Artigo: A Agricultura Familiar em Pinheiro e o PAA

Por César Soares

Dados oficiais do Governo Federal (www.gov.br) mostram que 700 agricultores contrataram o PRONAF, através dos bancos públicos em 2023, totalizando a liberação de R$ 3,68 milhões em crédito para financiar a agricultura familiar. Apesar disso, apenas 01 agricultor aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para vender sua produção à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, totalizando um negócio de R$ 6.940,00, o que significa uma renda extra para o produtor e uma garantia de venda certa daquilo que produz.

Convém, pois, uma melhor divulgação deste importante programa do governo federal, bem como uma interlocução mais eficiente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais, Colônia e Sindicato de Pescadores, Associações e comunidades rurais.

O Que é o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA?

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania, e o programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

 A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: 

• Compra com Doação Simultânea;
• Compra Direta;
• Apoio à Formação de Estoques;
• Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite;
• Compra Institucional; 
• Aquisição de Sementes.