração e finanças, outra. Todas elas serão realizadas no mesmo dia.

Veja abaixo a divisão de municípios por regiões:

 

  • Norte: 39
  • Nordeste: 50
  • Centro- Oeste: 18
  • Sudeste: 49
  • Sul: 23
  • Total de Municípios: 179

 

 

Número de vagas por áreas:

 

  • Administração e Finanças Públicas: 580
  • Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação: 1.015
  • Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário: 1.040
  • Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: 1.194
  • Políticas Sociais, Justiça e Saúde: 1.470
  • Trabalho e Previdência: 940
  • Dados, Tecnologia e Informação Pública: 895
  • Nível Intermediário: 692
  • Total: 7.826
* Com informações de O GLOBO

 

 

domingo, 27 de agosto de 2023

A razão da Inteligência Artificial

 

Por Cacá Diegues


A onda levantada hoje contra a inteligência artificial (IA), por físicos, matemáticos e mais gente da mídia, não me parece justa. O grande Noam Chomsky, por exemplo, chega a dizer que a IA representa uma ameaça direta ao pensamento, à linguagem e ao próprio humanismo. Logo ele, que nos tem ajudado tanto a compreender melhor nosso tempo, graças à linguagem e à melhor compreensão do que os poderosos desejam de nós.

Não acho nada disso. Confesso que não domino o sistema, mas dá para entender do que se trata, como pensar e se comportar diante da novidade.

Como toda tecnologia, a IA tem uma abertura para o Mal, como tiveram centenas de outras invenções do homem para fazer de sua vida uma coisa mais leve e presumível. Mas só. É bobagem pensar que uma invenção humana exista só para destruir a Humanidade. De minha parte, sinto que a IA serve muito mais à aproximação do cérebro às máquinas, em vez de considerá-la uma vitória das máquinas sobre o cérebro.

A IA nasceu na verdade no século XVIII com Thomas Bayes. Ele dizia que a mente humana atribuía probabilidades às ideias e as modificava à luz da experiência. Podemos dizer então que a IA é exatamente nosso instrumento de verificação da verdade e essa verdade surgirá soberana depois desse confronto. De certo modo, estaremos valorizando o que vemos diante de nós, o novo e único real. Arthur Clarke, com o roteiro do filme “Uma odisseia no espaço”, dirigido por Stanley Kubrick, que ele escreveu em 1968, previu essa distinção para o ano de 2001. O que é verdade para um indivíduo ou para um grupo de indivíduos, não importa quando, não é necessariamente verdade para outro.

Sabemos pouco sobre o cérebro e o comportamento humano ditado por ele. Mas se temos certeza de nossa incerteza podemos garantir que dificilmente um sistema inventado pelo ser humano poderá reproduzir com perfeição o modo como ele funciona. Criaremos expectativas e falaremos de possibilidades que, pelo menos por enquanto, nunca poderão ser comprovadas.

A IA é uma forma avançada da cultura digital, mas enquanto estiver sendo criada e desenvolvida pela mente humana jamais poderá ser considerada mais importante e poderosa que nosso cérebro. O ChatGPT é uma invenção nossa, do ser humano, e como tal não terá nunca um padrão universal que determine sua infalibilidade.

Se nossa mente depende de informações, regras e hábitos tão variáveis quanto os que já vivenciamos, imaginem se seremos capazes de criar novas informações, regras e hábitos universais que se tornem ciência.

 


Cármen Lúcia dá cinco dias para Tarcísio de Freitas explicar homenagem a expoente da ditadura

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia estipulou o prazo de cinco dias para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, se manifestarem sobre promulgação de projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias, conhecido por ter liderado a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura, levando à prisão quase 900 alunos.

"Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias", afirmou a ministra em decisão desta sexta-feira, 25.

A lei foi sancionada por Tarcísio em 27 de junho. A nova legislação homenageia o militar ao dar o nome "Deputado Erasmo Dias" a um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.


A decisão de Carmen Lúcia responde a uma ação direta de inconstitucionalidade que foi articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, núcleo representativo dos estudantes de direito da PUC-SP, com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL. No processo, o centro e as agremiações afirmam que "Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista".

"Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo", afirmam as instituições.


"Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República", completo o grupo na ação.


A norma surgiu a partir de um projeto de lei do hoje ex-deputado Frederico d'Avila (PL) apresentado em 2020. A justificativa do texto discorre sobre a trajetória do militar e afirma que Erasmo Dias representa "a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho". "Merece destaque sua notória participação no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim a anarquia comunista", disse o parlamentar no documento.


Nascido em Paraguaçu Paulista, Erasmo Dias era formado e licenciado em História pela Universidade de São Paulo e bacharel em Direito. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 1974, no governo de Emílio Garrastazu Médici, e ficou no poder até março de 1979, período em que protagonizou ações controversas.


Erasmo Dias ganhou notoriedade pela invasão ao campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em 22 de setembro de 1977. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE) quando foram surpreendidos por bombas incendiárias. A ação resultou na prisão de cerca de 900 estudantes, que foram levados para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops).

Erasmo Dias morreu em 2010, aos 85 anos, vítima de complicações decorrentes de um câncer.

(UOL)


quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Vinícius Vale lidera disputa para prefeito de Barreirinhas, segundo pesquisa INOP

 

Vinicius Vale lidera pesquisas

O Instituto INOP entrevistou 400 eleitores, entre os dias 14 e 17 de agosto. A pesquisa mediu as intenções de voto para prefeito nas eleições de 2024 no município de Barreirinhas. A margem de erro estimada é de 3,5%, para mais ou para menos, com 95% de grau de confiabilidade.

No questionamento: Se as eleições do próximo ano fossem hoje, e sendo estes os candidatos, em qual destes você votaria para prefeito? O pré-candidato Vinícius Vale foi escolhido por 30,25%, Léo Costa ficou como segunda opção com 25,25%, Amílcar Rocha fica em terceiro lugar com 13,50% das intenções de voto, depois Joab Marreiros com 6,25%, Salete Cunha 3,00%, Tiago Rodrigues, Augusto Ferreira e Leonildes Chaves empatam com 1,50%. Já 10,50% dos interrogados não escolhem nenhum deles e 7,25% não sabem ou não opinam.

Em um cenário que questiona: E se as eleições fossem apenas entre estes candidatos: Vinícius Vale ficaria com 35,00%, Léo Costa com 33,00% e Amílcar com 15,75%. 

Em relação à pergunta: independente de qual candidato que você votaria, quem você acha que ganharia para prefeito caso as eleições fossem hoje, 39,00% responderam que Vinicius Vale venceria as eleições, 11,75% acreditam que seria Amílcar Rocha, 9,75% acham que Léo Costa venceria as eleições, 2,50% disseram que seria Daniel Jr, 1,25% apontaram Joab e 1,00% que seria Salete Cunha. Não sabem ou não opinaram 32,75%.

Ainda segundo o levantamento, 78,50% dos entrevistados desaprovam a administração do atual prefeito da cidade, Amílcar Rocha. Ou seja, uma rejeição enorme, que dificilmente o atual gestor conseguirá reverter.



Carlos Lula destaca os benefícios do novo PAC para os municípios maranhenses


O deputado informou que o Maranhão receberá adequações da BR-135/316, duplicação da BR-010, moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida', obras de saneamento básico e outros serviços (Assecom/Dep. Carlos Lula).

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou os investimentos do ‘Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)’ nos estados. A iniciativa do Governo Federal vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em nove diferentes áreas.

O Maranhão receberá adequações da BR-135/316, de Miranda do Norte até a cidade de Timon; a duplicação da BR-010, trecho de Imperatriz até Açailândia, além de e moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz.

“Na prática, isso significa a retomada do papel do Estado brasileiro como facilitador do desenvolvimento e não como um obstáculo a ele. Significa que o Governo está ajudando as pessoas e não tornando a vida delas difícil. Significa cuidar em vez de atrapalhar. É uma nova realidade de investimento público, sem orçamento secreto e sem um Governo Federal refém do Legislativo”, destacou o deputado Carlos Lula.

O Maranhão será beneficiado nas áreas de Inclusão Digital e Conectividade, com investimentos de R$ 3,1 bilhões; Educação, Ciência e Tecnologia, com R$ 21,1 bilhões em recursos; Infraestrutura Social e Inclusiva, onde serão aplicados R$ 400 milhões; Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 7,7 bilhões investidos; Transporte Eficiente e Sustentável receberá R$ 15 bilhões; Transição e Segurança Energética, com R$ 30,5 bilhões; e Inovação para a Indústria da Defesa com R$ 900 milhões.

“É dever do poder público garantir condições para que a economia se desenvolva de forma plena. Nós estamos retomando um lugar de destaque no cenário nacional. Isso tinha ficado esquecido nos últimos anos, com uma política macroeconômica confusa e nada propositiva, com medidas populistas que não visavam à totalidade da nossa população, e sim alguns setores e com uma política externa bélica, que acreditava que brigar era melhor que dialogar e firmar parcerias”, ressaltou o parlamentar.

A partir de setembro, mais de R$ 136 milhões serão lançados em editais para seleção de projetos minoritários de estados e municípios nas áreas de cidades, saúde, educação, cultura e esporte.

Saúde

Em seu discurso, Carlos Lula destacou ainda os investimentos na área da saúde e sua reunião com a ministra da pasta, Nísia Trindade, e com o secretário Executivo, Nésio Fernandes, em Brasília. O Governo Federal vai investir R$ 1,3 bilhão no Maranhão para construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e aquisição de novas ambulâncias para melhorar o acesso dos maranhenses ao tratamento especializado.

“Ao contrário do que tínhamos nos anos anteriores, e posso afirmar como presidente do Conass que fui, o tratamento é outro. No lugar de portas fechadas, temos hoje um diálogo institucional sério, republicano. No lugar de ligações não atendidas, temos hoje uma postura que muito nos orgulha. Primeiro porque a ministra e sua equipe têm currículo, trajetória e personalidade pública à altura do cargo, coisa que por diversas vezes não aconteceu no passado. E em segundo lugar, porque temos uma equipe ministerial que acredita, defende e trabalha todos os dias para fortalecer o SUS”, afirmou Carlos Lula.

 

 

123Milhas: Justiça manda bloquear conta e empresa sofre primeiras derrotas


A Justiça de São Paulo determinou hoje o bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa de turismo 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa não é a única derrota judicial da empresa após o cancelamento de pacotes promocionais.

A determinação de hoje, proferida pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, é referente a passagens aéreas para Madri, na Espanha, no valor de mercado, segundo o jornal Valor Econômico. O bloqueio foi feito via Sisbajud, sistema que envia ordens judiciais de retenção de valores por via eletrônica.

O cliente desse caso pagou cerca de R$ 7 mil na compra do pacote promocional flexível em outubro de 2022. Após o anúncio na última semana, ele entrou com processo na segunda-feira (21).

"O procedimento para o bloqueio dos valores já foi iniciado na tarde de hoje", informou o advogado do cliente, Leonardo Pontes, ao jornal. Cabe recurso.

Em outra condenação, datada de ontem, a 5ª Vara Cível de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, exigiu que a empresa 123milhas emita, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta do trecho São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro. Haverá multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento.

O juiz Artur Pessôa De Melo Morais entendeu que a empresa não pode deixar de cumprir os termos previstos em contrato sem explicar os casos excepcionais que poderiam autorizar essa medida. Essa decisão é passível de recurso.

O modelo "praticado há tempos, atingiu muitos incautos pelo país a fora, tendo a requerida (empresa), por certo, auferido bastante renda/lucro", portanto, não pode, agora, suspender "os direitos sociais ao transporte e ao lazer (artigo 6º, caput, da Constituição Federal) de milhares de pessoas", afirmou o magistrado.

Relembre o caso

A 123milhas anunciou na sexta-feira (18) que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente.

A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.

A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".

(UOL)

 

 

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Iracema Vale defende investimentos à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.

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terça-feira, 22 de agosto de 2023

Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE


Texto de Bolsonaro insinuava fraude na eleição e tinha críticas ao ministro Luís Roberto Barroso. Empresário Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa, responde no WhatsApp ter repassado para "vários grupos!"

Por Daniel Gullino — Brasília

O então presidente Jair Bolsonaro solicitou a um empresário para "repassar ao máximo" uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mensagem consta em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre conversas do fundador da Tecnisa, o empresário Meyer Nigri, que recebeu o texto em junho do ano passado. Bolsonaro tinha o hábito de mandar a mesma mensagem para diversos contatos, o que indica que o mesmo texto possa ter sido enviado para outras pessoas.

Em junho do ano passado, um contato identificado como "Pr Bolsonaro 8" — que a PF afirma ser do ex-presidente — enviou a Nigri uma mensagem afirmando que Barroso cometeu "interferência" e "desserviço à democracia" por atuar contra a adoção do voto impresso. O texto ainda afirma, sem provas, que o Datafolha estaria "inflando" os números do então pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva para "dar respaldo" ao TSE.



A PF afirma que a mensagem tinha "conteúdo não lastreado ou conhecidamente falso (fake news), atacando integrantes de instituições públicas especialmente Ministros do STF, desacreditando o processo eleitoral brasileiro".

sábado, 19 de agosto de 2023

Concurso da Assembleia – Provas objetivas serão aplicadas neste domingo


Neste domingo (20), os mais de 26 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão realizarão as provas objetivas, nos 26 locais definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.

O concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Casa.

As provas serão realizadas no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde para os de nível médio. Para os candidatos que farão prova no turno matutino, os portões serão abertos às 6h30 e fechados às 7h30. Para os que farão prova no turno vespertino, os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 14h30.

Os locais de prova podem ser acessados pelos candidatos no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos). Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22 de agosto.

O consultor legislativo e membro da Comissão de Concurso da Assembleia, Flávio Olímpio, destacou que todas as informações sobre o concurso estão disponíveis de forma clara no site da Fundação Getúlio Vargas.

Flávio Olímpio ressaltou a credibilidade e a expertise da FGV na realização de concursos em todos os setores da administração pública e da iniciativa privada. “É uma instituição de renome nacional e internacional, com uma expertise na realização de concursos públicos no âmbito do setor público e na esfera privada, sempre primando pela lisura e transparência”, complementou.

Cronograma

O cronograma das etapas do concurso da Assembleia vem sendo cumprido rigorosamente. As inscrições para o certame iniciaram 27 de fevereiro e foram encerradas dia 10 de abril. Os candidatos que requereram, no prazo, a devolução do valor pago pela inscrição no concurso que foi anulado, tiveram o devido ressarcimento. No próximo domingo serão realizadas as provas objetivas, conforme previsto no Edital.

De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da ALEMA.

Cargos

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.


(Agência Assembleia)

quinta-feira, 17 de agosto de 2023

A moeda de R$ 1 da Olimpíada que é alvo de desejo por até R$ 20 mil

 

Existem moedas que valem muito mais do que o número estampado nelas, e esse é o caso de uma da edição comemorativa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Ilustrada com dois atletas paralímpicos que usam próteses nas pernas, o modelo pode valer até R$ 20 mil se for bifacial — uma moeda é considerada bifacial quando tem ilustração nos dois lados.

Roberto Alves de Souza, um dos maiores colecionadores do país, já ofereceu R$ 20 mil pela compra de uma dessas moedas bifaciais em publicações nas redes sociais. Em outro post, ele disse que a moeda pode valer até R$ 100 mil.

Edição comemorativa

O Banco Central lançou 16 modelos de moedas de R$ 1 para as Olimpíadas. A maioria entrou no mercado a partir de novembro de 2014 — já a mais rara de todas foi lançada ainda em 2012, quando o Brasil recebeu a bandeira olímpica logo após os Jogos de Londres.

Feitas em aço como as moedas convencionais, elas têm desenhos de modalidades esportivas e dos mascotes dos Jogos.

Na época, foram fabricados 20 milhões de cada modelo. Essas moedas foram colocadas em circulação, ou seja, qualquer pessoa pode ter recebido uma de troco. Outra parte da produção também foi vendida em embalagens especiais para coleção.

As que foram lançadas antes do 1º e 2º lotes, em 2014, tendem a ser mais valorizadas porque são mais difíceis de achar. Desde seu lançamento, os modelos estão se valorizando e sendo vendidos por preços altos na internet.

Como saber o valor de uma moeda ou nota valiosa?

Normalmente, o preço das moedas colecionáveis é divulgado em catálogos especializados. Entre os fatores que influenciam o preço de uma nota estão: raridade, conservação e possíveis erros de impressão.

Se você encontrou cédulas antigas em casa, os colecionadores indicam que procure algum especialista em numismática para avaliar a coleção.

Outra opção é procurar catálogos oficiais que podem ser encontrados nas livrarias. Entre eles estão o "Catálogo Vieira Cédulas Brasileiras" e "Bentes Livro Oficial das Moedas do Brasil 1500 - 2022".

Você também pode fazer buscas por vídeos na internet de colecionadores que explicam quais os modelos mais raros e como identificá-los.

(UOL)

Depoimentos comprovam que Bolsonaro é o chefe de tudo


Por Merval Pereira

O advogado do Tenente-Coronel Mauro Cid afirma que ele apenas cumpria ordens superiores e, portanto, não tem nada a ver com nada, mas esse é um assunto já resolvido pela ética. Ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais. É uma tentativa do advogado de eximir seu cliente de culpa, mas não tem nenhum sentido. O que importa nessa argumentação é que, aparentemente, Cid está jogando a culpa para Bolsonaro. É um movimento importante, porque ele sabe tudo o que aconteceu e é capaz de fazer uma delação premiada.


É a mesma situação do hacker Walter Delgatti, que disse que Bolsonaro pediu para ele invadir urnas, para assumir um grampo no ministro Alexandre de Moraes e prometeu indulto se fosse preso. Tudo está se voltando para o que já se presumia, que o chefe de tudo é o ex-presidente Bolsonaro. Ele é que comandava, que dava as ordens e a sua situação fica cada vez mais grave.


O advogado Wassef, ao assumir ter recomprado o Rolex, deu mais provas de que realmente houve a movimentação para recomprar o relógio. No recibo que mostrou, o vendedor é o mesmo com quem o Coronel Cid negociava. Não há como discutir essas evidências, está tudo provado. Acredito que a PF possa estar com medo da repercussão política para não indiciar Bolsonaro, mas pode ser também o mesmo que aconteceu com Lula: só foram pegá-lo depois que todos tinham sido presos e feito delação, e depois que a história toda foi contada.


Com líderes políticos muito populares é preciso ter certeza do que está sendo feito. Ter provas cabais, para evitar reação ou acusação de injustiça. As provas contundentes levam à condenação, como levaram Lula. A questão dele agora é que uma decisão do STF anulou as provas. E Bolsonaro espera a mesma coisa. Ele diz que será anistiado pelo próximo presidente que vai eleger. 

 


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