Assembleia Legislativa realiza posse da Mesa Diretora neste sábado

 

A Assembleia Legislativa realizará dois atos para marcar o retorno dos trabalhos neste ano. No sábado (1º), às 9h, acontecerá a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) será empossada na Procuradoria da Mulher da Alema. Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos voltando com toda disposição para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa e para propor ainda mais iniciativas que elevem e melhorem o nosso Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

No sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, e que foram eleitos no dia 13 de novembro de 2024.

Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) no cargo de Segundo Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarto Vice-Presidente. Serão empossados, também, Davi Brandão (PSB) na função de Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) no cargo de Terceiro Secretário e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e fica no cargo no biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos

O ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares, na segunda-feira (3), será aberto às 8h30 com o Hasteamento das bandeiras, seguido da Cerimônia militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Logo em seguida, será realizada coletiva de imprensa.

A Sessão Solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2027:

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

Governo federal anuncia novo consignado para trabalhadores do setor privado

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo apresentará uma proposta de reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado, como forma de expandir o acesso à modalidade com juros menores.

A declaração foi feita após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país, que querem triplicar a concessão de crédito na modalidade. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso já em fevereiro. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS.

Segundo Haddad, o consignado poderá ser oferecido aos trabalhadores com carteira assinada por meio de qualquer banco. Isso será operacionalizado pela plataforma e-Social, sistema digital do governo em que todas as empresas do país são obrigadas a registrar os dados de seus empregados. Nessa plataforma, os trabalhadores celetistas também poderão comparar as taxas dos bancos.

Maior oferta de crédito

Atualmente, o acesso ao consignado privado fica restrito à instituição financeira com a qual o empregador tem convênio. Dessa forma, a tendência é aumentar a oferta da modalidade e a competição entre os bancos, consequentemente com um efeito de baixar os juros cobrados no empréstimo em um momento de alta da taxa básica de juros.

Além disso, vai permitir que o trabalhador mantenha o empréstimo se mudar de emprego, o que reduz o risco para as instituições financeiras. Por outro lado, as condições de garantia, a princípio, continuarão iguais ao panorama atual.

NOTA DO BLOG:

Atualmente, os servidores públicos são os maiores beneficiários do empréstimo consignado, modalidade com juros mais baixos devido ao menor risco, uma vez que o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.

Com a medida anunciada pelo Ministro Fernando Haddad, milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada, também poderão ter acesso a um crédito mais barato. Uma medida importante que democratiza a oferta de crédito; estimula a economia; favorece a competição entre as instituições financeiras, logo, facilita a diminuição dos juros praticados no mercado. 

Trump quer prender 30 mil imigrantes em Guantánamo

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que planeja assinar uma ordem executiva para instruir o Pentágono a deter "imigrantes ilegais criminosos" na notória prisão militar da Baía de Guantánamo, usada para manter presos suspeitos de terrorismo desde os ataques de 11 de setembro de 2001. A declaração ocorreu enquanto o presidente assinava a Lei Laken Riley, que trata da detenção e possível deportação de pessoas em situação irregular no país, caso sejam acusadas de roubo e outros crimes violentos.

— Temos 30 mil leitos em Guantánamo para deter os piores criminosos ilegais que ameaçam o povo americano — disse Trump na Casa Branca. — Alguns deles são tão ruins que nem confiamos nos países para mantê-los porque não queremos que eles voltem, então vamos mandá-los para Guantánamo.

Mais cedo, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, já havia afirmado que o governo Trump considerava usar a prisão para tal finalidade.

Fundada em 2002, a prisão localizada em uma baía de Cuba é amplamente denunciada por agências internacionais por ser o destino de pessoas apresentadas pelos EUA como integrantes de grupos terroristas, que ficaram custodiadas ali sem nunca terem sido submetidas a julgamentos formais ou decretação de mandatos de prisão.

Algumas associações denunciam o tratamento que recebem, com base em testemunhos que asseguram que os migrantes são monitorizados quando chamam um advogado, são obrigados a usar óculos escuros durante o transporte e as instalações estão cheias de ratos devido às deploráveis ​​condições de higiene.

A prisão também tem uma instalação separada para o processamento de migrantes, que o governo Joe Biden utilizou para processar alguns solicitantes de asilo. Tanto Biden, quando Barack Obama prometeram fechar a instalação, mas nenhum deles o fez durante os seus mandatos.

(O Globo)

 

Brandão fortalece municipalismo com diálogo com prefeitos e prefeitas de todo o Maranhão

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu início a uma série de encontros com prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos do estado, nesta terça-feira (28), com o objetivo de fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios. A meta é receber os gestores dos 217 municípios maranhenses para ouvir suas demandas e debater investimentos para o desenvolvimento local. 

Nessa terça-feira (dia 28), no Palácio dos Leões, 13 gestores e gestoras municipais da região sul do estado apresentaram suas prioridades em áreas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento socioeconômico. O governador, acompanhado de sua equipe de governo, ouviu atentamente as demandas e reforçou o compromisso com o municipalismo para atender cada gestor e definir as prioridades de cada cidade representada. 

Os prefeitos recebidos foram: Jayme Fonseca, de Carolina; Accioly Cardoso, de São Raimundo das Mangabeiras; Rubens Japonês, de Alto Parnaíba; Alan da Marissol, de Balsas; Rodrigo Coelho, de Benedito Leite; Paula Coelho, de Riachão; Dra. Fernanda Lima, de Fortaleza dos Nogueiras; Germano Coelho, de Loreto; Fátima Dantas, de Sambaíba; Luiza Coutinho, de Feira Nova do Maranhão; Dra. Mariana Ribeiro, de Nova Colinas; Júnior do Posto, de São Domingos do Azeitão; e Heider Nunes, de São Félix de Balsas. 

O encontro contou com a presença de secretários de Estado e gestores de órgãos estaduais, incluindo o secretário de Articulação Institucional, Orleans Brandão; o secretário de Governo, Márcio Machado; o secretário de Saúde, Tiago Fernandes; o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira; o subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana; o presidente da Caema, Marcos Aurélio; e o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro. 

Os prefeitos destacaram a importância do diálogo direto com o Governo do Estado e apresentaram pautas estratégicas para o desenvolvimento de seus municípios. O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso, elogiou a recepção do governador e a atenção dada às demandas do município. 

"O governador, como sempre, nos recebeu de forma muito atenciosa e acolhedora. Foi um encontro produtivo, onde pudemos apresentar nossas demandas e saímos confiantes de que, em breve, diversas ações serão executadas pelo Governo do Estado em nossa cidade. Agradeço ao governador e à toda sua equipe pelo compromisso e por nos receber tão bem neste dia tão importante para o municipalismo", finalizou.

O prefeito de Carolina, Jayme Fonseca, também ressaltou os avanços conquistados para o município e agradeceu o apoio do governador. "Fui muito bem recebido pelo governador e sua equipe e saio entusiasmado com os benefícios que conseguimos para Carolina. Garantimos avanços na saúde, infraestrutura e educação, como um matadouro, um Restaurante Popular e um Colégio Militar. Agradeço ao governador, que tem sido um verdadeiro parceiro dos municípios e trabalha pelo desenvolvimento do Maranhão", afirmou.

A prefeita de Nova Colinas, Dra. Mariana Ribeiro, falou da importância que é para o município a oportunidade de trabalhar junto com o Governo do Estado. "Foi uma reunião muito proveitosa para todos nós, onde saímos com muitas esperanças e expectativas para trabalharmos juntos. Brandão só fortalece a bandeira do municipalismo, convidando os prefeitos para virem aqui conversar e atendendo nossos pedidos", agradeceu Mariana.

O governador Carlos Brandão reafirmou a importância do trabalho conjunto entre Estado e municípios para garantir avanços concretos na vida da população maranhense. “Conforme eu tinha prometido, estou recebendo todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão. São 217, só hoje recebi 13, para ouvir as suas demandas e para que a gente possa fortalecer o nosso municipalismo. Não tenho dúvida que essas ações que faremos em parceria com os municípios vão melhorar significativamente a vida das pessoas, seja na saúde, na educação, na infraestrutura ou no social. Os prefeitos representam a população do povo do Maranhão. Vamos em frente, que a gente não pode parar, o nosso governo é um governo municipalista, e a gente o faz em unidade e parceria", ressaltou o governador.

Esse foi apenas o primeiro de muitos encontros que serão realizados ao longo das próximas semanas, com a renovação de parcerias para trabalhar com os gestores municipais por mais desenvolvimento.

Resumo do Mercado Brasileiro – 28/01/2025

Bolsa de Valores (Ibovespa):

O Ibovespa abriu o dia com leve alta, impulsionado principalmente pelo setor de commodities, especialmente petróleo e mineração. Investidores estão atentos aos resultados trimestrais de grandes empresas e aos indicadores globais de inflação.

Taxa de Juros (Selic):

O Banco Central do Brasil (BCB) mantém a taxa Selic em 10,75% ao ano, conforme decisão do último Copom. Analistas discutem a possibilidade de novos cortes nos próximos meses, dependendo do comportamento da inflação e do crescimento econômico.

Inflação (IPCA-15):

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,35% em janeiro, acumulando 4,2% nos últimos 12 meses. O resultado ficou dentro das expectativas do mercado, mas pressiona setores sensíveis, como alimentos e energia.

Câmbio: 

Dólar comercial: O dólar opera em R$ 5,92, refletindo a cautela dos investidores diante do cenário internacional e das perspectivas de crescimento da economia brasileira. A alta do dólar está associada à volatilidade global e à demanda por moeda segura.

Euro: O euro está cotado a R$ 6,20, mostrando valorização moderada frente ao real, influenciado pela política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e pela demanda por ativos em euros.

Agronegócio:

O Brasil bateu novo recorde na exportação de grãos, com destaque para soja e milho. A safra 2024/2025 deve superar expectativas, contribuindo para o superávit da balança comercial.

Energia:

O governo anunciou novos investimentos em energia renovável, com foco em eólica e solar, visando reduzir a dependência de termelétricas e garantir a segurança energética do país.

Cenário Global:

O mercado brasileiro acompanha de perto as decisões do Federal Reserve (Fed) nos EUA e os impactos da desaceleração econômica na China, principais parceiros comerciais do Brasil. A alta do dólar global tem pressionado as moedas emergentes, incluindo o real.

Trocando em miúdos...

A economia brasileira enfrenta desafios, como a alta do dólar (R$ 5,92) e a pressão inflacionária, mas setores como agronegócio e energia renovável apresentam desempenho positivo. A bolsa de valores e o câmbio refletem a cautela dos investidores diante do cenário global volátil. O euro, cotado a R$ 6,20, mostra valorização moderada, influenciada pelo cenário internacional.

(Por César Soares)

O segredo dos primeiros colocados no Enem

 

Em tempos de Enem 2024 e Sisu, abundam notícias sobre os primeiros lugares em cursos concorridos. Títulos como “estudante revela segredo para tirar nota 1000 na redação”, “aprovado em primeiro lugar dá dicas” ou “conheça a história dos estudantes que se destacaram” se repetem todos os anos. Se houver alguma história de superação envolvida, melhor ainda.

Não há nada de novo nisso. Antes mesmo da criação do Enem, a curiosidade em saber quem eram os primeiros colocados em vestibulares sempre rendeu inúmeras reportagens. Este escriba — réu confesso — já cometeu algumas num passado remoto. Vários cursinhos, cientes desse apelo midiático, utilizavam até algumas estratégias artificiais de marketing. Muitas vezes, alunos que estudaram a vida inteira em outro estabelecimento ganhavam no último ano uma bolsa de estudo, em troca da possibilidade de terem seu rosto estampado num anúncio.

É natural a curiosidade sobre aqueles que mais se destacam num exame que mobiliza milhões de candidatos em todo o país. Também não há nada de errado em reconhecer o mérito desses alunos excepcionais, ou em querer saber um pouco mais sobre eles. O problema é quando, a partir desses casos, extrapolamos ao fazer inferências sobre a qualidade do ensino ou passamos a ideia de que, a partir das “dicas” ou “segredos” desses estudantes, poderemos aumentar o número de pontos fora da curva.

Neste ano, o próprio MEC divulgou em coletiva o número de alunos que tiraram a nota máxima na redação. Foram 12, uma queda em relação aos 60 de 2023, ou o menor número dos últimos dez anos, conforme algumas manchetes de jornais, que buscaram especialistas para entender as causas do fenômeno. Ocorre que, como insumo para o debate sobre a qualidade do ensino, é um dado irrelevante. Mesmo que no ano que vem o número triplique ou quadruplique, continuará sendo apenas uma curiosidade.

Um dado que merece atenção nas estatísticas de transição do ensino médio para o superior, esse sim por ser revelador dos nossos gargalos e das desigualdades educacionais, é o de estudantes que ingressam no superior logo no ano seguinte ao de conclusão no ensino médio. Ele foi divulgado pela primeira vez pelo Inep no ano passado, na apresentação de resultados do Censo da Educação Superior. Entre jovens de escolas particulares, foram 59%, quase o triplo do verificado nas redes estaduais (21%). As desigualdades raciais, mais uma vez, são gritantes: entre brancos a proporção fica em 37%, caindo para 20% entre pardos e 17% entre pretos.

Todos os esforços para ampliar o número de alunos da rede pública que participam do Enem são válidos, afinal, mesmo em universidades federais há cursos que ficam com vagas ociosas. E, do ponto de vista do retorno econômico individual, ter um diploma universitário segue fazendo enorme diferença em termos de renda e empregabilidade no mercado de trabalho. Sempre haverá casos excepcionais para despertar a curiosidade, mas, sem melhoria da aprendizagem para todos na educação básica, o máximo que colheremos serão avanços insuficientes.

 Por Antonio Gois

Governo assina ordem de serviço para pavimentação da MA-312 e entrega sistemas de abastecimento de água em Araioses

Para ampliar o desenvolvimento econômico e social do Baixo Parnaíba o Governo do Maranhão vai iniciar as obras de pavimentação da MA-312, interligando os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão. A ordem de serviço foi assinada neste domingo (26), em Araioses, pelo governador Carlos Brandão, que também entregou novos sistemas de abastecimento de água para o município.

A ação do Governo representa um marco significativo na política de infraestrutura do estado. Após décadas de espera, essa iniciativa atende a uma demanda histórica da população local, visando melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico na região.

“A pavimentação da MA-312 vai transformar essa região, trazendo mais desenvolvimento e oportunidades, fortalecendo o turismo. Além disso, também vamos dar mais segurança e agilidade ao tráfego entre os dois municípios. Junto com a obra de pavimentação estamos trazendo cinco novos sistemas de abastecimento de água para os povoados, para que a população não precise mais se deslocar em busca de água para suas atividades diárias. Esses são dois benefícios que com certeza vão melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, informou que a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da estrada põe fim a uma espera de 50 anos. “O governador Carlos Brandão tem cumprido sua principal promessa para o povo maranhense: a de fazer um governo municipalista. E esta ação de hoje é mais um exemplo. A pavimentação da nossa estrada vai melhorar a economia da nossa cidade e fazer com que muita gente saia da pobreza. Em nome da população de Araioses eu só tenho a agradecer”, assinalou.

A prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Dias, também participou da solenidade e frisou a importância da pavimentação da estrada. “Hoje é muito difícil trafegar por essa estrada, porque ela não tem condições. A gente está há muitos anos esperando por essa obra e, finalmente, ela chegou. Vai ser um momento de muita transformação para a nossa cidade”, disse.

 Pavimentação da MA-312

As obras serão executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e os serviços compreendem a recuperação e pavimentação do trecho entre o município de Água Doce do Maranhão e o povoado Montividi, em Araioses, totalizando 15,81 quilômetros de vias recuperadas.

A obra de pavimentação da MA-312 reflete o compromisso do governo estadual em investir em projetos que promovam a integração regional e o acesso a áreas antes isoladas. A pavimentação da MA-312 não apenas facilitará o transporte de pessoas e mercadorias, mas também fortalecerá a economia local, especialmente nos setores de comércio e turismo.

Além disso, a iniciativa alinha-se às estratégias políticas de fortalecimento da infraestrutura estadual, promovendo a coesão territorial e reduzindo as disparidades regionais. Investimentos como este são essenciais para garantir o crescimento econômico equilibrado e a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

 Expectativa da população

A população de Araioses comemorou o lançamento da obra e tem expectativas muito positivas dos resultados que ela trará. “Nossa estrada é cheia de buracos. Até de bicicleta é ruim de passar. Mas eu tenho fé em Deus que Ele vai abençoar o Governo do Maranhão para a nossa obra ser feita de forma rápida e tudo melhorar para a gente”, foram os votos da dona de casa Raiana Pereira.

A lavradora Francisca das Chagas também já está na expectativa das obras de pavimentação serem entregues. “São dois benefícios muito importantes para nós: a estrada e água nas torneiras. Antes, eu precisava ir de bicicleta até outro povoado para buscar água. Agora, vou ter água na minha torneira. E quando eu precisar sair de Araioses vou ter uma estrada novinha”.

Carlos Barros, lavrador, também falou das suas expectativas para a nova estrada. “Essa estrada entre Araioses e Água Doce é um sofrimento, mas com a obra vai melhorar para todo mundo. Esse será um benefício muito importante e todos nós vamos ficar muito agradecidos”.

 Abastecimento de água

A agenda em Araioses também foi marcada pela entrega de obras de revitalização de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) em dois povoados do município: Baixão das Palmeiras e Buriti Redondo.

Os sistemas passaram por manutenção e revitalização de poço, desenvolvimento, limpeza e teste. A instalação elétrica passou por uma revisão e revitalização do abrigo de quadro de bomba. Também foi realizada a implantação de torre elevada com reservatório de água e a distribuição de água foi realizada por meio de rede de abastecimento de água e ligações domiciliares.

Também foram implantados seis novos SSAA nos povoados Pedrinhas, Mariquita, Baixão das Vassouras 1 e 2, Gado Bravo 1 e 2. As obras de recuperação e implantação de novos SSAA foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Os novos sistemas implantados contam com poço tubular, revestimento e complementação, desenvolvimento, limpeza e teste. Cada novo SSAA conta com uma cerca de proteção, portão e sistema de proteção de descargas atmosféricas.

Iracema Vale prestigia solenidade de abertura do Ano Judiciário no TJMA

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

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Aneel vê indicativo de conta de luz sem cobrança extra em 2025

 

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta terça (21) que há indicativo de bandeira tarifária verde ao longo do ano, em razão das previsões climáticas atuais.

Neste mês de janeiro já está com bandeira verde, diante da redução no custo de energia a partir de condições mais favoráveis para a geração durante o período chuvoso no País. Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, em setembro a Aneel chegou a acionar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, pela primeira vez em mais de três anos.

De acordo com Feitosa, um eventual "estresse maior" no período seco neste ano levaria ao acionamento da bandeira amarela ou vermelha. "Em alguns momentos de um estresse maior durante o período seco (em 2025), pode ocorrer momentaneamente de a bandeira variar entre amarela e vermelha, mas a perspectiva para o ano é muito favorável e nós também esperamos que o comportamento tarifário ao longo do ano seja o mais previsível possível", disse.

Em período com a bandeira verde não há cobrança adicional para os consumidores. Já a amarela resulta, atualmente, em cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Há ainda mais dois patamares que podem ser acionados: a vermelha 1 (R$ 4,463 para cada 100 kWh) e a vermelha 2 (R$ 7,877 a cada 100 kWh).

(informações da UOL)

Proposta sobre uso do FGTS para consignado será encaminhada para Congresso até março

 

A proposta que viabiliza o uso do FGTS para consignado será encaminha ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2025, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

Segundo o secretário, o projeto já está pronto, mas ainda é necessário definir se será enviado como medida provisória (MP) ou projeto de lei. O assunto ainda será debatido entre os ministros. A informação foi dada à CNN e confirmada pelo O GLOBO.

Pontes ainda disse que o Centro de Processamento de Dados (CPD) e a Dataprev têm trabalho no projeto há “quase um ano”.

 O que é o consignado

A proposta do governo para o consignado é criar um sistema único para permitir que o trabalhador do setor privado possa solicitar o crédito consignado em qualquer banco. Hoje, é preciso que a empresa tenha um convênio com a instituição financeira. Assim, o crédito consignado do setor privado é escasso e a taxa de juros para o trabalhador depende muito dos convênios que as empresas têm.

Hoje, pela regra do saque-aniversário, quem opta pelo crédito consignado fica com o saldo do FGTS retido por dois anos, e se for demitido por justa causa, não pode sacar o saldo do FGTS, tendo direito apenas à multa de 40%.

Estudo do Unicef aponta redução na pobreza multidimensional entre crianças e adolescentes no Maranhão

 

Dados do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência, lançado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revelam que o Maranhão registrou redução no número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões. Segundo o levantamento, até o ano de 2019, 92,8% dos jovens maranhenses nessa faixa etária viviam na linha da pobreza. Já em 2023, esse número caiu para 88,6%.

A projeção do Unicef aponta que em todo o país houve redução no percentual de crianças e adolescentes com renda abaixo da linha da pobreza monetária. Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), o estudo analisou sete dimensões fundamentais: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.  

“É uma análise da composição de diferentes indicadores. A composição desses índices nós chamamos de Perfil Multidimensional da Pobreza no Brasil. No caso específico, esse que foi lançado, ele avalia o progresso desses indicadores combinados, comparando 2019, que foi o estudo anterior, com o atual”, explica a chefe do escritório do Unicef em São Luís, Ofélia Silva.    

A projeção do Unicef avalia que no Brasil a redução da pobreza multidimensional teve como principal vetor o aumento da renda familiar, atrelado à ampliação do programa Bolsa Família, do governo federal, e pela melhoria no acesso à informação.  

Para o secretário de Estado de Monitoramento das Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos, no Maranhão, contribuíram para a redução dos índices programas sociais como o Mais Renda e o Minha Renda, atrelados à políticas de combate à fome, como a expansão da rede de Restaurantes Populares, que já conta com mais de 180 unidades e se consolidou como a maior rede do tipo em atividade na América Latina.

“O combate à fome é uma das prioridades do governador Carlos Brandão, razão pela qual o número de Restaurantes Populares saltou de 100 para mais de 180, disponibilizando mais de 115 mil refeições diárias à população ao custo de R$1,00. São ações como essa que facilitam a empregabilidade, que facilitam a ocupação, fazem com que as pessoas aumentem de renda e a gente consegue combater a fome de maneira mais significativa”, pontuou Bastos.  

O relatório aponta que o Maranhão teve uma redução exponencial na insegurança alimentar, saindo de 73,5%, em 2018, para 51,3%, em 2023. O subsecretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Lívio Corrêa, ações estaduais foram determinantes para a queda nos indicadores da pobreza entre jovens.  

“Hoje trabalhamos com vários programas sociais que fazem com que esses índices melhorem. Temos uma rede com mais de 180 Restaurantes Populares, produzindo 185 mil refeições/dia. Temos programas socioprodutivos como o Mais Renda e o Minha Renda, que você coloca diretamente nas famílias, recursos financeiros que vão proporcionar o desenvolvimento. Estamos falando de vários programas que o Governo do Estado apoia, para que a gente persiga esse índice e o baixemos cada vez mais”, destacou Lívio Corrêa.  

Educação

Em relação ao tópico educação, uma das dimensões analisadas pelo estudo do Unicef, o Brasil registrou tendência de estabilidade e decréscimo nas privações extremas de educação, partindo de 1,6%, em 2019, e diminuindo para 1,2%, em 2023.

Esta redução revela que as condições mais severas de acesso à educação podem estar sendo mitigadas de forma mais eficaz. O secretário adjunto dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Armando Nobre, comemorou os números apresentados pelo relatório do Unicef, mas adverte que ainda há muito trabalho para melhorar esses indicadores.  

“A gente precisa ainda estar avançando nas questões da educação, tanto é que o nosso governo agora, recentemente, lançou o programa Maranhão Alfabetizado, que é importante para que a gente possa não só dar dignidade à educação, mas que essas famílias também tenham no seu seio, pessoas que tenham acesso à educação de qualidade e na idade certa”, frisou.

Maranhão Livre da Fome

Para 2025, uma nova política de governo será implantada para mitigar ainda mais os números da insegurança alimentar no Maranhão. Trata-se do ‘Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda’, programa que foi estruturado pela Semag com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses - cerca de 500 mil pessoas - da extrema pobreza.

“Reduziremos drasticamente aquele restante de famílias que ainda se encontram em situação de extrema pobreza, que mesmo recebendo Bolsa Família, ainda ostentam uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Para essas, nós daremos um crédito de R$ 200,00 para aquisição de produtos alimentícios. Esse valor será mensal e será acrescido de R$ 50,00, caso a família possua crianças de 0 a 6 anos”, detalha o titular da Semag, Alberto Bastos.

Giovane do vôlei recebe alta após 10 dias internado e faz alerta sobre doença pneumonia

 

O bicampeão olímpico Giovane Gávio, conhecido como Giovane do vôlei, fez um alerta nas redes sociais após permanecer 10 dias internado e receber alta nesta quinta-feira. O ex-atleta estava hospitalizado na Clínica São Vicente, na zona Sul do Rio de Janeiro, devido a um quadro de pneumonia.

Segundo informações da Rede D’Or, a pneumonia é uma inflamação que acomete os pulmões e que, geralmente, está ligada ao agravamento de uma infecção, como por um vírus ou bactéria. Por isso, costuma ter início com uma simples gripe ou resfriado, mas que evolui para a forma grave. Os sintomas mais comuns são tosse, falta de ar, dor no peito, febre alta e dor nas costas.

Numa publicação no Instagram, Giovane falou sobre a internação por pneumonia e alertou seus seguidores: “Não subestime uma ‘gripezinha’ ou uma ’tossezinha’. Procure um médico logo! Vamos nos cuidar!”, escreveu.

O campeão olímpico disse ainda que os dias hospitalizado o fizeram “refletir ainda mais sobre a importância de cuidar do corpo, da mente e da alma”. Na postagem, também agradeceu ao seu médico, o pneumologista e líder de Terapia Intensiva na clínica, Arthur Vianna, e à equipe que cuidou dele no local.

PIX acima de R$ 5 mil: veja mitos e verdades

 

A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. Mas a medida tem gerado polêmicas e dúvidas sobre o seu funcionamento.

Nas redes sociais, houve disseminação de notícias inverídicas sobre a nova norma da Receita, como a de que o Pix seria taxado. Isso levou até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a gravar um vídeo fazendo um Pix para o Corinthias, , com o objetivo de mostrar que essa informação não era verdadeira.

Veja abaixo mitos e verdades sobre Pix de R$ 5 mil:

Pix acima de R$ 5 mil será taxado

Mito. A Receita vai monitorar operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês. O limite para empresas é de R$ 15 mil mensais. Isso vale para transações via Pix, TED, DOC e cartão de crédito.

Como é a soma, não são apenas transações com essas cifras exatas que serão monitoradas. Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas à Receita pelos bancos.

As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

O objetivo da Receita com a fiscalização é identificar operações atípicas, que podem, entre outras irregularidades, indicar sonegação de impostos. Se for comprovada sonegação, o contribuinte terá de prestar contas ao Fisco.

O vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que vai "taxar tudo" e que "todo mundo sabe que imposto e Big Brother são paixões nacionais" é falso. A Polícia Federal já foi acionada para descobrir quem é o autor.

Monitoramento do Pix será em tempo real

Mito. A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita. Isso vai acontecer semestralmente.

Ou seja, as informações são coletadas a cada mês e repassadas ao governo duas vezes por ano. Os bancos tradicionais já faziam isso. O que a nova regra diz é que bancos digitais também passarão a fazer.

A Receita vai saber o perfil dos meus gastos

Mito. A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.

Mesmo monitorando as operações financeiras, o órgão não vai saber para quem o Pix ou TED foi feito ou com o que os contribuintes estão gastando esse valor. Com as informações repassadas pelos bancos, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”, disse a Receita em nota.

Segundo o Fisco, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.” O que a Receita fará é ver se a movimentação na conta é compatível com a renda declarada. Se não for, o contribuinte poderá cair na malha fina.

Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados

Verdade. Se você é um servidor público ou trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada, o que você recebeu de salário, décimo terceiro e participação nos lucros, por exemplo, já será informado à Receita pelo órgão estatal empregador ou pela empresa em que você trabalha.

Basta que você preencha a declaração anual de Imposto de Renda (IR) com os valores, se você não se enquadrar na faixa de isenção de IR.

Fotógrafos, vendedores de alimentos, entregadores, motoristas de carro por aplicativo e outros profissionais autônomos também precisam informar seus ganhos à Receita se o valor recebido pelo serviço ficar acima do teto da isenção de IR, independentemente de ser via Pix.

A diferença é que o patrão não fará isso por você porque você é seu próprio patrão. O recomendável é que esse profissional abra uma empresa ou se torne um microeempreendedor individual (MEI), para sair da informalidade.

O teto da tabela de IR atual que vale para a declaração de Imposto de Renda de 2025 (ano-calendário 2024) é de R$ 2.259,20 por mês, mas o governo criou um mecanismo para isentar quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2014).

Deve-se considerar também o ganho tributável anual, pois é possível que a o valor recebido seja menor num mês e maior no outro. Pelas regras da Receita, deve declarar IR em 2025 quem recebeu acima de R$ 26.963,20 em 2024. Os novos valores para este ano, que valerão para a declaração de 2026 ainda não foram divulgados.

A comunicação à Receita sobre quem movimenta mais de R$ 5 mil já é feita desde 2015 pelos bancos tradicionais. As novas regras, que entraram em vigor no dia 1º, agora obriga também que empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento - como bancos digitais e fintechs - também façam a notificação.

 (O Globo)