Aterros Licenciados
A conquista foi considerada o
Marco Zero na gestão de resíduos pelo TCE-PE. As últimas cidades a eliminar os
lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata do Estado, e Ouricuri, no Sertão
pernambucano.
Assim,
agora todas as cidades passam a destinar os resíduos sólidos urbanos
para aterros sanitários licenciados.
O
resultado foi divulgado pelo TCE-PE, e pelas instituições parceiras Ministério
Público do Estado e Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).
Em
2014, quando o TCE-PE começou a acompanhar a situação, 155 (84%) das 184
cidades pernambucanas descartavam os resíduos de maneira irregular.
E
apenas 29 (16%) utilizavam os aterros sanitários. Já em novembro de 2022, dez
municípios continuavam usando lixões para descarte dos resíduos, 63% a menos do
que em 2021, quando 27 cidades continuavam em desacordo.
Trabalho contínuo
De acordo com o conselheiro
Ranilson Ramos, presidente do TCE, para chegar no resultado, foi necessário um
trabalho contínuo entre as instituições desde 2014.
“O
Tribunal de Contas resolveu fazer um processo inverso, ao invés de esperar o
prazo da legislação que era flexibilizado a cada momento, começou a ter o seu
rito próprio, incentivando, discutindo com os municípios, colocando em atividade
todas as suas ferramentas de controle externo, abrindo auditorias especiais,
fazendo alertas de responsabilização, convocando os prefeitos para discutir e
esse processo foi que levou a Pernambuco acelerar essa conquista de eliminar
100% os lixões do Estado”, disse.
Após
zerar o número de lixões no Estado, a próxima etapa é ampliar a quantidade
de aterros sanitários e promover a sustentabilidade nos locais.
Atualmente,
Pernambuco tem 23 aterros licenciados em operação. Além disso, 14 pedidos
de licenciamento ambiental para aterros sanitários estão sendo analisados pela
CPRH. Entre eles, 2 são para ampliação de aterros existentes e 12 estudos para
a criação de novos locais.
Fiscalização
Com o papel de fiscalizar e
orientar no processo de fechamento dos lixões, além de estimular que os lixos
sejam destinados para os aterros sanitários existentes e licenciados, a Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH) segue com o monitoramento para que os lixões
não retornem.
“O
trabalho não se encerra aqui, essa foi a primeira etapa. Nós conseguimos um
marco fantástico que foi zerar os lixões, mas continua agora a nossa fiscalização
para que eles não retornem, não surjam novos e estimular também o surgimento de
novos aterros sanitários porque o lixo é produzido diariamente e a gente tem
que ter capacidade suficiente de receber esses depósitos”, destacou o
diretor-presidente do CPRH, José de Anchieta Santos.
De
acordo com a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional
(CAO) de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara Correia, o encerramento do
lixão da Muribeca, em 2009, foi um marco para a política de zerar os lixões no
Estado.
Em
2019, o fechamento dos lixões ganhou um novo capítulo com os Acordos de
Não Percepção Penal (ANPP), ou seja, ou se encerrariam os lixões ou o MP
abriria uma denúncia de crime ambiental.
Capacitação de catadores
Além dos lixões, a política de
resíduos prevê a inclusão social dos catadores, com a capacitação dos
profissionais que tiravam o sustento dos locais.
O
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) deseja que o projeto
realizado em Pernambuco seja aplicado em outros estados.
De
acordo com o procurador-geral do MPCO, Gustavo Massa, hoje existem mais de 2
mil lixões no Brasil. Ele ressalta que a iniciativa deve ser expandida.
“Através
das nossas associações, um dos nossos focos esse ano, inclusive pra a região
Nordeste é exatamente a extinção dos lixões e o tratamento adequado aos
resíduos sólidos”, salientou o procurador-geral do MPCO, Gustavo Massa.
Fonte:
TCE/PE
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