Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 9 de abril de 2024

Saneamento é cidadania

 

Acesso à agua tratada ainda não é universal no país, o que expõe a riscos que poderiam estar superados.

Não precisamos ser médicos ou profissionais da saúde para sabermos que água potável, vacinas e antibióticos compõem a tríade responsável pelo grande aumento da expectativa de vida desde o século passado, em especial no Brasil. Decerto foram as altas coberturas vacinais que contribuíram para que a mortalidade infantil se reduzisse substantivamente na maior parte do país, de par com o provimento de soro oral para tratamento precoce das doenças diarreicas e com o saneamento básico.

Assunto sem glamour esse, afinal são obras que não aparecem, que não alimentam a vaidade de gestores e políticos primitivos e sem compromisso algum com o bem comum, a preferir investimentos em patéticos monumentos ou até em mimosos coretos de praça, no lugar de tratar a água, canalizar esgotos ou drenar rios e córregos para evitar inundações, drama urbano que se repete nas nossas cidades.

Ficamos surpresos, e por que não dizer constrangidos, quando alguém de fora, de país desenvolvido, nos pergunta, quase com perplexidade, por que não podemos tomar água da torneira no Brasil, e temos que dar uma explicação frouxa, de que ela não é confiável. Explicar isso a uma criança escandinava, por exemplo, que automaticamente vai encher sua garrafinha, é no mínimo desconfortável. Contar que tantas das nossas crianças nem a água em suas casas ou escolas têm, na décima economia do planeta, é ainda mais desafiador. Bem como falarmos com teimosa esperança de que os lixões, chocantes a olho nu, vão ser eliminados em breve das periferias de nossas urbes, permitindo mais dignidade aos que ali vivem. Recentemente publicados em caderno especial do GLOBO, os dados são nada alentadores, quando pensamos que ainda há 5 milhões de brasileiros que não tem sequer água na torneira , a revelar de forma, mais uma, obscena, a desigualdade no abastecimento. Mais grave ainda constatarmos, como se fosse uma estatística qualquer, o que os dados do Censo Escolar de 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revelam que das quase 190 mil escolas de educação básica do país, 49% carecem de acesso aos serviços de esgoto via rede pública, que mais de 20% não têm coleta sistemática de lixo e 26% não dispõem de distribuição regular de água. Se por um lado melhoramos a merenda escolar, razão pela qual tantas crianças permanecem nas escolas, seguimos na Idade Média em termos de saneamento e educação sanitária. E repetimos para lavar as mãos!

Quando eleito presidente da República em 1902, Rodrigues Alves, que fora presidente do estado de São Paulo nos dois anos anteriores, onde implementara grandes avanços na saúde pública, divulgou um Manifesto à Nação, no qual definia o saneamento do Rio de Janeiro como sua prioridade “A capital da República não pode continuar a ser apontada como de vida difícil quando tem fartos elementos para constituir o mais notável centro de atração de braços, atividades e capitais nesta parte do mundo “.... E conhecemos, de tantos registros da história do Rio, em nossa literatura, que nem o consolo da vista da Cidade Maravilhosa, dissimulava durante séculos de urbanização caótica desde o Império, o cheiro tenebroso da sujeira, das fossas e esgotos a céu aberto. A chamada reforma urbana, propugnada pelos higienistas e instaurada pelo Prefeito Pereira Passos, no início do século XX, fora inspirada naquela feita em Paris por Georges Haussmann, no governo de Napoleão III, e que funciona muito bem até os nossos dias. Bem como grande parte da drenagem e tratamento de águas no Recife vem desde a passagem de Maurício de Nassau, ou ainda as canaletas milenares que circundam todas as maiores cidades iranianas carreando a água limpa e a suja numa inteligente solução e que igualmente funcionam até nossos dias.

No século XXI, e no Brasil, com as tecnologias disponíveis, não carecemos mais de populações expostas a condições sanitárias propiciadoras de estudos e tristes conclusões sobre incidência de doenças evitáveis. Acesso à água, em todos os seus atributos, é o mínimo de cidadania que esperamos, de imediato.

Por Margareth Dalcolmo

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