Panes constantes nos sistemas de processamento de
dados do INSS agravam o problema da longa fila de pedidos de benefícios.
Entre janeiro de 2023 e meados de abril deste ano,
foram registradas 164 interrupções nos diferentes sistemas do órgão público
ligado ao Ministério da Previdência Social, que é responsável pelo pagamento de
aposentadorias, pensões e outros benefícios a trabalhadores e segurados. Essas
falhas somaram dois meses, 13 dias, 13 horas e 36 minutos de sistemas fora do
ar em pouco mais de um ano.
As quedas nos sistemas prejudicaram a análise de
3,4 milhões de processos de um total de 25,4 milhões concluídos nesse período —
ou seja, 13,4% dos processos analisados pelo INSS foram afetados por falhas nos
sistemas: não puderam ser processados no momento da pane e tiveram seu desfecho
protelado.
Isso porque, com os sistemas fora do ar, os
servidores não conseguem dar andamento na análise dos pedidos de benefícios,
agravando a já enorme fila do INSS, que o governo vem tentando reduzir. Os
dados do instituto foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à
Informação (LAI).
A maior
parte dos sistemas utilizados pelo INSS é desenvolvido e administrado pela
estatal federal Dataprev. As falhas estão disseminadas entre os diferentes
sistemas utilizados pelo órgão para analisar pedidos e conceder benefícios. A
duração média de cada pane registrada pelo INSS em quase 16 meses foi de 10
horas e 53 minutos.
O Sirc,
meio eletrônico de concessão do salário-maternidade, é o que totaliza mais
tempo fora do ar no período: a soma das falhas chega a 20 dias. Mas o sistema
que dá mais problema é o GET, uma espécie de gerenciador de tarefas que abrange
serviços como o “Meu INSS” e o canal telefônico 135, por exemplo. A incidência
de falhas desse sistema no período analisado foi o maior: 50. Mas as panes
desse canal costumam durar pouco.
Outro
sistema que também tem falhas constantes é o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), banco de dados que contém todo o histórico de contribuição dos
trabalhadores. Pela quantidade de informações disponíveis, o CNIS é uma das
principais fontes de consulta do INSS. Apesar disso, teve a segunda maior
frequência de interrupções no período: 20 panes.
Fila da fila
O problema atinge também o Prisma, que opera
pedidos de aposentadoria e pensão, e o Sibe, por onde trafegam as requisições
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo pago mensalmente
a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As falhas nos sistemas do INSS agravam a fila para
concessão de benefícios pelo órgão, que tem enfrentado dificuldades para dar
mais celeridade aos processos. Em abril, o governo conseguiu reduzir em 3,4% o
estoque de pedidos à espera de resposta, para 1,4 milhão, mas o tempo médio
ainda é de 39 dias de espera. Isso, considerando apenas os pedidos iniciais, o
primeiro passo de um segurado para ter o direito a um benefício reconhecido.
Quando são contabilizados os outros processos à
espera de uma solução, a fila chega a 4,49 milhões, segundo o INSS. Entram
nesta conta, por exemplo, os recursos às decisões iniciais, como os de
segurados que tiveram benefícios negados, que somam 1,4 milhão de processos.
Recursos de pedidos negados são analisados pelo Conselho de Recursos da
Previdência.
Outra fila que se destaca pelo tamanho é do
seguro-desemprego para pescadores artesanais: são 861.635 pedidos sem
definição. Há ainda processos acumulados de pedidos de revisão do valor do
benefício, atualizações de cadastro, demandas judiciais, certidões de tempo de
contribuição e apurações de irregularidades.
Auditoria do TCU
As filas deixam vidas de segurados em suspenso. A
operadora de telemarketing Rita Ribeiro, de 55 anos, entrou com um pedido de
aposentadoria em setembro de 2022, mas, depois de meses de expectativa, o valor
do benefício ficou muito abaixo do que ela esperava. Preferiu adiar a
aposentadoria e continuar trabalhando. Em agosto do ano passado, com a ajuda de
um advogado, entrou com recurso para revisar o valor. Um ano depois, o processo
ainda está à espera de julgamento, ela lamenta:
— Trabalho desde os 14 anos de idade. Estou
cansada. É uma luta quando a gente busca a aposentadoria.
Uma das principais dificuldades do INSS para
reduzir as filas, tem repetido o órgão e o Ministério da Previdência, é falta
de pessoal. No entanto, considerando que as panes no sistema impedem os
funcionários de analisarem processos, a melhor performance da infraestrutura
digital do órgão teria um impacto positivo na redução da fila, como já apontou
uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório do órgão de controle apontou falta de
investimentos na infraestrutura digital do INSS e classificou a
indisponibilidade dos sistemas em determinados períodos como “um fator crítico”
para as filas, inclusive as de reconhecimento inicial de direitos. Outro
problema identificado foi a baixa qualidade da conexão à internet nas agências
do INSS, além de computadores obsoletos operados pelos funcionários públicos.
Além da atualização do parque tecnológico do INSS,
o TCU recomendou que os contratos assinados pelo órgão com a Dataprev contenham
cláusulas que permitam o acionamento rápido da empresa em caso de pane, a fim
de regularizar os serviços de informática, além do uso de inteligência
artificial (IA) para acelerar a análise de processos.
(com informações de O Globo)
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