Como funcionam as Emendas Parlamentares

 

Depois da repercussão sobre a destinação de recursos da Saúde, feita pela atuação da Senadora Ana Paula Lobato (PDT), vamos entender um pouco como funciona as chamadas Emendas Parlamentares.

O QUE SÃO EMENDAS PARLAMENTARES?

Emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. 

As emendas individuais - são propostas por deputados federais ou senadores para o orçamento do governo federal ou por deputados estaduais para o orçamento do governo estadual. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu Estado ou sua região. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias. O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.

As emendas individuais podem ser destinadas para órgãos da administração pública direta e indireta, em nível federal, estadual ou municipal, consórcios públicos, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades privadas sem fins lucrativos. Do valor apresentado por cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Ou seja, se o intuito de deixar Pinheiro (MA) fora da lista seria uma suposta "desconfiança" na atual gestão municipal, legalmente a senadora possui alternativas e pode ajudar sua cidade natal destinando recursos fruto de suas emendas para:

- Universidade Federal do Maranhão/UFMA Campus Pinheiro;

- Universidade Estadual do Maranhão/UEMA Campus Pinheiro;

- Hospital MacroRegional Dr. Jackson Lago;

- Hospital do Câncer Aldenora Bello;

- APAE Pinheiro;

- ONGs ou Associações filantrópicas atuantes na cidade.