Governo isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil

 

A medida beneficiará 36 milhões de contribuintes. O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.

O que muda

O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento federal que será enviado ao Congresso. Logo após acabar o pronunciamento de Haddad, o governo avisou que o ministro da Fazenda, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) concederão entrevista coletiva à imprensa na quinta (28), às 8h, no Palácio do Planalto, para detalhar o pacote. Durante a manhã, o ministro da Fazenda também vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre o pacote de corte de gastos.

Pela nova regra, quem ganha até R$ 5.000 não vai mais pagar Imposto de Renda. 

Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês.

PL do Imposto de Renda deverá ficar para 2025. Em apresentação a deputados à tarde, Haddad disse que enviará, neste ano ainda, um projeto de lei que vai tratar da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, mas a discussão e a votação ficarão para o ano que vem.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e colunista do UOL, diz que mudança deve ter um custo de R$ 45,8 bilhões ao ano. O cálculo considera o impacto da isenção apenas para quem recebe até R$ 5.000. 

Em tempo: a medida ora anunciada, era uma das principais promessas da campanha de Lula em 2022.

Iracema Vale recebe mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão

 

Presidente da Assembleia Legislativa foi agraciada com a 'Medalha Pontes de Miranda' em solenidade que destacou profissionais cujo trabalho fortalece as ações de combate ao crime e à promoção da segurança pública.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a 'Medalha Pontes de Miranda', mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.

A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.

Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.

"Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão", disse Iracema Vale.

Maranhão lança Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência da Segurança Pública em combate ao crime organizado

 

Alunos do curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBBMA), Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil (PCMA) e de outras forças de segurança pública participaram nesta terça-feira, 26, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, da solenidade de lançamento do Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão.

O Centro tem como objetivo formar e capacitar os agentes de segurança pública nas atividades de inteligência e produção do conhecimento. O lançamento foi marcado pela aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas (Open Source Intelligence - OSINT) e contou com a presença do governador Carlos Brandão. 

Conforme o governador, o lançamento do Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência integra o conjunto de investimentos estaduais que vêm sendo aplicados no sistema de segurança pública do Maranhão, a exemplo da aquisição de 540 viaturas nos últimos dois anos, convocação de novos policiais, promoção de agentes de segurança e a reforma de delegacias.

“Temos investido bastante em segurança pública. Esse investimento fez com que o Maranhão saísse do 14º para o 7º estado com a melhor segurança do Brasil, mas faltava o centro de pesquisa em inteligência. Não dá para avançar na segurança pública sem inteligência, para trabalharmos integrados e para termos informações mais rápidas e eficientes”, enfatizou o governador. 

A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Operações Integradas (Diop) e do Centro Integrado de Inteligência da Região Nordeste, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Centro responde à necessidade de aprimorar a formação dos agentes de segurança pública do estado, frente ao aumento na sofisticação das práticas criminosas e aos avanços tecnológicos.

“Uma escola de inteligência no âmbito da Secretaria de Segurança Pública mostra que o próprio Estado está fazendo a integração das suas forças de segurança pública para atuação no combate ao crime organizado. A gente reconhece e parabeniza quando o próprio Estado já faz isso internamente”, disse o delegado da Polícia Federal e coordenador-geral de Inteligência da Senasp, Flávio Vieitez Reis, que ministrou a aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas.

Formações presenciais e on-line

O Centro capacitará agentes do Maranhão e de outros estados, disponibilizando cursos sobre sistemas de inteligência, plataformas de pesquisa e organização institucional em modalidades presencial e on-line. As formações atenderão até 35 alunos presencialmente e 100 virtualmente, abrangendo integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança pública, com as vagas distribuídas proporcionalmente entre as forças.

“Mais uma marca do governador Carlos Brandão no combate à criminalidade. Além de todos os investimentos em estruturas físicas, viaturas, treinamento e armamentos, o governador agora lança o primeiro Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão. A atividade de inteligência é necessária para o combate ao crime”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Martins. 

A metodologia adotada no Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência em Segurança Pública unirá ensino a distância e presencial, com ambiente virtual de aprendizagem em tempo real, além de fóruns de discussão.

O conteúdo programático das formações inclui cursos como Análise de Risco e Segurança Orgânica, Recrutamento e Gestão de Fontes Humanas, Curso Básico de Operador de Drone, Curso Básico de Inteligência Operacional e Curso de Inteligência Cibernética.

Pedro Oliveira é um dos delegados aprovados no último concurso da Polícia Civil do Maranhão e é um dos alunos do curso de formação. Ele participou da aula inaugural do curso Inteligência em Fontes Abertas e avalia que investimentos em inteligência na segurança aperfeiçoam o combate à criminalidade. 

“A partir dessa seara de investigação inteligente e integrada, a gente consegue ter uma elucidação dos crimes, principalmente aqueles de alta e média complexidade, de uma forma mais resolutiva, e isso acaba gerando uma segurança mais efetiva para a população do Maranhão”, frisou.

Banco Central comunica vazamento de dados de 1,3 mil chaves do Pix, o 12º do ano

 

Incidente atingiu informações sob responsabilidade da Cronos, em razão de "falhas pontuais em sistemas" dessa instituição

O BC (Banco Central) informou, nesta terça-feira (26), que houve o vazamento de dados vinculados a chave Pix. O incidente de segurança atingiu informações sob responsabilidade da Cronos Instituição de Pagamento, em razão de “falhas pontuais em sistemas” dessa instituição.

Este é o 12º vazamento de dados pessoais vinculados a chave Pix deste ano. Ao todo, foram expostos dados cadastrais vinculados a 1.378 chaves Pix.

De acordo com informações divulgadas pelo BC, não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.

Confira os dados cadastrais expostos:

• Nome do usuário

• CPF

• Instituição de relacionamento

• Agência

• Número da conta

“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, diz a nota oficial.

De acordo com o texto, as pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento.

“Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail.”

O BC informa ainda que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

(Infomoney)

Projeto Viva Alcântara contará com dezenas de ações e serviços gratuitos do Governo do Maranhão

 

Mais de 20 secretarias e órgãos vinculados ao poder público estadual levarão ações e serviços de saúde, cidadania, qualificação e assistência social para a programação do projeto Viva Alcântara, iniciativa integrada por diversas instituições públicas, que nos próximos dias 28, 29 e 30 de novembro, ofertará serviços de cidadania e direitos humanos para moradores de Alcântara, município maranhense a cerca de 18,3 km de São Luís.

A ação será realizada na Praça da Matriz do município e no local o Governo do Maranhão ofertará serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, além de atividades culturais, minicursos e exposições.  

Entre as ações estaduais de saúde, o Viva Alcântara contará com serviços odontológicos no Sorrir Móvel e procedimentos oftalmológicos com o programa Cuidar dos Olhos. A população de Alcântara também terá acesso a consultas médicas, vacinação, retinografia e eletrocardiograma.

Os serviços serão disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a estimativa é que cerca de 1,5 mil pessoas sejam beneficiadas com os atendimentos. Órgãos estaduais também vão atuar na emissão de documentos, como Carteira de Trabalho Digital, Registro Geral (RG), 2ª via do Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões on-line, entre outros.    

O governador Carlos Brandão destaca a relevância da ação, que vai garantir direitos e benefícios, por meio da ação articulada entre secretarias de Estado e órgãos de várias instâncias do poder público.

“O projeto Viva Alcântara é mais um exemplo do que tenho afirmado a cada avanço de nossa gestão: a unidade e a parceria com diversos órgãos e instituições refletem o nosso compromisso com a prestação de serviços para a população”, afirmou o governador.

Registro Cidadão

Com a participação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), serão realizadas durante o projeto Viva Alcântara, atividades do programa Registro Cidadão, política pública do poder judiciário maranhense.

O objetivo do Registro Cidadão é possibilitar a regularização da documentação civil – relativa a nascimentos, casamentos e óbitos – e contempla, por exemplo, a emissão de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

As ações para emissão da documentação básica são fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e a Sedihpop, com apoio do Cartório do Ofício Único de Alcântara.

Os serviços de registro civil disponíveis no Projeto Alcântara serão gratuitos e a iniciativa conta com a coordenação geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Sedihpop auxiliará a DPE-MA na emissão de registros civis, demandas de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios; registro tardio; retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade, e restauração.

De acordo com a titular da Sedihpop, secretária Lília Raquel, a pasta também atuará no Viva Alcântara com capacitações sobre o autocadastramento das comunidades tradicionais na plataforma “Tô no Mapa”, bem como no atendimento multiprofissional, com suporte jurídico, psicológico e social, por meio da Ouvidoria e do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Ceav), e com a oferta de uma oficina de boas práticas em agroecologia.  

“O objetivo da Sedihpop neste projeto é atender as demandas dessas comunidades, promovendo inclusão social, acesso a direitos fundamentais, além da escuta qualificada para o atendimento em casos de violações de direitos, bem como seus devidos encaminhamentos", afirmou Lília Raquel.

Inclusão e Cidadania sobre Rodas

Outra ação confirmada para o Viva Alcântara será o projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, realizado pela DPE-MA. O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, destacou o poder transformador da iniciativa, que desde 2022 já realizou cerca de 50 mil atendimentos.

“Esse número expressivo só pôde ser alcançado por meio de ações coordenadas e planejadas com afinco e responsabilidade por vários atores, dentre eles defensores públicos, servidores e demais colaboradores presentes na organização e na prestação dos serviços. Temos o apoio incondicional do Governo do Estado, que vem garantindo a ampliação institucional e a execução dos atendimentos itinerantes que levam dignidade e cidadania para a população mais vulnerável do Maranhão”, destacou Gabriel Furtado.

Exposição de viaturas e minicursos do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) marcará presença no projeto com uma exposição de viaturas e equipamentos operacionais utilizados em ações de resgate e atendimento emergencial. Além disso, promoverá minicursos de primeiros socorros e fornecerá orientações sobre as atividades de defesa civil, com foco na proteção durante desastres naturais.

“Este evento se destaca pela ênfase nos serviços diretos à população de Alcântara, promovendo também a integração entre os órgãos governamentais. A união de esforços reflete na melhoria da qualidade das ações institucionais, gerando resultados positivos em todos os aspectos da gestão”, pontuou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

Atenção às mulheres e outros serviços

Para os três dias do projeto, o Governo do Maranhão mobilizará equipes das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), Cultura (Secma), Trabalho e Economia Solidária (Setres), Igualdade Racial (Seir), Desenvolvimento Social (Sedes), Mulher (Semu), Turismo (Setur), além do Viva/Procon, Aged/MA, Agerp/MA, entre outros.

O Viva Alcântara contará com serviços destinados às mulheres, como a Carreta da Mulher, Feira com Elas, Ônibus Delas e Ouvidoria da Mulher, entre outras ações, como a emissão de Carteira de Trabalho Digital; oficinas de trancismo, astronomia e educação patrimonial, além de ações, palestras e cursos em áreas como turismo, audiovisual, economia solidária, igualdade racial e qualificação profissional.

O secretário de Estado da Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, avalia que o projeto reflete o compromisso dos governos estadual e federal com a população alcantarense, que em setembro recebeu a visita de comitiva federal liderada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, estive na cidade para ouvir a população e alinhar as prioridades com as diversas instituições que estarão presentes. O Viva Alcântara é um exemplo do que podemos alcançar quando unimos forças entre esferas de governo e instituições, construindo um Maranhão mais inclusivo e justo”, declarou Rubens Pereira.  

O projeto Viva Alcântara contará com a ação conjunta e os serviços do Governo Federal, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Estado (MPE-MA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.

“Esses três dias em Alcântara serão uma oportunidade de consolidar o que acredito seja o maior programa itinerante de conciliação e cidadania já feito no Maranhão, quem sabe um modelo para o Brasil [...] reafirmamos nosso compromisso com a dignidade e os direitos das comunidades locais”, comentou nas redes sociais o juiz federal Hugo Abas Frazão, do TRF1.

PF mostra que Bolsonaro era o chefe da trama golpista

 

Ex-presidente exerceu liderança direta, tomou decisões e deu voz de comando para execução de pontos críticos da conspiração

O indiciamento de Jair Bolsonaro, ex-ministros e generais atinge em cheio o alto comando da trama golpista. As investigações reuniram provas de uma ação orquestrada, articulada dentro do Palácio da Alvorada, com a participação direta do então presidente. Mais do que isso: sobram elementos para enquadrar o capitão como chefe da conspiração.

As provas colhidas pela Polícia Federal apontam que Bolsonaro exercia o papel de líder da tentativa de golpe. Ele foi responsável por dar forma final ao decreto que deveria melar as eleições e lançar o país num estado de exceção. O então presidente convocou comandantes militares para discutir uma intervenção armada e se reuniu pessoalmente com o general que coordenava um plano terrorista.

Bolsonaro deu voz de comando para a execução de pontos críticos daquele esquema. Ordenou a confecção do relatório das Forças Armadas que deveria disseminar falsas desconfianças sobre as urnas, pressionou o PL a apresentar uma ação para tentar anular a eleição e fez declarações calculadas para inflamar protestos que serviriam como estopim para uma operação militar.

O ex-presidente ainda aparece como ponto central de ações concretas que tinham a finalidade de desencadear o golpe. O general Mario Fernandes, que elaborou um plano para matar Lula e Alexandre de Moraes, esteve com Bolsonaro e, depois, enviou uma mensagem celebrando o fato de o capitão ter concordado com o "nosso assessoramento".

A PF também aponta que o núcleo golpista atuou de maneira aplicada para incentivar manifestações em frente aos quartéis, com o objetivo declarado de justificar uma insurreição. Bolsonaro teve participação fundamental na preparação dessa bomba. Ele pode ter voado para os EUA, mas deixou por aqui o artefato que explodiria no dia 8 de janeiro.

As investigações enterram as fábulas usadas por Bolsonaro e seus comparsas para pintar a tentativa de golpe como uma mera meditação jurídica do candidato derrotado ou uma aventura dominical de senhorinhas frustradas. Houve um esforço real para deflagrar um levante armado, transformar uma eleição em pó, sequestrar, matar e instalar um regime que tinha toda a cara de uma ditadura.

(Folha SP)

De Bolsonaro a Braga Netto, lista de indiciados terá dezenas de nomes

 Por Miriam Leitão

Bolsonaro e Braga Neto

O inquérito do golpe está sendo encerrado hoje e eu soube que haverá dezenas de indiciados pela Polícia Federal, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Heleno e Braga Netto, o delegado Alexandre Ramagem e provavelmente o presidente do PL Valdemar Costa Neto. O que ouvi foi de uma fonte nesta manhã de quinta-feira foi que “ninguém ficará impune”. E que vão ser reunidos os cinco eixos da investigação: ataques virtuais a opositores; ataque às instituições, às urnas eletrônicas, ao processo eleitoral; tentativa de golpe de Estado; ataque às vacinas contra Covid, e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.

Até agora o general Luiz Eduardo Ramos, que esteve por três anos e meio no governo em posições estratégicas, amigo pessoal de Bolsonaro não está na lista dos indiciamentos pedidos. E isso porque não há até agora elementos “suficientes” para responsabilizá-lo, segundo eu soube com fontes. É por excesso de rigor que Ramos não foi incluído.

O delegado Ramagem entra nesse inquérito da tentativa de golpe de Estado, mas continua sendo investigado no inquérito da Abin Paralela, na qual ele é a pessoa central. Nesse inquérito, o que se mostra que é muito mais do que o uso de uma ferramenta de monitoramento. Através de atuação de Ramagem, o que houve foi a utilização do aparelho do Estado - não apenas a Abin, a Receita Federal também - para beneficiar as pessoas do governo, em vez de serem órgãos de Estado.

Só o ministro Alexandre de Moraes poderá decidir se abre ou não o sigilo, mas já se sabe que é um documento de 700 páginas.

Maranhão avança na titulação de territórios quilombolas e registra marco histórico

 

Na Semana da Consciência Negra, o Maranhão possui conquistas importantes para os povos tradicionais, como a garantia dos territórios ancestrais. Ao todo, 77 comunidades quilombolas do estado possuem títulos de terra, são mais de 7,5 mil famílias beneficiadas. Somente no governo Brandão foram 13 títulos coletivos, marcando a gestão como a que mais regularizou territórios quilombolas na história do Maranhão e até o final de dezembro mais comunidades serão contempladas.

Os dados são do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e mostram que apenas neste ano quatro territórios já receberam seus títulos coletivos: Rio do Peixe, no município de Serrano do Maranhão; Pedrinhas, Mangueiral e Pericumã, no município de Peri Mirim. Até o final deste ano, estão previstas a titulação das comunidades de Bom Sucesso, em Icatu; Munim Mirim, em Axixá; Ariquipá e Monte Palma, em Bequimão.

“Priorizar a titulação de terra nas comunidades tradicionais e ampliar o acesso a políticas públicas dessas famílias é uma das marcas do Governo do Maranhão. As comunidades também são beneficiadas pela reforma agrária, já que não entregamos apenas títulos, mas também implementamos políticas públicas. É assim que as comunidades mantêm suas tradições, cultivam e prosperam, gerando renda e crescimento. E só este ano, quatro territórios quilombolas foram regularizados. Sob a gestão do governador Carlos Brandão, já foram entregues treze títulos coletivos, o que torna esta a gestão que mais regularizou territórios quilombolas na história”, afirma o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Com a entrega dos títulos, os conflitos agrários são reduzidos e as comunidades têm assegurado o acesso a políticas públicas como as linhas de financiamento para produção, moradia e assistência técnica. Esse trabalho para titulação de terras quilombolas é resultado de uma longa caminhada que inicia com a certificação dos territórios, que pode ser feita pela esfera federal através da Fundação Cultural Palmares e pela esfera estadual via Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir). 

A certificação reúne elementos das manifestações culturais, religiosas e da história dessas comunidades, representando uma importante base de dados para o caminho até a titulação. Nessa área, o Maranhão lidera a quantidade de comunidades certificadas.

“O Maranhão é o estado com a maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas, temos 1.152. Essa é uma responsabilidade nacional da Fundação Cultural Palmares e estadual da Seir. Esse conjunto de comunidades têm na certificação a sua certidão de nascimento e a partir daí passam a ter direitos a políticas e programas nacionais e estaduais”, explica o secretário da Seir, Gerson Pinheiro.

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Estudante de Direito da PUC é demitida de escritório de advocacia após ofensas a cotistas da USP

 

Tatiane Joseph Khoury, de 20 anos, foi identificada em um vídeo da torcida organizada da faculdade particular; caso aconteceu no último sábado, durante os Jogos Jurídicos Estudantis

A estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Tatiane Joseph Khoury, de 20 anos, foi demitida do escritório de advocacia onde trabalhava como estagiária após ser identificada em um vídeo ofendendo alunos cotistas da Universidade de São Paulo (USP). A informação foi confirmada ao GLOBO pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. O caso aconteceu no último sábado, durante os Jogos Jurídicos Estudantis, e foi denunciado como racismo ao Ministério Público.

"O escritório Pinheiro Neto Advogados lamenta o episódio ocorrido durante os Jogos Jurídicos Estaduais, no último sábado (16). O escritório reitera que não tolera e repudia racismo ou qualquer outro tipo de preconceito. Informamos que a estagiária envolvida nesse episódio não integra mais o escritório", disse, em nota.

O GLOBO tenta contato com a estudante. O espaço segue aberto para manifestação.

Por meio de nota, outros dois escritórios de advocacia se pronunciaram sobre o ocorrido. Nesta segunda-feira, o Castro Barros Advogados informou que o estagiário envolvido no "lamentável ato discriminatório" não integra mais o quadro de funcionários da empresa. A identidade do estudante não foi divulgada.

"O Castro Barros Advogados não admite qualquer ato discriminatório praticado por qualquer um de seus integrantes, dentro ou fora do Escritório. Qualquer pessoa que ignore ou despreze esse fato não tem condições de fazer parte do Castro Barros Advogados", afirmou o escritório.

Já o escritório Machado Meyer disse que "fará as apurações necessárias e avaliará as medidas a serem tomadas". "O escritório reforça que repudia, veementemente, qualquer ato de preconceito ou discriminação", concluiu.

O que diz a polícia?

A Polícia Civil informou que analisa imagens que mostram alunos da PUC proferindo falas preconceituosas contra cotistas da USP. As vítimas formalizaram um registro de ocorrência nesta segunda-feira (18).

"A autoridade policial, ciente dos fatos, analisa as imagens para identificar os envolvidos e está à disposição para o registro da ocorrência, bem como para apurar qualquer informação que possa ajudar nas investigações", disse a polícia, em nota.

O que aconteceu?

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram integrantes da torcida da PUC proferindo insultos como "pobre" e "ainda por cima é cotista" a alunos negros da USP.

O evento foi realizado em Americana, no interior de São Paulo, e ganhou repercussão após vídeos viralizarem nas redes sociais. As ofensas ocorreram por parte de estudantes da Torcida da Atlética 22 de Agosto, durante uma partida de handebol masculino entre equipes da universidade particular e da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Em seu perfil no X, antigo Twitter, a co-deputada estadual Letícia Chagas divulgou que, em conjunto com a deputada federal Sâmia Bomfim e a vereadora Luana Alves (PSOL), denunciou o caso ao Ministério Público, solicitando a abertura de inquérito para investigar o ocorrido.

Segundo a denúncia, "as ofensas transcendem o ambiente de rivalidade esportiva e configuram um comportamento discriminatório que associa a condição socioeconômica e racial de estudantes cotistas a uma suposta inferioridade". O documento também ressalta que "tais atitudes configuram violação aos direitos fundamentais e ferem diretamente os valores da dignidade humana e da igualdade". 

Em uma nota de repúdio conjunta, as diretorias das Faculdades de Direito da USP e da PUC-SP afirmaram que as "manifestações são absolutamente inadmissíveis". As instituições se comprometeram "a apurar rigorosamente o caso, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, e a responsabilizar os envolvidos de maneira justa e exemplar".

"Além da responsabilização dos envolvidos, é indispensável avançarmos na direção de políticas preventivas e de acolhimento. Planejamos implementar protocolos que fortaleçam ouvidorias, promovam a prevenção e a educação antirracista e assegurem um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os alunos e alunas. Essa é uma demanda frequente da comunidade acadêmica, que exige ações concretas e eficazes", disse o comunicado.

Neste domingo, a PUC-SP soltou uma nova nota lamentando o ocorrido. A universidade ressaltou que "promove a inclusão social e racial, por meio de programas de bolsas na graduação e na pós-graduação" e que incluiu "letramento racial na formação dos docentes".

(O Globo)

Iracema Vale disse que reeleição simboliza aprovação do trabalho realizado à frente da Assembleia Legislativa

 

Presidenta Iracema discursa após votação

Após proclamada sua reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o 2º biênio 2025-2026, a deputada Iracema Vale (PSB) se pronunciou na tribuna do Plenário Nagib Haickel, nesta quarta-feira (13). Ela destacou sua trajetória à frente do Parlamento Estadual e creditou sua vitória ao reconhecimento de seus pares ao trabalho que vem executando na Casa. Na ocasião, a parlamentar agradeceu aos deputados que a apoiaram e ressaltou que continuará atuando sempre pautada no trabalho responsável, ético e transparente.

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o 2º biênio da 20ª legislatura (2025-2026) aconteceu nesta quarta-feira por escrutínio secreto, em dois turnos de votação.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale ressaltou que sua campanha para a reeleição foi pautada no diálogo e que esta foi a terceira vez que se candidatou ao cargo de presidente, saindo-se vencedora em todas, embora uma delas tenha sido anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho. É uma vitória dos amigos leais que temos na Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como também é um reflexo da aprovação do trabalho que realizamos à frente da Presidência desta Casa”, disse Iracema Vale.

Aprovação

Ela enfatizou ainda que sua vitória é um reflexo da aprovação do trabalho realizado por ela à frente da Presidência da Casa. “Coloquei meu trabalho para ser avaliado pelos deputados, não fiz barganha, nem propostas indecorosas, até porque na Casa temos homens e mulheres valorosos, e eu respeito a dignidade e as escolhas do povo do Maranhão, que colocou aqui pessoas de bem e de caráter”, observou a parlamentar.

Sobre o fato de a votação ter sido secreta, Iracema Vale destacou que isso não foi um problema, pelo contrário. “Esta forma de votação deu margem para a liberdade de expressão e de escolha. Essa Casa é muito plural e eu respeito isso. Saio daqui me sentindo extremamente feliz e vitoriosa por saber que a campanha que fizemos não teve interferência de governador, nem de poderes supremos. O que tivemos foi o voto dos deputados que confiaram no nosso trabalho”, pontuou a Iracema.

A presidente da Alema destacou ainda a parceria com o governador Carlos Brandão, que, segundo ela, é o maior líder político da história do Maranhão dos últimos tempos. “E sob a liderança dele estão os 21 deputados que votaram em mim. Eu quero agradecer ao governador pela confiança depositada em nosso trabalho”, disse.

Iracema Vale concluiu seu pronunciamento reforçando que será a presidente dos 42 deputados, pois o jogo zerou, e que a Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora.

(Agencia Assembleia)