O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta
segunda-feira (28/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário-mínimo
(SM).
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a
partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do SM passarão a levar em
conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos
12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto
(PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente
crescimento real, o SM será reajustado pelo INPC.
Com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Até 30 de abril o SM era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais. A política a partir de 2024, quando o SM tem potencial de chegar a R$ 1.461.
Os pagamentos das aposentadorias, pensões, Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego daqueles que ganham um SM
representam um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano e são
referência para repasses diretos do Governo Federal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que a
valorização é um aliado importantíssimo nos esforços para mais uma vez acabar
com a fome no país. “Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o SM
foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa
decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa
da Fome”.
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