Como evitar descontos ilegais na aposentadoria do INSS

Para evitar descontos ilegais no INSS, siga estas recomendações e utilize as ferramentas disponíveis:

1. Monitore Regularmente o Extrato de Pagamento:

• Acesse o Meu INSS: Utilize o site (gov.br/meuinss) ou o aplicativo "Meu INSS" para verificar mensalmente seu extrato de pagamento.
• Verifique os Descontos: Identifique todas as rubricas de desconto. Se houver alguma cobrança desconhecida de associações, sindicatos ou outras entidades, fique atento.

2. Utilize as Ferramentas de Bloqueio e Exclusão no Meu INSS:

• Excluir Mensalidade Associativa: Se identificar um desconto não autorizado, utilize a função "Excluir mensalidade associativa" no Meu INSS para solicitar a interrupção imediata da cobrança. Siga estes passos:
  1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. Vá em "Serviços" e clique em "Novo pedido".
  4. Digite "Excluir mensalidade" no campo de busca.
  5. Selecione "Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício".  
     
  6. Leia as instruções e siga os passos indicados.
• Bloquear Mensalidade: Para impedir preventivamente descontos futuros de entidades, você pode solicitar o "bloqueio de mensalidade" no Meu INSS. Isso permite que você retome os descontos no futuro, caso deseje. Para bloquear:
  1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. No campo de pesquisa, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".
  4. Selecione o serviço correspondente.
  5. Leia as informações e siga as instruções.

3. Esteja Atento a Abordagens Suspeitas:

• Não Forneça Dados Pessoais Facilmente: Desconfie de ligações, mensagens ou visitas presenciais solicitando seus dados bancários ou informações do INSS em nome de associações ou sindicatos. O INSS não entra em contato dessa forma para oferecer serviços de associações.
• Leia Atentamente Antes de Assinar: Se alguma entidade oferecer benefícios e solicitar sua filiação com desconto em folha, leia atentamente o contrato e certifique-se de que você realmente deseja o serviço e autoriza o desconto.

4. Em Caso de Desconto Indevido, Tome as Seguintes Providências:

• Entre em Contato com a Entidade: Tente contato direto com a associação ou sindicato responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 que pode aparecer no seu extrato, para solicitar o cancelamento e o estorno dos valores.
• Registre uma Reclamação na Ouvidoria do INSS: Utilize a Central 135 ou a plataforma Fala BR (Ouvidoria do Governo Federal) para registrar uma reclamação formal sobre o desconto não autorizado.
• Registre uma Ocorrência no Portal do Consumidor: O site Consumidor.gov.br é uma plataforma onde você pode registrar sua reclamação contra a entidade que realizou o desconto indevido. Isso pode levar à suspensão ou rescisão do contrato da entidade com o INSS em caso de muitas queixas.
• Envie um E-mail ao INSS: Você pode relatar o ocorrido e solicitar informações sobre o ressarcimento através do e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.
• Acompanhe o Pedido de Ressarcimento: Se solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS ou telefone 135, acompanhe o andamento do pedido pela plataforma ou telefone.
• Procure um Advogado Especializado: Se tiver dificuldades em resolver a situação ou se os valores descontados forem significativos, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações legais.

Importante: O governo suspendeu temporariamente todos os novos acordos entre o INSS e entidades associativas. Além disso, os valores descontados indevidamente a partir de maio de 2025 serão retidos e restituídos aos beneficiários na folha de pagamento seguinte. No entanto, é fundamental que você continue monitorando seu extrato e utilizando as ferramentas de bloqueio e exclusão para garantir a segurança do seu benefício.

INSS: Governo vai devolver descontos ilegais de aposentados

 

O governo federal prepara um plano para ressarcir integralmente os valores que foram descontados ilegalmente dos aposentados e pensionistas do INSS após uma operação que descobriu descontos irregulares, disse nesta quinta-feira o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Os descontos começaram na gestão passada e o atual governo autorizou uma completa investigação.

A decisão foi tomada depois que uma operação da CGU e da Polícia Federal descobriu que entidades faziam descontos em folha dos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de mensalidades que não haviam sido autorizadas. A operação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir na véspera o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os valores descontados dos beneficiários chegariam a R$6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas não se sabe ainda quanto disso seria de fato ilegal e não autorizado.

O ministro da CGU informou que todos os descontos de associações estão suspensos a partir deste mês, e que os aposentados e pensionistas terão o ressarcimento dos valores descontados do pagamento de maio, que já foi fechado.

Para os valores restantes, o governo prevê um levantamento mais detalhado dos descontos irregulares e um pente-fino em todas as associações autorizadas a fazer descontos, de acordo com o ministro.

Com apoio da Alema, Encontro de Prefeitos e Prefeitas inicia nesta quinta-feira em São Luís

 

Iracema Vale, presidente da Alema

O Governo do Maranhão capacitará gestores municipais para ampliar o alcance das políticas públicas no estado, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, que consolidará gestão municipalista no Maranhão. Realizado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://eventos.ma.gov.br.

O Encontro de Prefeitos e Prefeitas trata-se de um grande evento com gestores municipais de todas as partes do estado para ampliar o alcance das políticas públicas, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população. O evento garante contato direto dos gestores municipais para tirarem dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual.

“Neste grande encontro, realizado juntamente com a Famem, vamos fortalecer o diálogo entre o Governo do Estado e os gestores municipais. É um momento para que todos se informem sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria importantíssima para o municipalismo. Assim, garantimos que os benefícios dessas políticas cheguem na ponta, a cada cidadã e cidadão do Maranhão”, assinalou o governador Carlos Brandão.

A Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse que o Encontro representa uma oportunidade valiosa para todos os gestores municipais. “É uma forma de compartilharmos experiências, adquirirmos novos conhecimentos e fortalecermos a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do nosso estado”, destacou a parlamentar.

O presidente da Famem, Roberto Costa, destaca a importância dos gestores municipais se inscreverem para participarem do evento. “As inscrições estão disponíveis para todos os prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, e também para os secretários dos municípios. É a grande oportunidade de capacitar gestores e trocar experiências. O encontro é o espaço ideal para a construção coletiva de um Maranhão melhor para todos. Junto ao governador Carlos Brandão, nosso grande líder municipalista contamos com a participação ativa dos 217 municípios do nosso estado”, afirmou.

Maranhão Livre da Fome

Durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas serão ministradas 26 oficinas. Ainda durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. 

O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. 

O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Semag. Todos os órgãos estaduais estão envolvidos com o planejamento e organização do evento para que prefeitas e prefeitos possam ter a melhor orientação possível e levem ainda mais ações e serviços para a população maranhense. 

O evento contará com oficinas, palestras e estandes de diversas secretárias e órgãos, além de apresentar pontos focais e informações dos programas estaduais.
Durante o evento serão ministradas oficinas pela equipe da Semag para os gestores municipais sobre o acesso e manuseio do sistema do Maranhão Livre da Fome. 

Além disso, o órgão apresentará outras iniciativas realizadas ao longo dos últimos dois anos, como o programa de eficiência energética em prédios administrativos do governo; a ampliação da oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio; entre outras ações.

LEIA MAIS...

Brasileiros gastam 30 bilhões por mês com apostas online

 

Como mostrou o Banco Central, os brasileiros gastaram R$ 90 bilhões com casas de apostas online entre janeiro e março – R$ 30 bilhões por mês.

E o hábito de jogar está se espalhando pela América Latina, segundo um relatório da Bain & Company feito a partir de 5,7 mil entrevistas no mês passado em países como Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México e Peru. Neste último, 70% dos entrevistados já apostaram ou ainda apostam, enquanto na Argentina esse número chega a 40%.

A pesquisa também destaca como esse gasto tem impactado a vida financeira das famílias. No Brasil, 26% afirmam economizar menos dinheiro por causa das bets; 24% relatam ter gastado menos em bens e serviços não-essenciais; 16% indicam ter reduzido o consumo de bens e serviços essenciais; e 16% afirmam ter contraído dívidas ou pedido dinheiro emprestado para jogar.

(Globo)

Premiere - 80% das pessoas assistem sem pagar

 

A conta não fecha. De acordo com dados divulgados pela Globo, 80% das pessoas que assistem ao Premiere — canal por assinatura de futebol da emissora — não pagam por isso.

O número foi revelado pelo diretor de produtos digitais da empresa, Manuel Belmar, que classificou a situação como uma “endemia”.

O cálculo inclui desde gatonet e TV box até sites piratas e compartilhamento de senha. Considerando que o Premiere tem cerca de 2,5 milhões de assinantes e arrecada R$ 750 milhões ao ano, o número chama atenção. Considerando a parcela dos usuários clandestinos que teriam condições de assinar o canal, a Globo estima que poderia faturar até R$ 500 milhões a mais — um aumento de 66% na receita.   A situação, porém, não é exclusiva do futebol Em 2024, o prejuízo com transmissões ilegais em TV por assinatura ultrapassou R$ 12 bilhões. Mas o buraco é ainda mais embaixo quando se observa o impacto geral da pirataria no país: Rombo de R$ 4 bilhões no setor audiovisual R$ 1,4 bilhão evaporou em cópias não autorizadas de livros e materiais didáticos R$ 500 bilhões de prejuízo total em 2024 Enquanto autoridades seguem com operações como a 404, voltada para coibir serviços ilegais de IPTV, o país ainda enfrenta o desafio de equilibrar o acesso à cultura com o combate ao consumo de conteúdo pirata.

Assembleia aprova MP que cria o Programa Mãos à Obra

 

Planário da Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão.

O programa tem o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e incentivar a contratação de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.

Mercado de trabalho

As contratações a serem realizadas no âmbito do programa observarão, como uma das diretrizes, a garantia de que as contratações tenham, preferencialmente, o percentual de 51% e o mínimo obrigatório de 10% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Também será garantida, preferencialmente, a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a execução dos serviços e demandas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidade responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão, respeitando o sigilo previsto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Embasamentos legais

A Medida Provisória atende ao que está disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, na qual serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A iniciativa também encontra embasamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica (art. 25, § 1º, inciso I).

Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, idealizou o Programa Mãos à Obra, que reúne a necessidade da manutenção dos prédios da rede estadual do Estado do Maranhão que, atualmente, são mais de 3.500 unidades espalhadas em todo o Estado, com a adequação à Lei de Licitações e à Lei Maria da Penha.

Inspirado no santo dos pobres, Papa Francisco foi coerente até o fim

 

Na noite em que foi escolhido para comandar a Igreja Católica, o Papa Francisco surpreendeu ao aparecer sem a estola vermelha e o crucifixo de ouro usados pelos antecessores. Era o primeiro sinal de mudanças na Santa Sé.

Eleito aos 76 anos, o argentino Jorge Mario Bergoglio disse desejar “uma Igreja pobre e para os pobres”. A pregação combinava com sua trajetória de vida.

Como padre em Buenos Aires, ele ficou conhecido por frequentar favelas e bairros populares. Ao ser nomeado cardeal, continuou a cruzar a cidade de metrô, sem seguranças ou assessores.

Bergoglio não era visto como favorito no Conclave de 2013, convocado após a renúncia de Bento XVI. Assim que a apuração dos votos terminou, o cardeal brasileiro Cláudio Hummes soprou em seu ouvido: “Não se esqueça dos pobres”.

“Aquilo entrou na minha cabeça. Imediatamente lembrei de São Francisco de Assis”, contou o papa, que escolheu o nome na hora. Avesso a mordomias, ele dispensou o apartamento no Palácio Apostólico e passou almoçar nas mesas comunitárias no refeitório do Vaticano.

Em 12 anos de pontificado, Francisco se notabilizou pelo estilo simples e pelas críticas à concentração da riqueza. “O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal”, escreveu em 2020, na encíclica Fratelli Tutti ("Todos Irmãos", em italiano).

O texto conclamava os católicos a questionarem as desigualdades e o “império do dinheiro”. “Solidariedade é uma palavra que nem sempre agrada”, afirmou. “É também lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra e de casa”, sentenciou.

A pregação por justiça social gerou reações exaltadas. Em autobiografia lançada em 2024, Francisco explicou que apenas defendia a doutrina social da Igreja. “Os pobres são a bandeira do Evangelho e estão no coração de Jesus. Isso não é comunismo. Isso é cristianismo em estado puro”, disse.

Francisco também incomodou a ala conservadora do clero ao pregar a tolerância e o respeito às minorias. Embora não tenha revisado os dogmas católicos, ele sustentou ideias progressistas em temas como homossexualidade, divórcio, aborto e celibato de sacerdotes.

O papa ainda se dedicou à defesa dos imigrantes, dos refugiados e dos civis afetados por guerras. Nem as internações por problemas respiratórios interromperam sua rotina de ligações diárias para a paróquia em Gaza.

Na última mensagem pública, lida por um auxiliar no domingo de Páscoa, ele voltou a criticar o conflito e a cobrar um cessar-fogo na região. Mesmo fragilizado pela doença, Francisco foi coerente até o fim.

Por Bernardo Mello Franco

 

Brandão anuncia nomeação de novos policiais civis

 

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (21), por meio de suas redes sociais oficiais, a nomeação de novos policiais civis para reforçar a segurança pública do Maranhão. A nomeação soma-se a uma série de ações do Governo do Maranhão voltadas à modernização da segurança pública estadual, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país.

A ação marca o Dia das Polícias Civil e Militar, celebrado em 21 de abril, data que homenageia o patrono das instituições, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Foram nomeados 40 novos delegados, 20 investigadores e oito peritos oficiais. A posse coletiva está marcada para o dia 5 de maio, e o governador também destacou que determinou a promoção dos delegados e que, em breve, será garantida a progressão dos demais policiais civis.

“Ressalto ainda que estamos finalizando os estudos para atender demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Agradeço a cada homem e mulher que faz parte dessas instituições tão valorosas”, afirmou o governador Carlos Brandão em seu anúncio nas redes sociais.

A nomeação soma-se a uma série de ações do governo estadual voltadas à modernização da segurança pública e interiorização dos serviços, como a reforma de 135 delegacias, além de batalhões, em todo o estado e o fortalecimento de ações de inteligência que tornaram possível o programa Meu Celular de Volta, responsável por recuperar mais de 1.000 aparelhos.

Essas ações têm também garantido bons resultados na segurança pública, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país, de acordo com o ranking de competitividade do CLP 2023. Recentemente, um levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontou queda de 17% nos roubos de celulares em todo o estado. No primeiro trimestre de 2025, o Maranhão também reduziu em 39% os roubos de veículos.

Além disso, o Maranhão alcançou um resultado expressivo na segurança pública ao liderar o Índice de Resolutividade da Adepol Brasil em 2023, com 96% dos inquéritos policiais concluídos, fruto do trabalho sério e comprometido da Polícia Civil.

Estes bons índices têm sido incentivados pelo Governo do Estado, que já convocou 1.445 novos policiais civis, dos quais 826 estão formados e mais 389 foram recentemente nomeados, incluindo promoção de capacitações e requalificações contínuas para aperfeiçoar cada fez mais o combate ao crime.

Também já foi feita a promoção de quase 3 .500 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; cerca de 870 no início do ano.

Na infraestrutura, o governo também inaugurou um moderno Centro de Inteligência para ampliar a capacidade investigativa e dar respostas mais rápidas e eficazes à população. Já são mais de 100 prédios da segurança pública do Maranhão reformados ou em obras entre delegacias, batalhões da Polícia Militar, unidades da Perícia Oficial, Academia da Polícia Civil, entre outras com reformas, climatização, mobília e equipamentos novos.

Foram adquiridas ainda mais de 700 viaturas para a Polícia Civil, Militar, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, com recursos do Fundo Estadual de Segurança e feita a aquisição de armas, munições, coletes, drones e outros equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança, além da integração do Icrim ao Sistema Nacional de Análise Balística, com novos equipamentos para investigação.

Aumento da renda do brasileiro leva a recordes de engarrafamento no feriadão

 

Rodovia Imigrantes sentido litoral (SP)

O aumento da renda do trabalhador brasileiro, atrelado ao menor índice de desemprego das ultimas décadas, levaram os cidadãos a se aventurar a aproveitar o feriadão da Semana Santa, fato que ocasionou congestionamentos em várias regiões do país.

A descida para o litoral paulista registrou recorde, com previsão de 5 milhões de veículos trafegando nas rodovias da capital, interior e litoral. Os demais pontos turísticos do Brasil também lotaram, com destaque para o litoral catarinense e o nordestino.

Lençóis maranhenses

No Maranhão, registrou-se engarrafamento na entrada da cidade turística de Barreirinhas, porta de entrada para os famosos Lençóis maranhense. Já o embarque do ferry-boat que direciona para a Baixada maranhense não foi diferente. Igual lotação ocorreu na Rodoviária da capital com destino às demais cidades do interior do estado.

Avenida Litorânea terá mais 7km de via para melhorar a mobilidade urbana, incentivar o turismo e a economia da Grande Ilha

 

A Grande Ilha receberá mais uma grande obra de infraestrutura viária e mobilidade urbana executada pelo Governo do Maranhão. Nesta quarta-feira (16), o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a construção da nova Avenida Litorânea. Com 7 quilômetros de extensão, a via ligará a Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, à Avenida Atlântica, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar.

Atualmente, a Avenida Litorânea tem 7 quilômetros de extensão. Ao fim das obras que serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a via terá 14 quilômetros. A intervenção já é considerada um dos maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense.

O novo prolongamento da Avenida Litorânea representa um investimento de R$ 235.686.179,02 e integra os municípios da Grande Ilha com uma via moderna, segura e ambientalmente responsável. Os recursos são oriundos de parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e o Governo do Maranhão.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinalou a importância da obra para a integração dos municípios da Grande Ilha. “Esta é uma obra estruturante que vai ligar São Luís e São José de Ribamar, impactando positivamente também em Raposa, que é a região para onde a Grande Ilha está crescendo, representando um grande avanço para a mobilidade urbana. Esta é uma obra que será feita pensando no futuro, no crescimento da nossa economia, no turismo de toda a região”, informou.

Brandão também ressaltou que o projeto de extensão da Avenida Litorânea foi construído por meio do diálogo com diversos órgãos, entidades, donos de bares e a população. “Nossos técnicos elaboraram este projeto durante dois anos, ouvindo os órgãos de meio ambiente, a Superintendência de Patrimônio da União, a Marinha e diversas outras entidades. Também ouvimos os representantes dos bares e dos vendedores ambulantes que trabalham na região há 30 anos e que serão beneficiados com esta obra, recebendo bares de alto padrão para poderem trabalhar e atender os turistas”, explicou.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que o novo prolongamento representa uma mudança profunda no modo como as pessoas se conectam à cidade e à natureza.

“Quando concluirmos esta obra, teremos uma avenida de 14 quilômetros, ligando desde a Praça dos Pescadores até a Praia de Olho de Porco. Estamos garantindo segurança, acessibilidade e qualidade de vida, com equilíbrio entre urbanização e preservação ambiental. É uma obra para esta e para as próximas gerações”, garantiu Aparício Bandeira.

Também participaram da solenidade o ministro dos Esportes, André Fufuca; a senadora Eliziane Gama; o desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); os deputados federais Pedro Lucas e Júnior Lourenço, os deputados estaduais Adelmo Soares e Ricardo Arruda; os prefeitos de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e de Raposa, Eudes Barros; o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor; além de diversos prefeitos de municípios maranhenses, secretários estaduais e vereadores dos quatro municípios da Grande Ilha.

Prolongamento da Avenida Litorânea

A obra de prolongamento da Avenida Litorânea terá 7 quilômetros de extensão, sendo considerada uma obra de função é múltipla, pois irá conectar os municípios, proteger o meio ambiente, estimular o turismo e organizar o crescimento urbano da orla da Ilha de São Luís.

O projeto inclui ciclovia ao longo de toda a avenida, 10,2 quilômetros de calçadas amplas, 3 faixas de rolamento por sentido, sendo 1 exclusiva para ônibus ao lado da qual serão instalados novos abrigos para os usuários do transporte coletivo. Também será feito estacionamento a 45º do lado esquerdo da via, canteiro central em piso intertravado e iluminação pública em LED. Será executado sistema completo de drenagem pluvial e integração com o sistema de esgoto por meio de duas estações elevatórias.

Um trecho da via será referente a uma ponte sobre o Rio Jaguarema, que fará a integração direta do novo eixo viário com a Avenida Atlântica, no Araçagi. Assim será possível dar mais fluidez ao tráfego, acessibilidade e conexão entre áreas urbanas.

Na Praça de Iemanjá, já no bairro Olho d’Água, será executada uma ampliação do projeto de urbanização da área, que ganhará espaço de lazer, contemplação e valorização cultural e religiosa, área planejada para convivência comunitária, turismo e manifestações culturais. A infraestrutura moderna com acessibilidade, paisagismo e iluminação especial irá resgatar e valorizar a identidade simbólica e espiritual da orla maranhense.

Benefícios da obra

Além de conectar a orla dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, a extensão da Avenida Litorânea trará diversos outros benefícios. A via será uma alternativa eficiente entre a Avenida dos Holandeses e a MA-203 (Estrada da Raposa), reduzindo congestionamentos e melhorando a mobilidade regional. O novo trecho também oferecerá resposta do Estado ao desafio de trânsito e transporte intermunicipal.

A nova via também promoverá a dinamização econômica e inclusão cultural, valorizando diversas áreas destinadas ao turismo, lazer e comércio da orla da Grande Ilha, gerando oportunidades de trabalho tanto na economia formal quanto informal, fortalecendo atividades culturais locais, ampliando a inclusão produtiva, criando um circuito integrado entre economia, cultura e turismo.

O ordenamento territorial e a sustentabilidade ambiental também serão outros benefícios da obra, pois ela promoverá o controle do uso e ocupação das praias e áreas costeiras, restringindo a circulação de veículos sobre dunas, falésias e zonas de risco, promovendo o uso urbano ambientalmente equilibrado da orla, dando mais dignidade para a população local.

Trump x Harvard

Donald Trump ameaçou retirar o status de isenção fiscal de Harvard após a instituição recusar mudanças exigidas pelo governo federal em suas políticas internas.

A declaração, feita na plataforma Truth Social, ocorreu um dia após a suspensão de mais de US$ 2 bilhões em financiamentos federais para a universidade. Trump questionou publicamente se Harvard merecia manter sua isenção tributária, alegando que a instituição estaria agindo contra o interesse público ao promover o que chamou de “ideologia política”. Embora autoridades da Casa Branca tenham afirmado que a decisão final caberá ao IRS (Receita Federal americana), fontes próximas ao presidente revelaram que ele pretende manter a pressão sobre Harvard.

A perda do status de isenção poderia representar perdas bilionárias a longo prazo. O conflito marca o ápice de tensões entre o governo e a instituição de ensino mais rica e respeitada do país.

(New York Times)

 

INSS: Governo cria programa com pagamento extra a servidores para tentar reduzir fila

 

O governo federal publicou nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) para tentar reduzir a fila de atendimento do INSS. Para revisar e reavaliar benefícios previdenciários, a MP cria o "Programa de Gerenciamento de Benefícios" com o pagamento de um benefício extraordinário aos servidores.

A medida provisória prevê R$ 68 por processo concluído e também R$ 78 por perícia ou análise documental realizada.

A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. É o maior número de requerimentos aguardando análise em todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na campanha prometeu acabar com a fila.

A MP publicada nesta quarta-feira determina que sejam priorizados processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.

Também estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.

A vigência do programa é de um ano, prorrogável uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. Os benefícios não poderão ser pagos aos servidores em casos de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve.

Os pagamentos ainda estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.

 (O Globo)

Governo do Maranhão lança Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário

 

Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão mais um incentivo, além de segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00.

O novo programa do Governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.

“Com esse programa nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que, no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.

“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela possa custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a UFMA. Por isso, fizemos os estudos necessários e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.

 

Nova geração de pesquisadores

O presidente da Fapema, Nordman Wall, afirmou que, garantindo aos alunos condições de concluir as graduações, o Governo do Maranhão também garante a formação de uma geração de pesquisadores no estado. “Este programa vai incentivar e inspirar os alunos da rede pública a entrarem na universidade e não abandonarem os estudos por causa das dificuldades financeiras. Acredito que esse novo projeto vai trazer novas perspectivas para a educação maranhense, e consequentemente, vamos ter alunos cada vez mais preparados para fazer pesquisa e para fazer inovação”, declarou Nordman Wall.

Jandira Dias, secretária de Estado da Educação, ressaltou o caráter social do programa. “Este programa, além de incentivar, por meio das bolsas, que os alunos se mantenham na universidade, tem um lado social muito importante. O diploma do ensino superior é um sonho de toda família, que vai receber do governo mais este apoio na realização desse sonho”, disse.

Walter Canales, reitor da Uema, parabenizou o Governo do Maranhão pela iniciativa. “Esse programa vai fazer a diferença na educação do estado, principalmente para os estudantes egressos da rede pública, que vão poder chegar às universidades seja pelo Paes, pelo Enem e outros processos seletivos de universidades do restante do Brasil”, avaliou.

Já a reitora da Uemasul, Lucélia Gonçalves, afirmou que o novo programa mostra o compromisso do Governo do Maranhão com a educação básica e educação superior. “Este programa vai incentivar que os alunos permaneçam nesses espaços educacionais e faz com que o Maranhão cumpra seu papel de promover a educação de forma efetiva para todos os nossos estudantes”, disse.

 

Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário

Os estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário receberão R$ 1.000,00 mensais até a conclusão do curso de graduação e, a título de prêmio, uma única parcela no valor pecuniário de R$ 1.000,00. Por semestre, serão pagas 10 bolsas e 10 prêmios para cada uma das universidades.

Serão pagas bolsas e prêmios aos estudantes concluintes do ensino médio, oriundos de escolas públicas da rede estadual, que obtiverem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema, Uemasul e Ufma.

Também serão beneficiados estudantes concludentes do ensino médio, oriundos de escola pública, que obtiverem as 10 maiores notas nos programas Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e Universidade para Todos (Prouni), do Governo Federal, para ingresso nas instituições de ensino superior estabelecidas no estado do Maranhão.

Os estudantes aprovados em 1º lugar em cursos presenciais de instituições de ensino de outros estados brasileiros que tenham nota máxima, de acordo com o conceito de notas de cursos do Ministério da Educação, também serão beneficiados.

A concessão da bolsa será mensal, em cada início de semestre letivo, até o período de integralização do curso, podendo ser encerrada em decorrência de reprovação em mais de três disciplinas durante o curso, trancamento, abandono ou mudança de curso; e mudança de instituição de ensino.

A Fapema fará a gestão da seleção dos estudantes eletivos às bolsas e aos prêmios bem como de sua efetiva concessão. A Fapema, Uema e Uemasul farão a regulamentação, por meio de portaria, dos critérios de seleção bem como a forma de operacionalização da concessão das bolsas e dos prêmios.

 

Alegria dos estudantes

Alunos das diversas unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e dos colégios Militar 2 de Julho e Tiradentes acompanharam a solenidade e parabenizaram o Governo do Maranhão pela iniciativa.

Maria Eduarda Pio, 15 anos, aluna do 2º ano do Colégio Militar 2 de Julho, disse que o Governo do Maranhão vai transformar sonhos em realidade. “Eu quero agradecer porque este programa do Governo do Maranhão demonstra a confiança que ele tem na gente. Muitas vezes a gente vê esse sonho de entrar em uma universidade como algo distante, mas hoje estamos tendo mais uma certeza de que é, sim, possível transformar este sonho em realidade”, comentou.

Benedito Moreno, aluno do 3º ano do Colégio Militar Tiradentes, comentou que o novo programa será mais um incentivo. “Esta vai ser mais é uma motivação para os estudos, não só para a gente, mas para todos os alunos que vão ser beneficiados. A gente acredita no poder que o Governo do Maranhão tem em incentivar os alunos a estudar, e eu tenho certeza que essa medida vai ajudar nesse processo”, disse.

Kayla Godin, aluna do 2º ano do Colégio Militar Tiradentes, comentou que o Governo do Maranhão demonstra preocupação genuína com o futuro da juventude maranhense ao criar o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário.

“Muitos alunos não têm condições de continuar os estudos depois que saem do Ensino Médio e essa bolsa de mil reais vai ser um reforço importante para que o aluno possa começar o curso. A gente sabe que a única coisa que pode transformar a vida das pessoas é a educação e é muito importante que o Estado esteja se preocupando tanto com nossa formação”, frisou Kayla Godin.

 

Mais benefícios

Os estudantes contemplados pelo programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário também serão automaticamente beneficiados com o programa Cartão Transporte Universitário. Também de autoria do Governo do Maranhão, este programa concede um auxílio mensal para que alunos da rede pública estadual de ensino tenham condições de se deslocar de suas casas até as instituições de ensino. Por meio do programa, são pagos R$ 400 para estudantes da Grande Ilha e, R$ 800, para os alunos das demais cidades do estado.

Ainda durante a solenidade de assinatura da medida provisória que instituiu o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário, o governador Carlos Brandão anunciou mais benefícios para a educação.

Serão distribuídos 377 mil tablets para que os estudantes possam executar as atividades pedagógicas e fazerem pesquisas escolares. Também serão entregues 16 mil notebooks para que os professores possam elaborar provas, planejar aulas, pesquisarem conteúdo para uso em sala de aula, preencherem as notas nos sistemas entre outras atividades.