O governo
federal publicou nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da
União, uma medida provisória (MP) para tentar reduzir a fila de atendimento do
INSS. Para revisar e reavaliar benefícios previdenciários, a MP cria o
"Programa de Gerenciamento de Benefícios" com o pagamento de um
benefício extraordinário aos servidores.
A medida
provisória prevê R$ 68 por processo concluído e também R$ 78 por perícia ou
análise documental realizada.
A fila de
espera do INSS fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos por
benefícios sociais e da Previdência. É o maior número de requerimentos
aguardando análise em todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na campanha
prometeu acabar com a fila.
A MP
publicada nesta quarta-feira determina que sejam priorizados processos com
prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades
com deficiência de atendimento.
Também
estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os
atendimentos regulares da Previdência Social.
A vigência
do programa é de um ano, prorrogável uma vez, desde que não ultrapasse 31 de
dezembro de 2026. Os benefícios não poderão ser pagos aos servidores em casos
de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve.
Os
pagamentos ainda estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá
um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil
para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de
processos e limites de pagamento.
(O Globo)
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