Assembleia concede Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale” ao cantor e compositor Tom Cleber

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, na manhã desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale” ao cantor e compositor Antônio Cleber Lima de Carvalho, conhecido por Tom Cleber. A honraria foi proposta pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

O ato solene foi presidido pelo deputado Arnaldo Melo (MDB) e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos), Daniella (PSB), Davi Brandão (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Também prestigiaram o evento o prefeito de São João dos Patos, Alexandre Magno; o vereador Jardel Silva; os pais de Tom Cleber, Antonio Alves de Carvalho e Terezinha Lima de Carvalho, familiares, admiradores e convidados.

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Como investir o 13º salário?

 

Termina no dia 30 de novembro o prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário a trabalhadores de carteira assinada e, com isso, planejadores financeiros já começam o mantra: priorize pagamentos de dívidas e reservas para custos da virada de ano. Mas, e o que fazer se as contas estiverem “no verde”?

“Se depois disso tudo, ainda sobrar um valor, invista”, recomenda Andre Sandri, educador financeiro e sócio da AVG Capital.

O pagamento do 13º salário é normalmente feito em duas parcelas. A primeira deve ser realizada até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela é isenta de descontos, enquanto a segunda é ajustada conforme os descontos legais, como Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária.

Para quem é mais conservador e está montando uma reserva de emergência, diz Sandri, o ideal é dedicar o valor para a renda fixa, com destaque para ativos do Tesouro Direto. “Títulos como o Tesouro Selic para liquidez ou Tesouro IPCA para proteção contra a inflação, e CDBs, especialmente aqueles com rendimentos acima do CDI, também são boas opções para diversificar”, afirma.

Arley Junior, Estrategista de Investimentos do Santander Brasil, ressalta que, antes de decidir em que investir, é preciso definir os prazos: se será uma aplicação de curto, médio ou longo prazos.

Para objetivos de curto prazo, o profissional recomenda aplicações com alta liquidez, como Fundos DI e CDBs. Para o médio prazo, a indicação é para ativos que podem entregar remuneração maior, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra Imobiliária Garantida (LIG) e os Créditos Privados, como Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.

As Letras e os títulos de crédito privado, vale lembrar, são isentos de Imposto de Renda para pessoa física

Opções como fundos imobiliários (para um perfil mais arriscado) e planos de previdência (conservador) entram na lista apenas para quem estiver disposto a deixar o dinheiro parado por mais tempo, para além de um ou dois anos.

(Infomoney)

Brandão entrega mais de 5 mil Cartões Transporte Universitário

 

Brandão ao lado do ministro Camilo Santana

Mais de 5 mil estudantes, sendo cerca de 2 mil da Grande Ilha e o restante de 170 municípios do interior do Maranhão, estão sendo beneficiados na segunda edição deste ano do Cartão Transporte Universitário. A novidade desta fase é propiciar o acesso à educação para estudantes que moram em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, área denominada de Região Metropolitana (ou Grande Ilha). Em 2023, o acumulado chega a 8.110 estudantes contemplados, nas duas edições, com um investimento global do Governo do Estado em torno de R$ 5,7 milhões.

A entrega simbólica dos cartões da nova edição do programa foi realizada pelo governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (27), em São Luís (MA), durante solenidade de inauguração das novas instalações da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), evento que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Esse é um projeto de cidadania e evita a evasão escolar, para que as famílias de baixa renda não deixem de ir para a faculdade ou para a escola, porque não é só para a faculdade, é para também os [alunos de] institutos federais, do instituto estadual e também para alunos do ensino médio”, frisou o governador Carlos Brandão durante a entrega.

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a gestão estadual pela iniciativa. “Nós temos que fazer tudo para que a gente possa garantir que nenhum estudante abandone o curso universitário, abandone o seu sonho de fazer um curso superior. Parabéns ao governador e viva a educação do Maranhão”, disse o ministro.

 Grande Ilha e interior

O Edital Grande Ilha  - edição inédita do programa Cartão Transporte Universitário, lançado em agosto deste ano - contemplou 2.032 estudantes que moram na Região Metropolitana de São Luís. Os alunos receberão crédito de R$ 400,00 no cartão, pago em parcela única, destinado ao deslocamento dos estudantes do ensino médio ou superior, que moram em alguma das quatro cidades que integram a Grande Ilha.

Nesta etapa do programa, o cartão também está garantido para outros 3.000 estudantes dos ensinos médio e superior que moram em 170 municípios do interior do Maranhão, perfazendo um total de 5.032 cartões disponibilizados nesta fase do programa. Neste caso, os jovens receberão benefício no valor de R$ 800,00.

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Por que Lula escolheu Dino e preferiu um perfil político para o STF

 

Nas conversas com integrantes do governo e do Judiciário sobre a escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), Lula deixou claro que o “perfil político” do ministro da Justiça teve peso na decisão.

O presidente sinalizou que, na sua visão, falta à parte do Supremo uma leitura política mais aguçada e um conhecimento de como funcionam os meandros do Congresso, o que prejudica as decisões de corte em alguns temas.

Essa leitura de Lula não é de hoje. Em 2010, quando quis indicar o ex-deputado e nome de confiança na área jurídica, Sigmaringa Seixas, para a corte, o presidente já colocava isso na balança. O advogado só não sentou na cadeira, porque não quis. O posto foi assumido por Dias Toffoli.

Com a Lava-Jato e a sua prisão, Lula reforçou a ideia de ter alguém de perfil político na corte, até para intensificar o diálogo do Judiciário com parlamentares.

Lula mostrou surpresa quando soube que Dino tinha interesse em ir para o STF e, desde que teve conhecimento do desejo do ministro da Justiça, o tratou como preferido para a vaga de Rosa Weber, segundo integrantes do governo.

O presidente tinha dois problemas a resolver para concretizar a indicação. O primeiro era ter a garantia de que o nome de Dino passará na sabatina do Senado. Parlamentares relataram à coluna que isso já foi pacificado em conversas de Lula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre.

O segundo ponto segue em aberto, que é o nome para suceder Dino em uma cadeira estratégica como a pasta da Justiça.

Por Bela Megale

Caravana Federativa: Maranhão mobilizou cerca de 180 prefeituras, teve mais de 2,6 mil atendimentos e presença de 40 órgãos federais

 

Em dois dias de trabalho da Caravana Federativa, mais de 2,6 mil atendimentos foram realizados pelas equipes do Governo Federal no Maranhão. O espaço para os atendimentos foi o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais (Ceprama), na Madre Deus, que recebeu mais de 350 funcionários de 40 órgãos federais e cerca de 180 representantes de prefeituras, o que corresponde a 82% dos 217 municípios maranhenses.

Os funcionários federais puderam orientar e auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e secretários na resolução de questões burocráticas para o destravamento de obras, convênios e demais ações vinculadas ao Governo Federal nos municípios. Ao todo, 40 órgãos federais estiveram presentes, sendo 34 ministérios, três bancos – Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES – e mais quatro autarquias e fundações: INSS, Codevasf, FNDE e Funasa.

A ação também possibilitou tratativas dos gestores municipais com empresas como a Equatorial, Correios e Serpro, que atua no mercado de Tecnologia da Informação para o setor público. O evento ainda contou com a presença de deputados federais e estaduais, que juntamente aos gestores municipais puderam tirar dúvidas e buscar soluções para levar aos municípios ações e serviços federais.

O governador Carlos Brandão parabenizou a ação do Governo Federal. “É o que estávamos precisando. Nunca equipes de Brasília tinham se deslocado para os estados e agora estão fazendo isso, o que possibilita resolver pendências em projetos que estão paralisados”, declarou.

Esse caráter de resolutividade e aproximação dos três níveis de governo para garantir a execução de políticas públicas foi destacado no primeiro dia do evento, na quinta-feira (23), pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O principal objetivo da Caravana é aproximar o Governo Federal do povo, tendo a parceria com o Governo do Estado e com as prefeituras. Sabemos que a gente não chega ao povo do Maranhão, ao povo brasileiro, sem essa parceria”, afirmou o ministro.

O fortalecimento das relações com os gestores públicos foi destacado pelo secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Ele acompanhou o segundo dia do evento e citou, como exemplo, as tratativas dos municípios com o Ministério da Saúde.

“Essa relação do Ministério da Saúde com servidores dos municípios do Estado do Maranhão vai perdurar. Não é só aquele momento, para aquele convênio, pois criou-se uma relação, trocou-se contatos. Exemplo é a Caravana da Bahia que ainda hoje os técnicos dos municípios mantêm contato para orientações sobre os novos programas e projetos do Governo Federal”, frisou.

A Caravana Federativa é promovida pela Secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. O Maranhão é o quinto estado a receber a força-tarefa do Governo Federal, e além da articulação do Governo do Estado, o evento contou com a parceira da Federação dos Municípios do Estado (Famem).

Com o tema: ‘União e reconstrução por uma nova relação federativa’, a Caravana passou por São Luís (MA), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Palmas (TO). A ação será levada a todos os estados brasileiros e sempre contará com dois dias de evento.

Balanço Final

Orgãos Participantes

- 34 Ministérios

- FNDE, FUNASA, CODEVASF e INSS

- BNDES, Caixa e Banco do Brasil  

Empresas Participantes

- CORREIOS

- EQUATORIAL  

- SERPRO

Público Presente

178 Prefeituras Representadas  

21 Vice-prefeitos(as)

03 Deputados(as) Federais

22 Deputados(as) Estaduais  

411 Secretários(as)

Participações

- 3506 inscrições realizadas

- 2318 credenciais retiradas

- 2612  atendimentos em órgãos participantes

População Negra Soma Renda de R$ 1,46 Trilhão no Brasil

 

A pesquisa Consumidores Negros, realizada pela Preta Hub/Instituto MAS Pesquisa/Oralab, revelou que a população negra no Brasil soma uma renda total de R$ 1,46 trilhão. O estudo foi elaborado dentro do “Projeto Sintonia com a Sociedade”, da Rede Globo, e encomendo pela emissora.

O total representa a soma do principal rendimento bruto mensal da população autodeclarada preta e parda, multiplicada por 13 meses, ou seja, considerando-se o 13º salário. A base dos números fora de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) de 2022.

Segundo Jefferson Mariano, analista técnico do IBGE e integrante da equipe que realizou a pesquisa, o R$ 1,46 trilhão é o volume que circula por ano pelas mãos de consumidores negros e negras no Brasil. Mariano destaca, ainda, que o valor poderia ser superior, pois há cerca 1,4 milhão de trabalhadores negros que possuem uma segunda fonte de renda.

“Essa pesquisa vem afirmar que vivemos um outro momento do movimento negro, no qual se insere o afro consumo e suas mais variadas fases, dentre as quais o audiovisual. A população negra é a que mais consome produção de streaming”, afirma Adriana Barbosa, CEO da Preta Hub, e Fundadora da Feira Preta – o maior evento de cultural e de Afro consumo da América Latina.

Fonte: Rede Brasil Atual

Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil a partir desta segunda-feira

 

A partir desta segunda-feira, o Desenrola Brasil entra em uma nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista.

A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br.

A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Mutirão

Na quarta-feira, o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.

(Por Agência Brasil)

 

Deputados destacam inauguração de torres de telefonia móvel na Ponta da Espera e Cujupe

Deputados destacaram a inauguração de torres de telefonia móvel em Cujupe e Ponta da Espera

Os deputados Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB) destacaram, na sessão plenária desta terça-feira (14), a inauguração das torres de telefonia móvel, na segunda-feira (13), nos Terminais de Passageiros de Cujupe, na Baixada Maranhense, e Ponta da Espera, em São Luís. O evento contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do governador Carlos Brandão (PSB), entre outras autoridades.

Segundo Zé Inácio, as torres permitirão o uso da telefonia móvel durante todo o percurso do trecho São Luís-Cujupe-Cujupe-São Luís, assim como o acesso à Internet 4G. “Uma pequena ação, mas de uma importância muito grande, pois, além de garantir comodidade, possibilita a melhoria nos serviços de travessia de ferryboat de São Luís e a disponibilidade de uma ferramenta que é imprescindível, que é a internet. A população da Baixada agradece”, afirmou.

Agradecimentos

Cláudio Cunha agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por terem atendido aos apelos da população da Baixada. “Gratidão ao governador Carlos Brandão, ao governo Lula, ao ministro Juscelino Filho e a todos os deputados que apoiaram essa demanda. O governador Carlos Brandão está com um olhar redobrado para o povo da Baixada, que há décadas espera por melhorias, as quais o governador está levando aos poucos”, salientou.

Ana do Gás ressaltou a importância de se manter um sinal de Internet com conectividade durante a travessia de ferryboat entre os portos do Cujupe e Ponta da Espera. “Agora, quem quiser, pode assistir um filme durante o translado e se comunicar em caso de necessidade. É um ato muito importante, pois a comunicação salva vidas. Parabenizo o governador Carlos Brandão por mais essa conquista”, afirmou.

Por sua vez, Júlio Mendonça disse que a inauguração das torres de telefonia móvel garante melhoria na trafegabilidade, no conforto e na comunicação das pessoas que usam o ferryboat. “Parabéns ao ministro Juscelino Filho e ao governador Carlos Brandão e às pessoas que fazem uso desse meio de transporte, que é o serviço de ferryboat. Vamos continuar lutando para que cada dia tenha mais segurança e conforto para os usuários desse importante meio de transporte aquaviário”, acentuou.

Dino é alvo da ultradireita por suas qualidades. Por Kakay

O ministro da Justiça Flávio Dino vem sofrendo fortes ataques nas redes de ultradireitistas pelas suas inúmeras qualidades. Não é fácil para os bolsonaristas conviverem com um político do quilate do ministro. Culto, preparado, bem-humorado, corajoso e determinado. A simples presença dele incomoda e humilha este bando de acéfalos. 

O dilema de Flávio Dino é digno de nota. Não sabe se será ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançando seu sonho de estudante e de juiz, se será candidato a presidência da República, após a reeleição do Lula, coroando seu sonho de homem político que governou o Maranhão duas vezes, ou se continua exercendo com brilho e competência o cargo de ministro da Justiça. 

De qualquer maneira, ele tem um mandato de Senador eleito à sua espera. Competência e saber jurídico podem levá-lo à Corte Suprema, só depende da vontade do presidente Lula. 

Mas o que nos interessa é saber que a guerra de notícias falsas, deepfake, matérias injuriosas na grande mídia tudo faz parte de um projeto da direita mais radical para tentar atingir um quadro político que faz muita sombra. 

Resta a nós expressarmos nossa solidariedade e repetir o velho bordão usado contra os fascistas espanhóis durante a Guerra Civil Espanhola: “NO PASARÁN”.

*Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido pela alcunha de Kakay, é um dos maiores advogados criminalistas brasileiros. É também poeta e escritor.

Rota dos Lagos: assinada ordem de serviço para construção da Barragem de Maria Rita

Gov.Brandão ladeado pelo prefeitos de Bequimão e São Bento

“Isso é um sonho de toda essa região. Você está entrando para a história. O povo de São Bento e de toda essa região está aqui para lhe agradecer. Todos prometeram, mas você cumpriu”. Essa foi a declaração do prefeito da cidade de São Bento, Dino Penha, em agradecimento ao governador Carlos Brandão pela autorização do início das obras de construção da Barragem de Maria Rita, sonho antigo da população que vive na baixada maranhense. A cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da barragem foi realizada neste domingo (12), no povoado Buritirana, em Bequimão.

Empreendimento de engenharia de grande magnitude, a obra é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e compreende a construção de uma estrada com 11,18 km de extensão e de uma barragem com 15,50 km de extensão. O principal objetivo do empreendimento - que totaliza 26,68 km de extensão - é otimizar a infraestrutura viária local, promovendo o crescimento econômico e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico na região.

Seis municípios maranhenses serão diretamente beneficiados com a construção da Barragem de Maria Rita: Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento. O governador Carlos Brandão ressaltou a importância do investimento estadual - que também está sendo chamado de Rota dos Lagos - para dinamizar a economia da baixada maranhense.

“Estamos dando início à tão sonhada Barragem de Maria Rita, que vai do município de Bequimão, até o município de São Bento. Essa barragem vai beneficiar a vida de vários municípios da baixada maranhense, que vai proporcionar o acúmulo da água doce para a criação de peixe e de pequenos animais. Aqui está tudo seco agora, no verão a água vai embora para o mar e isso causa um prejuízo enorme. É um sonho de mais de 40 anos que nós estamos realizando”, ressaltou o governador.

A estrada terá uma pista com 6,0 metros de largura, projetada para garantir segurança e eficiência do tráfego. Além disso, haverá acostamentos de 1,5 metros de largura em cada lado da estrada, proporcionando segurança adicional e áreas de escape em emergências.

Já a barragem será projetada com uma base aproximada de 49,0 metros de largura e uma plataforma superior de 10,0 metros de largura. Para reforçar a integridade estrutural da barragem e assegurar sua estabilidade, está prevista a instalação de dispositivos tubulares de 1 metro de diâmetro, espaçados a cada 1 km, para fins de interconexão.

Estímulo ao turismo

Com a conclusão das obras, a distância entre a cidade de São Bento e o Porto do Cujupe será reduzida de 90,3 km para apenas 48,8 km. Isso resultará em viagens mais eficientes, estimulando o turismo e promovendo o desenvolvimento econômico na região.  

O estímulo ao turismo é uma das expectativas do prefeito do município de Bequimão, João Batista Martins. Ele participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço da Barragem de Maria Rita e avaliou que a obra representa um marco histórico no desenvolvimento de várias cidades da região.    

“Estaremos aqui ligando a baixada ocidental com o litoral ocidental maranhense. O turismo é uma indústria que vai transformar para melhor a vida de nosso povo, a vida do baixadeiro. Carlos Brandão é o governador das áreas esquecidas. A partir de hoje a baixada ocidental maranhense não mais será uma área empobrecida e muito menos esquecida. Ela está registrada nesta data histórica”, agradeceu o prefeito de Bequimão.

Para a população local, o início da Rota dos Lagos e a construção da Barragem de Maria Rita representam um importante avanço e vão facilitar a vida de quem trafega pela região, se deslocando entre as cidades, ou no acesso via Terminal do Cujupe.

“Essa obra vai facilitar a vida do pessoal que pesca, o pessoal que vai para Cujupe, porque vai melhorar o caminho para que vem de Guimarães, Bacurituba e Palmeirândia, todos vão passar por aqui por essa barragem. Torna mais curto o acesso e mais econômico para a população”, opinou o agente Comunitário de Saúde e morador local, Oseas Pereira.

Reforma tributária prevê cesta básica nacional e “cashback” obrigatório em conta de luz e gás de botijão

 

O texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) aprovado na noite de quarta-feira (8) pelo Senado Federal estabelece a criação de uma “cesta básica nacional”, com desoneração completa sobre os artigos incluídos nesta categoria.

Com o movimento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) optou por manter esse trecho do substitutivo apresentado em julho à Câmara dos Deputados por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A definição da lista de produtos que serão desonerados para toda a população será regulamentada em lei complementar a ser debatida posteriormente.

Além disso, o texto apresentado por Braga aos senadores, e que foi aprovado por 53 votos favoráveis e 24 contrários, incluiu um dispositivo que prevê a criação de uma cesta básica estendida, com outros alimentos, que terão desconto de 60% em relação à alíquota padrão.

Agora, o texto volta à Câmara, para que sejam analisadas as mudanças propostas pelos senadores. Por se tratar de PEC, a proposta só deve ser promulgada quando há consenso entre as duas casas sobre todos os pontos da matéria. Nos últimos dias, parlamentares têm comentado sobre a possibilidade de desmembramento, como forma de acelerar a tramitação da matéria.

Devolução de imposto

Há, ainda, previsão de um modelo de devolução de imposto a pessoas físicas (mecanismo que ficou conhecido como “cashback”), aplicável a pessoas de baixa renda e grupos menos favorecidos da sociedade, com objetivo de reduzir desigualdades de renda. Os critérios de elegibilidade e os detalhes do programa também serão abordados em legislação posterior.

Neste caso, o relator também incluiu novo dispositivo que torna a devolução obrigatória nas operações com fornecimento de energia elétrica e com gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda. E abre a possibilidade de lei complementar determinar que seja calculada e concedida no momento da cobrança da operação.

(Infomoney)

 

Entenda a renegociação de dívidas do Fies

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Lula, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

(EBC)

Novo PAC vai investir R$ 94 bilhões no Maranhão

 

Mais infraestrutura, moradia, saneamento básico, escolas, unidades de saúde entre outros investimentos para melhorar a qualidade de vida da população maranhense e garantir mais desenvolvimento econômico, social e geração de emprego e renda no estado. Isto é o que vai representar os investimentos de R$ 94 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão. O lançamento oficial do programa aconteceu nesta segunda-feira (6), em São Luís, com a participação do governador Carlos Brandão e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, coordenador nacional do programa.

A solenidade de lançamento o Novo PAC no Maranhão aconteceu no Teatro Arthur Azevedo, na capital maranhense. Também participaram os ministros Juscelino Filho, das Comunicações; André Fufuca, do Esporte; Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos; os senadores da bancada maranhense Eliziane Gama e Weverton Rocha; o vice-presidente da Caixa, Marcelo Bonfim; deputados federais, estaduais, prefeitos, lideranças políticas, representantes de diversas entidades empresariais, de classe, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

Durante a entrevista coletiva que antecedeu a abertura da solenidade, o governador Carlos Brandão afirmou que o Novo PAC vai preparar o Maranhão para o futuro.

“O Maranhão foi contemplado com R$ 94 bilhões em recursos do Novo PAC. Esses investimentos vão aquecer a economia do nosso estado, gerando empregos para a nossa população. Além disso, as obras e intervenções que serão feitas nos diversos setores vão preparar o nosso estado para o futuro. Vamos ampliar nossa rede educação, fortalecer a logística dos nossos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, vamos avançar na transição da nossa matriz energética, além de todos os investimentos em saúde, infraestrutura, moradia e outras áreas”, disse o governador Carlos Brandão.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que já há obras do Novo PAC em execução no Maranhão. “Hoje, estamos fazendo o lançamento oficial do Novo PAC no Maranhão, seguindo uma agenda que está percorrendo todos os estados do Brasil, mas obras paradas dos PACs anteriores já foram retomadas, algumas, inclusive, já foram entregues. E também estamos executando obras novas. Agora, vamos trabalhar para tirar do papel todos os projetos aprovados em parceria com os estados e municípios”, disse.

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Em delação, Mauro Cid detalha funcionamento de “gabinete do ódio” de Bolsonaro

 

O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid detalhou, em seu acordo de delação premiada, como funcionava o “gabinete do ódio” do governo Jair Bolsonaro.

Segundo envolvidos nas tratativas, foi exigência da própria Polícia Federal que Cid delatasse a operação das milícias digitais e do gabinete do ódio para fechar o acordo que foi homologado em setembro pela Justiça.

Na delação, Cid detalhou o papel que cada ex-assessor de Bolsonaro do Palácio do Planalto que atuava direta ou indiretamente na estratégia de comunicação digital que envolvia a disseminação de notícias falsas e ataques a desafetos do ex-presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos eixos dos trabalhos foi a disseminação de conteúdos, como edições de vídeos e frases, via redes sociais.

O tenente-coronel disse ainda o que sabe da relação de membros desse grupo com os integrantes do clã Bolsonaro. Cid também falou sobre os apoiadores de Bolsonaro que se organizavam nas redes como milícias digitais.

Um dos focos dos investigadores com a delação do militar é angariar provas para o inquérito que apura como funcionam essas milícias.

O ex-ajudante de ordens também falou quais eram os integrantes do governo que estimulavam o uso do gabinete do ódio para atacar reputações e quais eram os que tentavam amenizar a tensão de Bolsonaro e o Judiciário.

(Por Bela Megale)

 

Assembleia concederá Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente Geraldo Alckmin

 

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.