A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/8), de forma simbólica, o
projeto de lei que torna permanente a política de cotas em universidades federais e nas instituições federais de
ensino técnico de nível médio. A proposta é de autoria da deputada Maria do
Rosário (PT-RS) e relatada pela deputada Dandara (PT-MG). Apenas os partidos
Novo e PL orientaram contra o projeto.
Além da continuidade do programa, o projeto de lei ajusta
mudanças no sistema cotista para processos seletivos de pós-graduação nas
universidades públicas.
O texto de Dandara (ex-cotista) propõe uma
reavaliação da política, a cada década, para o acesso ao ensino federal de
estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência,
além daqueles que estudaram em escolas públicas durante o ensino médio.
Pelas novas regras, também é previsto a redução da renda
familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas.
Anteriormente, esta reserva servia para uma renda média de um salário mínimo e
meio. Uma das regras polêmicas do projetos, está a implementação de bancas de
aferição da autodeclaração. O dispositivo foi alvo de críticas pelos partidos.
O texto prevê que o Ministério da Educação (MEC) apresente um
relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais
de ensino por meio da reserva de vagas. Serão divulgados dados sobre o acesso,
a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários, e também dos que não
ingressaram por meio das cotas.
O projeto entrou em
pauta após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso cobrar respostas
do Congresso e da Presidência da República sobre a revisão da Lei de Cotas, que
reserva vagas nas instituições de ensino com base em critérios sociais e
raciais. A revisão deveria ter ocorrido no ano passado.
(Metrópoles)
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