O governador Carlos Brandão
(PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de
autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a
proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino
indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas
diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa
dois terços da área total.
O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o
avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na
região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de
coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade,
como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos
solos.
Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga
escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses,
tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da
região.
Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para
monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao
complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades
tradicionais residentes na região.
O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e
Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a
delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de
ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo
ao ecoturismo e ao turismo sustentável.
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