Resultado faz parte das ações do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir trabalho decente para a juventude brasileira
O número de jovens aprendizes bateu mais um
recorde histórico. Pela primeira vez o número de jovens contratados pela Lei
10.097/2000 chegou a 602.671, no País, em março deste ano. O dado é do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o responsável por acompanhar e
estimular a contratação desses jovens.
Conforme o secretário de Qualificação, Emprego e Renda,
Magno Lavigne, isso é resultado do fortalecimento das políticas públicas do
MTE, além dos diálogos que têm sido realizados, desde o início do ano de 2023,
com entidades qualificadoras, setores empresariais, fundações e com a
juventude. Ele cita, como exemplo, a retomada das atividades do Fórum Nacional
de Aprendizagem e a criação do Pacto da Juventude, que são espaços que reúnem
esses atores, junto com o governo federal, para incentivar o ingresso de jovens
em trabalhos de qualidade.
“Criamos um departamento dentro do ministério para focar
em políticas de trabalho para a juventude. O presidente Lula e o ministro Luiz
Marinho têm o compromisso com a juventude brasileira, de dar oportunidades de
trabalho decente para os jovens, que são os que mais sofrem com o desemprego no
país”, destaca Lavigne.
Outro fator que também influencia nesse bom resultado, segundo o
secretário, é a melhora da economia brasileira, que faz aumentar o número de
trabalhadores com carteira assinada e acaba impactando no crescimento do número
de aprendizes.
Em 2023, o estoque de aprendizes cresceu 10,7% em comparação ao ano
anterior. Passando de 502.541, em dezembro de 2022, para 556.171 no final de
2023. No primeiro trimestre, deste ano, 46.491 jovens entraram na aprendizagem,
o que representa um crescimento de 8,3% até agora em relação a dezembro último.
Um dos compromissos do MTE é promover o trabalho decente. Isso se torna
ainda mais importante quando se tem como foco a juventude em situação de
vulnerabilidade social, que muitas vezes tem que se sujeitar a vagas precárias
e desiste dos estudos. E, dessa forma, não conseguem romper o ciclo de pobreza.
A Lei da Aprendizagem garante ao jovem que entre no mundo do trabalho
pela porta da frente, com registro na carteira profissional e com direito aos
benefícios trabalhistas, sem que isso interfira na sua vida escolar. Por isso a
jornada de trabalho é reduzida, sendo de seis horas, e dividida em parte
teórica e prática. Na teórica o jovem estuda em escolas técnicas ligadas ao
segmento da empresa que o contratou. Já a parte prática acontece dentro da
empresa contratante.
O que
diz a Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que toda empresa de
grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes, equivalente a, no
mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções
requerem formação profissional. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos,
podendo o contrato de trabalho durar por até dois anos. Esse jovem tem a
carteira de trabalho assinada e tem direito a receber um salário-mínimo, 13º
salário, FGTS, férias e vale-transporte.
Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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