Assembleia Legislativa do Maranhão

quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

Governo federal anuncia novo consignado para trabalhadores do setor privado

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo apresentará uma proposta de reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado, como forma de expandir o acesso à modalidade com juros menores.

A declaração foi feita após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país, que querem triplicar a concessão de crédito na modalidade. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso já em fevereiro. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS.

Segundo Haddad, o consignado poderá ser oferecido aos trabalhadores com carteira assinada por meio de qualquer banco. Isso será operacionalizado pela plataforma e-Social, sistema digital do governo em que todas as empresas do país são obrigadas a registrar os dados de seus empregados. Nessa plataforma, os trabalhadores celetistas também poderão comparar as taxas dos bancos.

Maior oferta de crédito

Atualmente, o acesso ao consignado privado fica restrito à instituição financeira com a qual o empregador tem convênio. Dessa forma, a tendência é aumentar a oferta da modalidade e a competição entre os bancos, consequentemente com um efeito de baixar os juros cobrados no empréstimo em um momento de alta da taxa básica de juros.

Além disso, vai permitir que o trabalhador mantenha o empréstimo se mudar de emprego, o que reduz o risco para as instituições financeiras. Por outro lado, as condições de garantia, a princípio, continuarão iguais ao panorama atual.

NOTA DO BLOG:

Atualmente, os servidores públicos são os maiores beneficiários do empréstimo consignado, modalidade com juros mais baixos devido ao menor risco, uma vez que o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.

Com a medida anunciada pelo Ministro Fernando Haddad, milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada, também poderão ter acesso a um crédito mais barato. Uma medida importante que democratiza a oferta de crédito; estimula a economia; favorece a competição entre as instituições financeiras, logo, facilita a diminuição dos juros praticados no mercado. 

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